pressupostos processuais subjetivos e objetivos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001454-93.2014.5.06.0143), 01-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Constatada parcial omissão apontada nos embargos, cumpre a esta instância revisora sanar o vício para uma completa prestação jurisdicional. Embargos conhecidos e parcialmente providos, com efeitos modificativos.
...Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000672-08.2019.5.06.0371), 27-01-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
...Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001212-10.2017.5.06.0312), 31-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA APRECIADA. Inexistindo qualquer falha de manifestação formal a ser sanada pelo Juízo, devem ser rejeitados os embargos declaratórios, uma vez que não preenchidos os requisitos dos artigos 897-A, da CLT.
...Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001273-51.2016.5.06.0231), 18-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE SEM CONFERIR EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. Admitem-se os embargos de declaração opostos apenas para prestar os esclarecimentos necessários ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000862-23.2012.5.06.0142 (01284-2004-011-06-00-4)), 30-11-2017
DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do dano moral três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetivamente, diminuição ou destruição de um bem jurídico. Estando comprovados tais elementos, cabível indenização correspondente ao dano moral perpetrado....
... Por crit é rios subjetivos, a indeniza ç ã o n ã o pode ser arbitrada em ... Admissibilidade Recurso reclamada Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000611-30.2019.5.06.0313), 27-04-2022
RECURSO DA DLF EDIFICAÇÕES. DESERÇÃO. ARTIGOS 99, §7º E 997, §2º, III do CPC C/C ART. 769 DA CLT. De acordo com os artigos 789, §1.º e 899,§1.º, ambos da CLT, os recolhimentos das custas processuais e do depósito recursal devem ser efetuados e comprovados dentro do prazo legal assinado para interposição do Apelo, ou, no prazo disciplinado no art. 99, §7º do CPC, como no caso em apreço. Não tendo...
... da CLT, os recolhimentos das custas processuais e do depósito recursal devem ser efetuados e ... ou formalismo na aferição dos pressupostos recursais, porque o duplo grau de jurisdição é ... preenchidos integralmente os requisitos objetivos" e subjetivos de admissibilidade do apelo, o que n\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001387-69.2015.5.06.0313), 27-03-2019
AGRAVOS DE PETIÇÃO EMPRESARIAL E OBREIRO. DECISÃO DO PROCESSO COGNITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal....
...No caso sob exame, os limites objetivos da coisa julgada foram observados pelo Expert . ...), inicialmente, discorre acerca dos pressupostos de admissibilidade do seu agravo de petição. No ...processuais subjetivos e objetivos foram atendidos. Agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000522-80.2014.5.06.0022), 16-11-2017
RECURSO DO BANCO BRADESCO DECISÃO PROFERIDA POR TURMA DESTE TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO POR ESTA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. A questão acerca da terceirização havia entre as reclamadas não pode mais ser submetida a exame perante este Juízo ad quem, nos termos do art. 836 da CLT, cabendo à parte inconformada, oportunamente, submeter a controvérsia ao exame do órgão jurisdicional...
... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001753-73.2012.5.06.0003 (02412-2009-144-06-00-0)), 07-12-2016
RECURSO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. DISREGARD OF LEGAL ENTITY. Na seara patrimonial dos sócios (pessoas físicas) somente pode ser invadida mediante a caracterização das hipóteses previstas nos §§ 2º, 3º e 4º do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor. Daí porque os bens dos sócios somente poderão ser executados quando esgotadas as possibilidades de constrição
...VOTO: Da admissibilidade Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000594-10.2013.5.06.0020), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM III, DO TST. Não é a precarização dos princípios e normas tutelares do Direito do Trabalho a finalidade do Enunciado da Sumula 129 do C. TST, ou seja, não é a permissão de criação de empresas para afastar do enquadramento do empregado na finalidade...
...701/702). Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000710-66.2015.5.06.0401), 09-02-2017
DANO MORAL. MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. HIGIENE E SAÚDE. A CF/88 atribui ao empregador o papel de garantidor de um meio ambiente de trabalho hígido (artigo 7°, XXII), o que inclui, a toda evidência, banheiros em condições adequadas para o uso. A frustração desse dever fundamental significa a prática de ato antijurídico capaz de gerar o dever de indenizar, tal como previsto nos artigos 186 e 927,...
...pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001126-79.2015.5.06.0192), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO - CONTRATO DE EMPREITADA - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Caracterizando-se como de empreitada o contrato celebrado entre as reclamadas, fica isento de qualquer responsabilidade trabalhista aquele que figura como dono da obra, desde que não seja uma empresa construtora ou incorporadora, como no caso em análise. Incidência da OJ nº 191 da SDI-1 do...
...Da admissibilidade . Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000602-66.2014.5.06.0144), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO- ASSÉDIO MORAL - HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA - No Direito do Trabalho o assédio moral tem sido caracterizado como uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, e que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade...
