prestação contas bibliografia
- Em vigor Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962. Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
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DECRETO Nº 35124, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1954. Cria o Instituto Brasileiro e Documentação, Nos Termos da Lei 1.310, de 15 de Janeiro de 1951.
... Cria o Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação, nos têrmos da Lei nº 1.310, ... b) - prestação de serviços de referência especializados; ... objeto, em cada ano, de uma prestação de contas" especial às entidades colaboradoras ... Art. 8\xC2" ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ódica referente à operação ou prestação" que realizar; alteração no período de apuraç\xC3" ... BIBLIOGRAFIA ARAÚJO, Clarice von Oertzem de. Semiótica do ... CONTAS BANCÁRIAS NÃO CON - TABILIZADAS. RECEITA ...
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Governança pública
... tipo de prestação de contas de suas ações (BOBBIO, 1981; DI ... Na vasta bibliografia pesquisada, que dá substrato a esta obra, foram ...
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Bibliografia
... indevidas (responsabilidade do Estado pela intempestividade da prestação jurisdicional). In : FIUZA, César Augusto de Castro; SÁ, Maria de ... O Estado ético e o Estado poiético. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, v. 27, p. 37-68, abr./jun ...
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Bibliografia
ALVIM, J. E. Carreira. Ação de prestação de contas: com remissão ao Projeto de Lei 8.046/10. Curitiba: Juruá, ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... ’, que legitima a delegação de sua prestação nas três formas de outorga ... (concessão, ... ações ou contas representativas do capital social pertença a ... fabuloso currículo, à sua imensa bibliografia, da qual bebi e li muitas e ... muitas de suas ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... o contrato por escrito sobre prestação de serviços celebrado por brasileiro ou ... 8.678, de 13.7.1993, que trata das contas não movimentadas do FGTS; a Lei n. 8.716, de ... social no Brasil-colônia, ver a bibliografia no nosso Tratado , p. 306-307, notas ...
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Decisão sem Resolução nº 124 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 11 de Diciembre de 2015
... Versam os autos acerca de prestação de contas do Partido Socialista Brasileiro - PSB, ... e candidatos, possibilitando a 8 Bibliografia Selecionada · Prestação de Contas de ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... desse tema ainda é escassa na bibliografia" nacional. O fato é que, talvez pela própria aus\xC3" ... à iniciativa privada para realizar a prestação de serviços públicos ... Nesse ambiente foi ... âmbito do TC 021.573/2016-6 do Tribunal de Contas da União ... COSTA, A. S. da. Arranjos ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... da empresa e o local da efetiva prestação dos serviços deve ser considerado como tempo à ... Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; ... IV – o procurador-geral da ... Indica-se, ainda, sólida bibliografia estrangeira: DE STEFANO, Giuseppe. Studi sugli ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Bibliografia ... BEVILÁQUA, Clóvis. Sua Vida. Sua Obra, ... Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente ... produzem a raiva - e é essa, afinal de contas, a emoção primordial de uma pessoa indignada ...
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Vontade de prender: gênese e ocaso do sistema prisional moderno
No presente texto, intencionamos demonstrar as principais e notórias mazelas do sistemacarcerário moderno a partir de suas origens – necessariamente vinculadas à gênese do sistemacapitalista –, e algumas propostas reflexivas (todavia, ainda singelas e insuficientes) para aabolição do cárcere, com a devida substituição por outros meios mais adequados a uma pretensaressocialização do condenado....
... moderno, no século XVI, com a bibliografia clássica em criminologia crítica, e a seguir ... justiça , e sim, muito aquém, uma prestação jurisdicional ... É o Estado, por um de seus ... do sistema capitalista que, no fim das contas, preserva a sua manutenção tal como está ... -
Impeachment como jogo duro constitucional: da responsabilização à remoção de governantes indesejáveis
O presente artigo objetiva retratar o uso político do instituto do impeachment a partir do conceito de jogo duro constitucional (constitutional hardball). A terminologia remete ao tangenciamento entre práticas lícitas e ilícitas cuja finalidade é disfarçar fins inconstitucionais a partir do uso de instrumentos previstos pela lei, ocultando seu potencial lesivo à estabilidade da democracia e das...
... método exploratório, abordando bibliografia e elementos do processo de impeachment contra ... do processo persistia, afinal de contas o instrumento é previsto pelo próprio ... anterior (os fatos diziam respeito à prestação do primeiro mandato de Dilma, no ano de 2014; iv ... -
Acordao N° 1309694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Embargos de declaração em apelação. Processual civil. Ausência dos vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Conforme dispõe o art. 1. 022 do cpc, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. DISSOLUÇÃO ... DE SOCIEDADE EM CONTA DE ... dá-se pela prestação de contas, que abrange todos os atos praticados ... parâmetros, bibliografia, metodologia, como o método de hoss-heidecke de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços ... § 1 o Equiparam-se ... no término da jornada para prestação de contas; seja pelo cumprimento de rotas predeterminadas e ... ções oficiais e seriadas, de bibliografia e referência (art. 6 o ) ... Os Bacharéis em ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... ínio contratou empresas para a prestação de serviços de manutenção e reformas na ... A Súmula de nº 261/2010 do Tribunal de contas da União ... “SÚMULA Nº 261/2010 ... Em ... PREVISTAS NO PREÇO DOS SERVIÇOS A bibliografia técnica especializada define com clareza o ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... , dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União aposentar-se-ão compulsoriamente aos ... território federal, por razões de prestação de conta, ou no caso de deixarem de pagar dívida ... com base na legislação citada na bibliografia utilizada em volume bastante restrito ...
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A fruição antecipada de bens pelo herdeiro durante o inventário judicial: pontos controvertidos do parágrafo único do artigo 647 do Código de Processo Civil
Trata-se de pesquisa que objetiva analisar a formulação normativa do parágrafo único do art. 647 do Código de Processo Civil, para esclarecer os principais pontos controvertidos sobre a natureza da tutela sumária nela prevista e a sua aplicação no âmbito do inventário e da partilha. Foi utilizado como método a abordagem qualitativa, por meio da análise exploratória de bibliografia e de julgados...
... meio da análise exploratória de bibliografia e de julgados de Tribunais de Justiça e do ... subjetivos materiais por meio de uma prestação jurisdicional mais eficiente e adequada ... Ministério Público, e prestar anualmente contas ao juiz competente ... Parágrafo único. Se o ... -
Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... Dispõe sobre a prestação de informações relativas às operações com ... crédito ou cartões de pagamento, quiçá contas bancárias, o que as impede de fazer parte do ... de maneira mais direta, com a bibliografia até então disponível, o certo seria afirmar ...
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Possessórias
... 507/CC/1.916" ... Bibliografia: ... ARZUA, Guido, Posse. O Direito e o ... A origem da dívida foi uma prestação de serviços que o ora Embdo. fez ao marido da ... óvel, tais como I.P.T.U., taxas de água, contas de luz, condomínio, etc. Se o possuidor fez ...
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EDITAL Nº 54/2020
... mínimos para ingresso, ementa e bibliografia estão disponíveis no Anexo I deste Edital e no ... prestação de serviços de transporte interestadual e ... Administração Pública e os tribunais de contas. 2ed. Editora Fórum: 2005. 9.JORDÃO, Eduardo. A ...
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Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... Esse, afinal de contas, é o campo próprio da responsabilidade civil. O ... que os níveis de eficiência na prestação do serviço público de segurança pública ... Há farta bibliografia sobre o tema nos Estados Unidos, que não ...
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Bibliografia
... ––––––––––. Prestação de serviços públicos e administração indireta. São Paulo: Ed. RT, ... SOUZA, Osvaldo Rodrigues de. A força das decisões do Tribunal de Contas ...
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Bibliografía
... 8ª ed. Editora Ímpetus. 2008 ... RAMAYANA, Marcos. Prestação de contas referentes à arrecadação e aplicação de recursos nas ...