pressupostos recursais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001990-70.2015.5.06.0143), 16-10-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS. INEXISTÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados por inexistir, no acórdão embargado, qualquer omissão, contradição ou obscuridade, ou mesmo equívoco no exame dos pressupostos recursais, a justificar o manejo da medida.
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS. INEXISTÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000906-76.2014.5.06.0011), 27-10-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S.A. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. AUTENTICAÇÃO ILEGÍVEL. DESERÇÃO. O duplo grau de jurisdição é assegurado constitucionalmente aos litigantes, desde que preenchidos integralmente os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade dos recursos, o que não se tem na hipótese sub judice, já que irregular a...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. AUTENTICAÇÃO ILEGÍVEL. DESERÇÃO. O duplo grau de ... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1341164 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECISÃO QUE DETERMINA A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS" DE ADMISSIBILIDADE. AFERIÇÃO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO APELO NOBRE (\xC2" ... , em toda sua extensão, a existência ou não dos pressupostos recursais, conforme prevê o § 1º do art. 254 do RISTJ. Precedentes: AgRg nos EDcl ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TESES RECURSAIS ARGUIDAS APENAS EM SEDE DE EMBARGOS DE ... pressupostos ...
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Acórdão nº 2007/0099658-9 de T5 - QUINTA TURMA
... NOVO EXAME DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS POR ESTA CORTE. RECURSO IMPROVIDO ... 1 - A regular formação ...
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Acórdãos nº AIRR-1850/2010-0653-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - EXAME DE MÉRITO - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA RESERVADA AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Registre-se que o recurso de revista, segundo se depreende do artigo 896, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, está condicionado ao duplo exame de seus pressupostos recursais de admissibilidade. O primeiro, procedido pelo...
... pressupostos recursais de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001139-18.2016.5.06.0233), 16-10-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS. INEXISTÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados por inexistir, no acórdão embargado, qualquer omissão, contradição ou obscuridade, ou mesmo equívoco no exame dos pressupostos recursais, a justificar o manejo da medida.
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS. INEXISTÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-31.2011.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO - SÚMULA/TST Nº 353. Nos termos da Súmula/TST nº 353, é incabível recurso de embargos em face de acórdão proferido em agravo regimental em agravo de instrumento quando este último teve seu seguimento...
... , no recurso de revista que se buscava destrancar, dos pressupostos recursais previstos no artigo 896 da CLT. Agravo regimental desprovido, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81-41.2011.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
... órdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1248555 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1414839 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0252363-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... na instância a quo não vincula ou restringe o exame dos pressupostos recursais a ser realizado pelo relator na instância ad quem ... 3 ...
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Acórdão nº 2008/0066762-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO RECONSIDERADA QUE RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR FALTA DE DEVIDA COMPROVAÇÃO DE FERIADO LOCAL. JUNTADA DE DOCUMENTO EXTRAÍDO DE SÍTIO ELETRÔNICO NÃO OFICIAL. INAPTIDÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. RECONHECIMENTO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. 1. Não se pode...
... 2.A tempestividade é um dos pressupostos recursais extrínsecos e, tratando-se de matéria de ordem pública, pode ... -
Acórdão nº 2010/0105024-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... recurso interposto para a subida desse apelo não preenche os pressupostos recursais ... 6. Ademais, o regime das nulidades é regido, dentre ...
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Acórdão nº 2006/0009174-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... especial, ocasião em que serão aferidos novamente todos os pressupostos recursais." (AgRg no Ag 764003/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA ...
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Acórdão nº 2009/0045109-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... declaratórios devem ser rejeitados, pois desatendidos os pressupostos recursais que lhe são peculiares ... 2. Quanto ao argumento de que não ...
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Acórdão nº 2005/0003050-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... declaratórios devem ser rejeitados, pois desatendidos os pressupostos recursais que lhe são peculiares ... 2. No recurso interposto pela ...
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Acórdão nº 2010/0070077-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que seja a pretensão recursal, não se pode desconhecer os pressupostos recursais. O aspecto formal é importante em matéria processual não por ...
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Acórdão nº 2004/0183412-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... da Magistratura, é considerada tardia, uma vez que os pressupostos recursais devem ser demonstrados no momento da interposição do recurso, ...
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Acórdão nº 2004/0173967-0 de T6 - SEXTA TURMA
... na instância a quo não vincula ou restringe o exame dos pressupostos recursais a ser realizado pelo relator na instância ad quem ... 4 - ...
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Acórdão nº 2004/0173967-0 de T6 - SEXTA TURMA
... na instância a quo não vincula ou restringe o exame dos pressupostos recursais a ser realizado pelo relator na instância ad quem ... 4 - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13589-77.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
... , impende ressaltar, por oportuno, que a admissibilidade dos pressupostos recursais extrínsecos, efetuada no Juízo "a quo", não vincula esta ...
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Acórdãos nº AIRR-79/2012-0045-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... duplo exame de seus pressupostos ... recursais de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1465-20.2010.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
... órdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-759-16.2012.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
... órdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 ...