pressupostos processuais subjetivos e objetivos
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Acórdão Nº 0032150-49.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-10-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL. OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. 1. Satisfeitos os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade deste recurso, tanto os objetivos quanto os subjetivos, deve ser ele conhecido. O embargante alega que o acórdão impugnado contém omissão, vez que não foi analisado o...
... Satisfeitos os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade te recurso, ... tanto os objetivos quanto os subjetivos, deve ser ele conhecido. O ... -
Decisão monocrática Nº 0019400-90.2021.8.16.00182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso: 0019400-90.2021.8.16.0018 ED 2 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Embargante(s): MARIO SERGIO CARNELOSSI JUNIOR Embargado(s): HAVAN S.A. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ED1) JULGADOS INTEMPESTIVOS. INTEMPESTIVIDADE ERRONEAMENTE DECLARADA. LEITURA DA...
... Satisfeitos os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade te recurso, ... tanto os objetivos quanto os subjetivos, deve ser ele conhecido ... -
Decisão monocrática Nº 0009265-10.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 22-02-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL SUPLEMENTAR DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0009265-10.2019.8.16.0173 EMENTA: RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE UMUARAMA. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO POR EMPRESA PRIVADA DELEGATÁRIA DA FISCALIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO. DECLARAÇÃO INCIDENTER TANTUM DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL QUE DELEGOU O PODER DE POLÍCIA PARA APLICAÇÃO
... Satisfeitos os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade te ... recurso, tanto os objetivos quanto os subjetivos, impõe-se o seu ... -
Decisão monocrática Nº 0028061-80.2023.8.16.01820007653-44.2018.8.16.0182Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 22-11-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL SUPLEMENTAR DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0028061-80.2023.8.16.0182 EMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO.OMISSÃO. SUBSTITUIÇÃO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E PELA TAXA REFERENCIAL. CONCORDÂNCIA DA PARTE EMBARGADA. TEMA 731 DO STF. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. Relatório dispensado (Enunciado 92 do FONAJE)....
... Satisfeitos os pressupostos processuais viabilizadores da ... admissibilidade deste recurso, tanto os objetivos quanto ... os subjetivos, impõe-se o seu ... -
Decisão monocrática Nº 0013067-08.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 10-02-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL SUPLEMENTAR DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0013067-08.2019.8.16.0014 EMENTA: RECURSO INOMINADO . DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, IV, "b"do CPC. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO COLETIVA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. TEMA REPETITIVO 1.029. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RELATÓRIO
... Satisfeitos os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade te ... recurso, tanto os objetivos quanto os subjetivos, impõe-se o seu ... -
Processo
... 7.2 Pressupostos Processuais ... Os pressupostos processuais ... Os pressupostos processuais podem ser subjetivos e objetivos. Os pressupostos subjetivos estão ...
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Decisão monocrática Nº 0001660-11.2022.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos n. 0001660-11.2022.8.16.0075 RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). LEGALIDADE. INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS n. 39/2009. AUSÊNCIA DE PROVA...
... Presentes os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade do recurso, tanto os ... objetivos quanto os subjetivos, recebo-o, concedendo o ... -
Decisão monocrática Nº 0009162-39.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-02-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos n. 0009162-39.2022.8.16.0030 RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE READEQUAÇÃO CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). LEGALIDADE. INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS n. 39/2009. AUSÊNCIA DE PROVA DA...
... Presentes os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade do recurso, tanto os ... objetivos quanto os subjetivos, recebo-o, concedendo o ... -
Decisão monocrática Nº 0004832-96.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-02-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos n. 0004832-96.2022.8.16.0030 RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZATÓRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). LEGALIDADE. INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS n. 39/2009. AUSÊNCIA DE PROVA DA...
... Presentes os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade do recurso, tanto os ... objetivos quanto os subjetivos, merece ser conhecido ... O ... -
Decisão monocrática Nº 0033048-94.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos n. 0033048-94.2022.8.16.0021 RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). LEGALIDADE. INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS n. 39/2009. AUSÊNCIA DE PROVA...
... 37.1) ... Presentes os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade do recurso, tanto os ... objetivos quanto os subjetivos, recebo-o e mantenho a ... -
Decisão monocrática Nº 0004639-83.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos n. 0004639-83.2023.8.16.0018 RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). LEGALIDADE. INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS n. 39/2009. AUSÊNCIA DE PROVA...
... Presentes os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade do recurso, tanto os ... objetivos quanto os subjetivos, recebo-o, concedendo o ... -
Decisão monocrática Nº 0003134-12.2023.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-11-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos n. 0003134-12.2023.8.16.0130 RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). LEGALIDADE. INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS n. 39/2009. AUSÊNCIA DE PROVA...
... Presentes os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade do recurso, tanto os ... objetivos quanto os subjetivos, recebo-o, concedendo o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18100-63.2009.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (E-DOC). GUIAS DE DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS SEM AUTENTICAÇÃO LEGÍVEL. A Instrução Normativa nº 30 desta Corte, que regulamenta a Lei nº 11.419/2006 no âmbito da Justiça do Trabalho, permite à parte, provida de habilitação da assinatura digital, fazer uso da...
... 3º), para a prática de atos processuais, via sistema e-DOC (art. 5º), dispensando, na ... destinados à comprovação de pressupostos de admissibilidade do recurso". Trata-se de ... ção econômica envolve critérios objetivos e subjetivos. 7.3. A indenização por dano moral ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000569-34.2016.5.06.0103), 25-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. CARACTERIZAÇÃO. O assédio sexual no ambiente de trabalho decorre da conduta irregular do empregador ou do preposto, no exercício de seu poder, que atenta contra o ambiente de trabalho saudável (que compreende não só a estrutura física da empresa como o ambiente propício à produção), ficando o empregado sujeito a constrangimentos, ameaças ou humilhaçõe
... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-229-37.2010.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. Recurso de revista não conhecido. 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA...
... pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus ... PRESSUPOSTOS. A teor da Súmula 378, II, do TST, "são ... ção econômica envolve critérios objetivos e subjetivos. 4.2. A indenização por dano moral ... -
Decisão monocrática Nº 0033227-98.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 28-04-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA –MUNICÍPIO DE CURITIBA - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA – ENUNCIADO Nº 3 DESTA 4ª TURMA RECURSAL – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA PARTE RECLAMANTE PELO PAGAMENTO DO TRIBUTO – OBRA REALIZADA POR ELE MESMO EM IMÓVEL PRÓPRIO – ENTE MUNICIPAL QUE NÃO FISCALIZOU OPORTUNAMENTE – AUSÊNCIA DE FATO GERADOR DO TRIBUTO DE ISS - SENTENÇA PARCIALMENTE...
... É o relatório ... Satisfeitos os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade te recurso, ... tanto os objetivos quanto os subjetivos, deve ser ele conhecido ... -
Decisão monocrática Nº 0007130-88.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-05-2022
Município de Umuarama/PR DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. MUNICÍPIO DE UMUARAMA. SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO. ZONA AZUL. IMPOSSIBILIDADE DE DELEGAÇÃO DE PODER DE POLÍCIA À EMPRESA PRIVADA. NULIDADE DO ATO PRATICADO. INEXIGIBILIDADE DAS MULTAS DE TRÂNSITO E DESCONSIDERAÇ
... Satisfeitos os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade dos recursos tanto ... os objetivos quanto os subjetivos, razão pela qual devem ser ... -
Do processo e do procedimento: relação jurídica processual e os pressupostos processuais
... Os mais importantes direitos subjetivos processuais são o direito de ação e o direito de defesa ... ANTONIO ... ária, os pressupostos processuais classificam-se em subjetivos e objetivos ... Os pressupostos processuais subjetivos dizem respeito, como o nome ...
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Decisão monocrática Nº 0003407-47.2020.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 08-02-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL SUPLEMENTAR DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0003407-47.2020.8.16.0113 EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. LICENÇA ESPECIAL NÃO USUFRUÍDA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PARANÁ. DIREITO ADQUIRIDO. VEDAÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO DO ESTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO...
... Satisfeitos os pressupostos processuais viabilizadores da ... admissibilidade deste recurso, tanto os objetivos quanto ... os subjetivos, impõe-se o seu ... -
Decisão monocrática Nº 0021995-96.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 07-02-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL SUPLEMENTAR DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0021995-96.2020.8.16.0018 Recurso: 0021995-96.2020.8.16.0018 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Recorrente(s): MARLI RÚBIO SANCHEZ (CPF/CNPJ: 700.411.561-53) Rua José Granado Parra, 1621 - Jardim Paulista - MARINGÁ/PR - CEP: 87.047- 550...
... Satisfeitos os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade te ... recurso, tanto os objetivos quanto os subjetivos, razão pela qual deve ser ... -
Decisão monocrática Nº 0003045-48.2018.8.16.01671 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 17-01-2023
Av. João Pepino, 33 - DISTRITO ADHEMAR DE BARROS - TERRA RICA/PR DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO RECURSAL DA PARTE RÉ. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS NÃO ACOLHIDA. MATÉRIA QUE NÃO SE MOSTRA COMPLEXA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 2 DAS TURMAS...
... Satisfeitos os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade ... deste recurso, tanto os objetivos quanto os subjetivos, razão pela qual deve ser ... -
Decisão monocrática Nº 0007383-90.2019.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-05-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0007383-90.2019.8.16.0018 Recurso: 0007383-90.2019.8.16.0018 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/P
... Satisfeitos os pressupostos processuais viabilizadores da ... admissibilidade do recurso, tanto os objetivos quanto os subjetivos, deve ele ser conhecido ... -
Decisão monocrática Nº 0006656-79.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-12-2022
Com arrimo no artigo 932 do Código de Processo Civil, em liame com a Súmula sob o n. 568 do Superior Tribunal de Justiça e na forma estabelecida do artigo 12, inciso XIII, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais deste Tribunal, os quais permitem ao relator dar prosseguimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema, passo a julgar monocraticamente o...
... Satisfeitos os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade do recurso, tanto ... os objetivos quanto os subjetivos, deve ele ser conhecido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001697-75.2015.5.06.0022), 07-12-2017
DESVIO DE FUNÇÃO. EMPRESA DE ECONOMIA MISTA. DIFERENÇA SALARIAL. O desvio de função está jungido ao fato de que o empregado, apesar de contratado para desenvolver determinada função, passa a exercer outra, com atribuições, via de regra, de maior complexidade e remuneração superior. Mesmo considerando que o desvio de função não autoriza o reenquadramento ou reclassificação no outro cargo, mormente
... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ... -
Decisão monocrática Nº 0037575-62.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 02-02-2023
029.455.939-63) Rua Arnaldo Pisseti, 184 sobrado 02 - CURITIBA/PR EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ (QPPE) – PROGRESSÃO DE CARREIRA POR TITULAÇÃO – ATRASO INJUSTIFICADO NA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI ESTADUAL N. 13.666/2002 – REQUISITOS OBJETIVOS PREENCHIDOS – DEMORA...
... 13.666/2002 – REQUISITOS OBJETIVOS PREENCHIDOS – DEMORA ... INJUSTIFICADA DA ... Satisfeitos os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade do ... subjetivos, deve ele ser conhecido ... Perquirindo os ...