pressupostos processuais subjetivos e objetivos
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Acórdão nº 12098665 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 29-11-2022
APELAÇÃO PENAL. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADEDELITIVA. AUSÊNCIA DE OITIVA DA VÍTIMA EM JUÍZO. IRRELEVÂNCIA. DEMAIS MEIOS DE PROVA. DEPOIMENTOEM JUÍZO DE TESTEMUNHA E DE POLICIAIS QUE PARTICIPARAM DA DILIGÊNCIA QUE CULMINOU NA PRISÃO E APREENSÃODO FACÃO UTILIZADO. VALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - Não obstantea ausência...
... VOTO Presentes os pressupostos processuais subjetivos e objetivos, conheço dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000188-30.2021.5.06.0142), 14-12-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... Da admissibilidade ... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010314-78.2014.5.06.0371), 08-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. PROVIMENTO. Cumpre a esta instância revisora a completa prestação jurisdicional, de modo que, verificando-se a ocorrência de erro material no texto do acórdão, impõe-se sua correção, nos termos do art. 1.022, III, do novo CPC. Embargos de declaração providos em parte, sem efeito modificativo.
... VOTO: Da admissibilidade ... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ... -
Decisões Monocráticas nº 972588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2019
... 47/2005 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PRESENTES - SENTENÇA MANTIDA ... I ... presentes os pressupostos processuais objetivos e subjetivos de existência e validade do ...
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Defesa do consumidor em juízo
... 19.5.1 Pressupostos Processuais ... Os pressupostos processuais ... Os pressupostos processuais podem ser subjetivos e objetivos. Os pressupostos subjetivos estão ...
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Decisao Nº 0004065-11.2023.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-09-2023
... RECURSO INOMINADO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. O NOVO REGIMENTO ... ÉRITO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA VÁLIDO COLACIONADO ... processuais se subdividem em subjetivos e objetivos. Entre os pressupostos processuais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001168-65.2010.5.06.0011), 23-04-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. 7ª E 8ª HORAS. SUBSTITUÍDOS. CÁLCULOS EM DISSONÂNCIA COM A COISA JULGADA. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO. A execução deve espelhar exatamente os comandos da sentença exequenda, sendo incabível a sua alteração, sob pena de violação da coisa julgada. Assim, estando a conta de liquidação homologada pelo Juízo de Piso em dissonância com o comando judicial,...
... ), inicialmente, discorre acerca dos pressupostos de admissibilidade do seu agravo de peti ç ã o ... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram atendidos. Agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001462-64.2012.5.06.0006), 15-09-2016
RECURSO DO RECLAMADO. DECISÃO PROFERIDA POR TURMA DESTE TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO POR INSTÂNCIA ORDINÁRIA INFERIOR. PRECLUSÃO. A questão acerca da indenização por dano moral tendo por fundamento a dispensa supostamente arbitrária já tendo sido decidida pelo Juízo ad quem, sem ter a parte inconformada, submetido à controvérsia ao exame do órgão jurisdicional hierarquicamente...
... ) Quanto ao recurso volunt á rio os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000402-39.2015.5.06.0010), 07-03-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração improcedentes.
... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001462-64.2012.5.06.0006), 15-09-2016
RECURSO DO RECLAMADO. DECISÃO PROFERIDA POR TURMA DESTE TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO POR INSTÂNCIA ORDINÁRIA INFERIOR. PRECLUSÃO. A questão acerca da indenização por dano moral tendo por fundamento a dispensa supostamente arbitrária já tendo sido decidida pelo Juízo ad quem, sem ter a parte inconformada, submetido à controvérsia ao exame do órgão jurisdicional hierarquicamente...
... ) Quanto ao recurso volunt á rio os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010001-34.2013.5.06.0022), 16-11-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL E OMISSÃO. PROVIMENTO. Cumpre a esta instância revisora a completa prestação jurisdicional, de modo que, verificando-se a ocorrência de erro material e omissão no texto do acórdão, impõe-se sua correção, nos termos do art. 1.022, III, do novo CPC. Embargos de declaração providos, sem efeito modificativo.
... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000509-71.2015.5.06.0014), 11-08-2016
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. DESERÇÃO. O duplo grau de jurisdição é assegurado constitucionalmente aos litigantes, desde que preenchidos integralmente os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade dos recursos, o que não se tem na hipótese "sub judice", já que inexistente a comprovação do recolhimento das custas processuais. Recurso ordinário não conhecido,...
... PRESSUPOSTOS RECURSAIS. DESERÇÃO. O duplo grau de ... preenchidos integralmente os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade dos recursos, o ... ção do recolhimento das custas processuais. Recurso ordinário não conhecido, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000622-06.2014.5.06.0161), 07-12-2016
RECURSO DA CELPE. LEITURISTA. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. Debruçando-me mais uma vez sobre tal questão posta em análise, com mais clareza, passei a vê-la por outro ângulo, posicionando-me de forma diversa do que anteriormente adotava, entendendo a terceirização havida entre as reclamadas como de caráter lícito. No entanto, ressalvando esse novo entendimento pessoal, passei a ser vencido pela...
... VOTO: Da admissibilidade ... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... lado do Livro I (que cuida das normas processuais), aborda a jurisdição civil e a ação ... a reformulação da concepção dos objetivos" fundamentais, quando isto for exigido pela altera\xC3" ... , mas tendo este e sua violação por pressupostos necessários ao agir do titular de tal direito em ... ão, através dos contornos objetivos e subjetivos da lide , do caso concreto, o que, a seu turno, ...
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Primeiras Linhas
... jurídicos de suas manifestações processuais; IX – exercer outras funções que lhe forem ... 1.4.1 Pressupostos Processuais ... Os pressupostos processuais ... Os pressupostos processuais podem ser subjetivos e objetivos. Os pressupostos subjetivos estão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3855000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2003
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115 DA E. SDI-I. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ARGÜIDA APENAS COM FUNDAMENTO EM SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS INSCULPIDOS NOS INCISOS XXXV E LIV DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA. Em inúmeras e reiteradas decisões, este c....
... direta e literal dos princípios processuais insculpidos no art. 5º da Constituição ... o procedimento recursal com seus pressupostos genéricos e específicos, objetivos e ... genéricos e específicos, objetivos e subjetivos, a serem satisfeitos pelo recorrente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001763-51.2013.5.06.0143), 14-06-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. DESERÇÃO. O duplo grau de jurisdição é assegurado constitucionalmente aos litigantes, desde que preenchidos integralmente os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade dos recursos, o que não se tem na hipótese sub judice, já que irregular a comprovação do recolhimento das custas processuais....
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRESSUPOSTOS" RECURSAIS. DESERÇÃO. O duplo grau de jurisdiç\xC3" ... preenchidos integralmente os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade dos recursos, o ... ção do recolhimento das custas processuais. Também não há que se falar em conversão do ... -
Processo
... 7.2 Pressupostos Processuais ... Os pressupostos processuais ... Os pressupostos processuais podem ser subjetivos e objetivos. Os pressupostos subjetivos estão ...
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O Objeto e os Meios para Desconstituição de Títulos Executórios e Executivos. A Verba Previdenciária. A Repercussão Geral. Os Embargos à Execução e os Embargos à Penhora. O Art. 16, § 3o, da Lei n. 6.830/80
... caso, e que podem ser apreciadas com pressupostos processuais objetivos e subjetivos bem como ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... importa a determinação de elementos objetivos, externos, consistentes na atividade ou ... , com a verificação de certos pressupostos ... Na prática, como se vê, a difícil ... , que vem a perder os prazos processuais próprios, seja no juízo a quo ou no juízo ... pressupostos processuais (objetivos e subjetivos) para se ter o direito de postular em juízo a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO Das Normas ... ão em recurso futuro que preencha os pressupostos de admissibilidade, importa lembrar que o CPC de ... mais idôneos à consecução de seus objetivos, porém há clara diretriz no sentido de que tais ... recurso, tanto os objetivos quanto os subjetivos, deve ser ele conhecido. Esquadrinhando os autos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001442-86.2016.5.06.0021), 22-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. Apresenta-se como intempestivo recurso ordinário interposto após o termino do prazo recursal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010296-10.2013.5.06.0010), 15-12-2016
RECURSO DO ITAÚ UNIBANO S.A. DECISÃO PROFERIDA POR TURMA DESTE TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO POR ESTA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. A questão acerca da terceirização havia entre as reclamadas não pode mais ser submetida a exame perante este Juízo ad quem, nos termos do art. 836 da CLT, cabendo à parte inconformada, oportunamente, submeter a controvérsia ao exame do órgão jurisdicional...
... , em relação ao recorrente, os pressupostos de existência do vínculo empregatício ... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram atendidos pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000082-32.2014.5.06.0007), 23-02-2017
RECURSO DO ITAÚ UNIBANCO. DECISÃO PROFERIDA POR TURMA DESTE TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO POR ESTA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. A questão acerca da terceirização havia entre as reclamadas não pode mais ser submetida a exame perante este Juízo ad quem, nos termos do art. 836 da CLT, cabendo à parte inconformada, oportunamente, submeter a controvérsia ao exame do órgão jurisdicional...
... VOTO: Da admissibilidade ... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001744-05.2014.5.06.0145), 14-07-2016
RECURSO DA RECLAMADA. TESTEMUNHA CONTRADITADA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 357 DO TST. Está pacificado, desde há muito, que não torna suspeita a testemunha o simples fato de está litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador, conforme consubstanciado na Súmula 357 do C. TST. O interesse no litígio não se presume ou infere, devendo ser demonstrado objetivamente. O fato de a testemunha haver...
... VOTO: Da admissibilidade ... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ...