pressupostos recursais

1892642 resultados para pressupostos recursais

  • Acórdão Nº 1220641 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS COM DETERMINAÇÃO DE BAIXA IMEDIATA. I - Ausência dos pressupostos recursais previstos no Código de...

    ...IMEDIATA. I - Ausência dos pressupostos recursais previstos no Código de. Processo Civil para oposição de ...
  • Acórdão Nº 1382986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. BAIXA IMEDIATA À ORIGEM. I - Ausência dos pressupostos recursais...

    ...BAIXA IMEDIATA À. ORIGEM. I - Ausência dos pressupostos recursais previstos no Novo Código. de Processo Civil para oposição de ...
  • Acórdão Nº 1388875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I - Ausência dos pressupostos recursais previstos no Novo Código de Processo Civil para oposição de embargos de declaração. II - Os embargos de declaração não...

    ...IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I - Ausência dos pressupostos recursais previstos no Novo Código. de Processo Civil para oposição de ...
  • Acórdão Nº 1337788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. DETERMINAÇÃO DE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS. I - Ausência dos pressupostos recursais previstos no Código de Processo Civil/2015 para oposição de...

    ...I - Ausência dos pressupostos recursais previstos no Código de. Processo Civil/2015 para oposição de ...
  • Acórdão Nº 216830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023

    EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DISCUSSÃO SOBRE PRESSUPOSTOS RECURSAIS. INVIABILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ILEGALIDADE MANIFESTA: AUSÊNCIA. 1. A ausência de análise pelas instâncias antecedentes de questões veiculadas no habeas corpus impede o exame delas per saltum por esta Suprema...

    ...DUPLA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DISCUSSÃO SOBRE PRESSUPOSTOS. RECURSAIS. INVIABILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ILEGALIDADE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000104-65.2016.5.06.0122), 13-12-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. MANIFESTO EQUÍVOCO NA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS. DESERÇÃO AFASTADA. Reconhecido o equívoco no exame dos pressupostos de admissibilidade recursal, pela não intimação da parte para sanar dúvida acerca do preparo recursal, acolhem-se os embargos de declaração, a fim de afastar a deserção do recurso ordinário. Exegese do art. 10 da IN nº 39 do TST

    ...MANIFESTO EQUÍVOCO NA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS. DESERÇÃO AFASTADA. Reconhecido o equívoco no exame dos ...
  • Acórdão Nº 1419627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FERIADO LOCAL, RECESSO, PARALISAÇÃO OU INTERRUPÇÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Não se ressente dos vícios da omissão,...

    ...do preenchimento dos pressupostos recursais de admissibilidade. 2. A ocorrência de feriado local, recesso, ...
  • Acórdão Nº 1388561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FERIADO LOCAL, RECESSO, PARALISAÇÃO OU INTERRUPÇÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Não se ressente dos vícios da omissão,...

    ...do preenchimento dos pressupostos recursais de admissibilidade. 2. A ocorrência de feriado local, recesso, ...
  • Acórdão Nº 1388912 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE. INOCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Não se ressente dos vícios da omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, o decisum no qual se assenta

    ...do preenchimento dos pressupostos recursais de admissibilidade. 2. Não configuradas as hipóteses legais de ...
  • Acórdão Nº 1393735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Não se ressente dos vícios da omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, o decisum no qual se assenta a...

    ...do preenchimento dos pressupostos recursais de admissibilidade. 2. Não configuradas as hipóteses legais de ...
  • Acordão da , 06-03-2023

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DUPLO CONTROLE. ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL. SÚMULA N. 284 DO STF. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A decisão de admissibilidade na origem não vincula o Superior Tribunal de Justiça, que promoverá nova análise dos pressupostos recursais dos casos que lhe são...

    ...que promoverá nova análise dos pressupostos recursais dos casos que lhe são submetidos. 2. Obstam o conhecimento do ...
  • Acórdão Nº 1362818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. BAIXA IMEDIATA À ORIGEM. I - Ausência dos...

    ...JULGADO. BAIXA IMEDIATA À ORIGEM. I - Ausência dos pressupostos recursais previstos no Novo Código. de Processo Civil para oposição de ...
  • Acórdão Nº 1368581 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. BAIXA IMEDIATA À ORIGEM. I - Ausência dos...

    ...JULGADO. BAIXA IMEDIATA À ORIGEM. I - Ausência dos pressupostos recursais para oposição de embargos. de declaração. II - Os embargos ...
  • Acórdão Nº 1299522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. DETERMINAÇÃO DE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS. I - Ausência dos pressupostos recursais previstos no Código de Processo Civil/2015 para oposiç

    ...BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS. I - Ausência dos pressupostos recursais previstos no Código de. Processo Civil/2015 para oposição de ...
  • Acórdão Nº 1361246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I - Ausência dos pressupostos recursais previstos no Novo Código de Processo Civil para oposição de embargos de declaração. II -

    ...IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I - Ausência dos pressupostos recursais previstos no Novo Código. de Processo Civil para oposição de ...
  • Acórdão Nº 1283913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. BAIXA IMEDIATA À ORIGEM. I - Ausência dos...

    ...JULGADO. BAIXA IMEDIATA À ORIGEM. I - Ausência dos pressupostos recursais previstos no Código de. Processo Civil/2015 para oposição de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000224-55.2016.5.06.0172), 29-10-2018

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, ou mesmo equívoco no exame dos pressupostos recursais, a justificar o manejo da medida.

    ... contradição ou obscuridade, ou mesmo equívoco no exame dos pressupostos recursais, a justificar o manejo da medida.RELATÓRIOVistos etc. Embargos ...
  • Acórdão Nº 30827 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS RELACIONADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. 1. Não há erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão questionado, o que afasta a presença dos pressupostos recursais, conforme o art. 1.022 do CPC/2015. 2. A via recursal adotada não se mostra...

    ...acórdão questionado, o que afasta a presença dos pressupostos" recursais,. conforme o art. 1.022 do CPC/2015. 2. A via recursal adotada n\xC3"...
  • Acórdão Nº 1387963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Não se ressente dos vícios da omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, o decisum no qual se assenta a inviabilidade de exame da matéria, à...

    ...do preenchimento dos pressupostos recursais de admissibilidade. 2. Não configuradas as hipóteses legais de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000940-74.2016.5.06.0013), 30-04-2018

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, ou mesmo equívoco no exame dos pressupostos recursais, a justificar o manejo da medida.

    ... contradição ou obscuridade, ou mesmo equívoco no exame dos pressupostos recursais, a justificar o manejo da medida.RELATÓRIOVistos etc. Embargos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001534-55.2016.5.06.0121), 16-02-2018

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, ou mesmo equívoco no exame dos pressupostos recursais, a justificar o manejo da medida.

    ... contradição ou obscuridade, ou mesmo equívoco no exame dos pressupostos recursais, a justificar o manejo da medida.RELATÓRIOVistos etc. Embargos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001101-21.2015.5.06.0401), 16-10-2017

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados por inexistirno acórdão embargadoqualquer omissão, contradição ou obscuridade, ou mesmo equívoco no exame dos pressupostos recursais, a justificar o manejo da medida.

    ... contradição ou obscuridade, ou mesmo equívoco no exame dos pressupostos recursais, a justificar o manejo da medida.RELATÓRIOVistos etc. Embargos ...
  • Acórdão nº AgRg nos EREsp 723655 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE DIVISÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DISSÍDIO PRETORIANO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS COTEJADOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Consoante jurisprudência sedimentada deste Tribunal Superior, não dá azo a dissídio interpretativo a comparação entre julgado que...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137900-06.2001.5.05.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL A MENOR. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 140 DA SBDI-1/TST. DESERÇÃO NÃO AFASTADA. Esta colenda Corte entende que -Ocorre deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença em relação ao 'quantum' devido seja ínfima, referente a centavos-, nos termos da Orientação

    ...ção dos recursos está condicionada ao preenchimento dos pressupostos recursais, entre eles o correto recolhimento do depósito preparatório ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-92000-05.2011.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS. A exemplo do que ocorreu nos primeiros Embargos de Declaração, o Recorrente não aponta omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame de pressupostos recursais extrínsecos. Pior, questiona não a decisão embargada, mas a decisão anterior, que não conheceu do Recurso de Revista. Apelo não provido.

    ... contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame de pressupostos recursais extrínsecos. Pior, questiona não a decisão embargada, mas a ...

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