...Da admissibilidade . Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010013-49.2016.5.06.0020), 04-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DA NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. NÃO CABIMENTO. O redirecionamento da execução contra empresa integrante do grupo econômico da executada originária prescinde da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto
...), inicialmente, discorre acerca dos pressupostos de admissibilidade do seu agravo. No m é rito, ...- ME Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram atendidos. Agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001790-67.2012.5.06.0014), 12-05-2020
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Sobre a matéria objeto do recurso foi adotada, explicitamente, tese a respeito, o que significa que o apelo foi prequestionado.
.... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000444-74.2015.5.06.0144), 09-02-2017
DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES. Provado pela parte que alega que, no exercício de sua função, transportava valores por imposição do empregador e sem a habilitação para essa atividade, a qual deve ser desempenhada por profissionais especializados, devida a indenização por danos morais. Recurso patronal a que se nega provimento, no ponto.
...pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000790-79.2016.5.06.0341), 27-07-2017
DANO MORAL. MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. HIGIENE E SAÚDE. A CF/88 atribui ao empregador o papel de garantidor de um meio ambiente de trabalho hígido (artigo 7°, XXII), o que inclui, a toda evidência, banheiros em condições adequadas para o uso. A frustração desse dever fundamental significa a prática de ato antijurídico capaz de gerar o dever de indenizar, tal como previsto nos artigo 186 e 927,...
.... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000159-87.2015.5.06.0142), 09-02-2017
DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES. Provado pela parte que alega que, no exercício de sua função, transportava valores por imposição do empregador e sem a habilitação para essa atividade, a qual deve ser desempenhada por profissionais especializados, devida a indenização por danos morais. Recurso patronal a que se nega provimento, no ponto.
...VOTO: Da admissibilidade . Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000493-21.2015.5.06.0143), 27-10-2016
DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES. Provado pela parte que alega que, no exercício de sua função, transportava valores por imposição do empregador e sem a habilitação para essa atividade, a qual deve ser desempenhada por profissionais especializados, devida a indenização por danos morais. Recurso patronal a que se nega provimento, no ponto.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000860-84.2014.5.06.0012), 14-12-2017
EMENTA: I - RECURSO DA RECLAMADA. COMPROVAÇÃO DOS DEPÓSITOS DO FGTS. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. Cabe ao empregador comprovar a regularidade e correção dos valores depositados na conta vinculada do trabalhador, considerando que somente ele tem em seu poder, por obrigação legal, as Guias de Recolhimento do FGTS (GRs) e as Relações de Empregados (REs), com os salários e respectivos valores...
... Recurso da reclamada . Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001296-62.2013.5.06.0017 (01826-1985-007-06-00-6)), 02-02-2017
EMENTA: JUROS DE MORA. LIMITE TEMPORAL. EFETIVO PAGAMENTO. Não havendo pagamento, continuam a fluir os juros de mora que, no caso, são de responsabilidade de quem deu causa ao retardamento, ou seja, o empregador que não pagou ao trabalhador o que devia na época oportuna, sem que haja a necessidade de se perquirir se houve efetivamente culpa na mora. A matéria, inclusive, encontra-se pacificada no
...VOTO: Da admissibilidade Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL.ESTELIONATO. RECURSO ESPECIAL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUÍZONATURAL. ANÁLISE. REQUISITOS RECURSAIS OBJETIVOS E SUBJETIVOS.VINCULAÇÃO AO JUÍZO PRÉVIO DO TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU.INEXISTÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE DO APELO NOBRE. NÃO APLICAÇÃO, NASEARA PENAL, DOS ARTS. 219 E 220 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001806-57.2014.5.06.0141), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. COMUNICAÇÃO. Para o reconhecimento da estabilidade provisória gestacional, não é relevante que a reclamada tenha tomado ciência do estado gravídico da reclamante no momento da sua dispensa. Independentemente desse conhecimento, o empregador tem a obrigação de reintegrar a obreira ou de pagar a indenização decorrente da...
...pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001599-55.2014.5.06.0142), 31-08-2017
DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES. Provado pela parte que alega que, no exercício de sua função, transportava valores por imposição do empregador e sem a habilitação para essa atividade, a qual deve ser desempenhada por profissionais especializados, devida a indenização por danos morais. Contudo, necessária a minoração do valor, pela aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade,
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000726-90.2015.5.06.0022), 07-03-2018
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR. CONSEQUÊNCIA JURÍDICA NA ESFERA TRABALHISTA. Executando o trabalhador serviços atinentes à atividade-fim de banco, deve ser enquadrado como bancário. Logo, a terceirização dos serviços realizados pelo trabalhador em prol da empresa tomadora resultou ilícita - circunstância que, no caso em análise, implica o reconhecimento de...
... "Da admissibilidade . Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ...