pressupostos recursais

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  • Acórdãos nº AIRR-79/2012-0045-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. SUMARÍSSIMO - DESPACHO AGRAVADO - JUÍZO PRECÁRIO. O recurso de revista, segundo se depreende do art. 896, § 1º, da CLT, está condicionado ao duplo exame de seus pressupostos recursais de admissibilidade. O primeiro, procedido pelo Presidente do Tribunal Regional, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, de forma fundamentada, dito em caráter...

    ... duplo exame de seus pressupostos. recursais de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1465-20.2010.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

    ...órdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-759-16.2012.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

    ...órdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1385-03.2011.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

    ...órdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-141000-46.2007.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

    ...órdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-70300-31.2008.5.05.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. ERRO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

    ...órdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-140800-14.2008.5.01.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

    ...órdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-832-94.2011.5.06.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

    ...órdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-820-72.2010.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

    ...órdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-791-23.2011.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

    ...órdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112600-19.2006.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

    ...órdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96100-91.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

    ...órdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-4285-34.2008.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

    ...órdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1583-24.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

    ...órdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76300-40.2006.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

    ...órdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75300-41.1988.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

    ...órdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2577800-65.2007.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

    ...órdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-729-27.2010.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

    ...órdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-635-74.2010.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

    ...órdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 ...
  • Acórdão Nº 1292388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA. EMBARGOS REJEITADOS. DETERMINAÇÃO DE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS. I - Ausência dos pressupostos recursais previstos

    ...IMEDIATA DOS AUTOS. I - Ausência dos pressupostos recursais previstos no Código de. Processo Civil para oposição de ...
  • Acórdão Nº 1258706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. I - Ausência dos pressupostos recursais previstos no Código...

    ...I - Ausência dos pressupostos recursais previstos no Código de. Processo Civil – CPC para oposição ...
  • Acórdão Nº 1297296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. BAIXA IMEDIATA À ORIGEM. I - Ausência dos pressupostos recursais...

    ...BAIXA IMEDIATA À. ORIGEM. I - Ausência dos pressupostos recursais previstos no Novo Código. de Processo Civil para oposição de ...
  • Acórdão Nº 215976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DE ERRO MATERIAL CONSTANTE DA DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO MODIFICA, TODAVIA, A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVIABILIDADE DA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS NA VIA ESTREITA DO WRIT. CONSEQUENTE AUSÊNCIA DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA CORTE SUPERIOR QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO DA...

    ...TRIBUNAL. DE. JUSTIÇA. INVIABILIDADE DA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS NA. VIA ESTREITA DO WRIT. CONSEQUENTE AUSÊNCIA DE PRÉVIA. ...
  • Acórdão nº 2015/0004234-9 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUDICIALIDADE, NO PONTO. ACÓRDÃO FUNDADO NA AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉ

    ...PRESSUPOSTOS . DE . ADMISSIBILIDADE . RECURSAL. . INEXISTÊNCIA . DE . ...recursais, diante da preclusão consumativa. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000395-20.2019.5.06.0103), 25-11-2020

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. MANIFESTO EQUÍVOCO NA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS. ACOLHIMENTO. COM EFEITO MODIFICATIVO. Tendo o acórdão hostilizado apresentado manifesto equívoco na análise dos pressupostos recursais, faz-se necessário seja sanado o vício apontado, operando-se efeito modificativo ao julgado. Embargos Declaratórios Acolhidos,...

    ...MANIFESTO EQUÍVOCO NA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS. ACOLHIMENTO. COM EFEITO MODIFICATIVO. Tendo o acórdão ...

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