prestação contas inventário
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... financeiros e contábeis e as contas anuais da entidade, com o auxílio de auditoria ... alcançados, acompanhado da prestação de contas correspondente ao exercício ... do Estado supervisionar o processo de inventário do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron, a ...
- Em vigor Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000. Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... sistema energético, bem como os de inventário e de viabilidade necessários ao aproveitamento ... União que tenha sido designada à prestação de serviço nos termos do § 1º do art. 9º da ... ão pública federal sobre a gestão dessas contas" ... § 5º-B. Os valores relativos à administra\xC3" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... I - obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e ... Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; ... IV - o procurador-geral da ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. FALECIMENTO DA MANDATÁRIA E DA CURADORA. INTRANSMISSIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INOCORRÊNCIA. ACERTAMENTO DE CONTAS POSSÍVEL EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DOS ATOS QUE SÃO OBJETO DA PRESTAÇÃO. APLICAÇÃO, ADEMAIS, DA REGRA DO ART. 1.759 DO CÓDIGO CIVIL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 535, I E...
... CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ... FALECIMENTO ... JUÍZO UNIVERSAL DO INVENTÁRIO QUE NÃO EXAMINA ... -
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... XII - inventário amostral: levantamento de informações ... prestação integral do seguro e da garantia de execução ... forma e à periodicidade da prestação de contas do concessionário ao poder concedente; ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... da Receita Federal do Brasil prestará contas anualmente ao Conselho Nacional de Previdência ... § 4º Caso a prestação mensal não seja paga na data do vencimento, ... I - transferir, depois de realizado inventário, do INSS, do Ministério da Previdência Social e ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... poderá ser realizado mediante a prestação de caução no mesmo valor do crédito ... r) prestar contas ao final do processo, quando for substituído, ... auto de arrecadação, composto pelo inventário e pelo respectivo laudo de avaliação dos bens, ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... no exterior, receita decorrente da prestação de serviços efetuada diretamente poderá ... de apuração, constantes do livro de Inventário ... § 2º Considera-se receita omitida, ... decorrentes de transferências de outras contas da própria pessoa física ou jurídica; ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... prazo limitado ou viagem certa, para prestação de serviços de transporte em caráter ... XVI - à obrigatoriedade da prestação de contas da permissionária à Agência Nacional de ... Il - manter em dia o inventário e o registro dos bens utilizados na prestação ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na ... VII - as pessoas físicas titulares de contas" bancárias, de contas de poupança ou de aplicaç\xC3" ... XIII - as remunerações relativas à prestação de serviço por: ... a) representantes ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... que se dedique às atividades de prestação de serviços referidas no § 5º-C do art. 18 ... , seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, gerenciamento de ativos ... sua administração e, anualmente, o inventário, o balanço patrimonial e o balanço de resultado ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a ... XII - implementar o inventário do patrimônio turístico nacional, atualizando-o ... no balanço de pagamentos das contas nacionais; ... VIII - a formação, a ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... de desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de tecnologia da informação, e ... I - serão controlados contabilmente em contas específicas; e ... II - somente poderão ... , independentemente da abertura de inventário ou procedimento semelhante ... ARTIGO 80 ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... - seletividade e distributividade na prestação" dos benefícios; ... IV - cálculo dos benef\xC3" ... VII - apreciar a prestação de contas" anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da Uni\xC3" ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento ... ARTIGO 113 ... O ...
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Lei nº 14.010 de 10/06/2020. Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
... pena de destituição do síndico, a prestação de contas regular de seus atos de ... , para que seja ultimado o processo de inventário e de partilha, caso iniciado antes de 1º de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; ... IV- ... o período devido, efetuado o encontro de contas na hipótese de ter havido pagamento de ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento ... ARTIGO 166 ... Os ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... b) o lugar de prestação do serviço; ... #Redação dada pela Lei ... II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que ... Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... , mistas ou direcionadas à prestação de serviços; ... #Incluída pela Lei nº ... e os Municípios, realizará o Inventário Florestal Nacional, para subsidiar a análise da ... II - prestar contas ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... i) os ministros do Tribunal de Contas; ... j) os ministros de confissão ... 4º Após a prestação do depoimento, as partes poderão contestá-lo, ... com a parte de ausência, o inventário" do material permanente da Fazenda Nacional e as c\xC3" ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... do saldo existente na conta do titular independentemente de inventário, sobrepartilha ou autorização judicial, desde que haja consenso entre os ... “Art. 17. O Poder Executivo assegurará a prestação de serviços digitais: ... I - aos trabalhadores, que incluam a ...
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Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... 12. No que concerne a orçamento e prestação de contas da gestão financeira a entidade além ... e) examinar, anualmente, o inventário de bens a cargo da administração regional; ...
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... XIII - à obrigatoriedade, forma e periodicidade da prestação de contas da concessionária ao poder concedente; ... XIV - à exigência da ... II - manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão; ... III - prestar ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... exercerá, principalmente, mediante prestação de assistência técnica e de incentivos ... e ser votado, até que sejam aprovadas as contas do exercício em que ele deixou o emprego ... administradores, ao levantamento do inventário e balanço geral do ativo e passivo; ... VI ...