prestação de contas eleições 2008
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Acórdão Nº 0029108-20.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-05-2019
APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DESIGNADO PARA EXERCÍCIO FUNCIONAL COMO COMPONENTE DA COMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ELEIÇÕES DE 2008 JUNTO À ZONA ELEITORAL DE MARANGUAPE. COMPARECIMENTO NO PRIMEIRO DIA. ALEGAÇÃO DE QUE A ADMINISTRAÇÃO NEGOU O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE NO PERÍODO RESTANTE. FALTAS INJUSTIFICADAS. LEGALIDADE DO DESCONTO NOS VENCIMENTOS. DEVER DE ASSIDUIDADE.- O
... PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ELEIÇÕES DE 2008 JUNTO À ZONA ... -
Acórdão nº 36494 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Octubre de 2013
... : Walter Siqueira Brito e outros Prestao de contas. Candidato. Eleies 2008. 1. A jurisprudncia desta ...
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Acórdão nº 40342943 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Septiembre de 2012
... NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N 403429-43.2008.6.21.0160 - CLASSE 32 - PORTO ALEGRE - RIO GRANDE ... Lcia Dallagnol e outros Prestao de contas. Candidato. 1. O art. 21, 1 0, da Res.-TSE n ...
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Acórdão nº 133939 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Febrero de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÇÕES 2008. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREFEITO. QUITAÇÃO ELEITORAL. VIA INADEQUADA. DESPROVIMENTO. 1. Condição de elegibilidade a ser aferida no momento da formalização do pedido de registro da candidatura. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIES 2008. PRESTAO DE CONTAS. PREFEITO. QUITAO ELEITORAL ... -
Acordão nº 32958 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Diciembre de 2011
Recurso Eleitoral. Prestação de Contas. Campanha Eleitoral. Eleições de 2008. Decisão de Desaprovação. Irregularidades Insanáveis. Recurso Desprovido.
... RECURSO ELEItORAL N° 32958 (1 0009-75.2008.6.26.0206) .- CLASSE N° 30 - CARAGUATATUBA - SP ... RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA ELEITORAL. ELEIÇÕES DE ... -
Acordão nº 25673814 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 02 de Febrero de 2012
Recurso Eleitoral. Prestação de Contas de Campanha - Eleições de 2008. Candidato Ao Cargo de Vereador. Alegada Doação de Fontes Vedadas. Concessionárias de Serviços Públicos. Não Caracterização. Recurso Provido para Aprovar as Contas.
... RECURSÔ ELE1TORAL S~ 256738-14.2008.6.26.0001 - CLASSE N° 30 - SÃO PAULO - SÃO ... EIViENTA: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - ELEIÇÕES DE 2008 ... -
Acórdão nº 25692267 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Abril de 2013
... NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 256922-67.2008.6.26.0001 - CLASSE 32- SÃO PAULO - SÃO PAULO ... RECURSO ESPECIAL ... ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. COMITÉ ...
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Acórdão nº 25673814 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Abril de 2013
... 2008.6.26.0001 - CLASSE 6- SO PAULO - SO PAULO ... ELEIES 2008. VEREADOR. PRESTAO DE CONTAS DE CAMPANHA. DOAES. EMPRESA SCIA OU ACIONISTA DE ...
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Acordão nº 25721537 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Diciembre de 2011
Recurso Eleitoral. Prestação de Contas. Comitê Financeiro Municipal Único de Partido Politico. Eleições de 2008. Desaprovação Decidida em Primeiro Grau de Jurisdição. Doação Oriunda de Apontada Fonte Vedada. Não Demonstração##salto##inexistência de Provas. Precedentes Deste Tribunal. Recurso Provido para Aprovação Dessas Contas.
... RECURSO ÉLEITORAL N° 257215-37.2008.6.26.0001 ~ CLASSE No 30 - SÃO PAULO - SÃO ... EMENTA: RECURSO ELEITORAL PRESTAÇÃO DE ~ CONTAS. COMITÊ FiNANCEIRO MUNICIPAL ÚNICO DE PARTIDO POLÍTICO. ELEIÇÕES DE * 2008 ... DESAPROVAÇAO DECiDiDA EM PRIMEIRO ... -
Acordão nº 17227 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Diciembre de 2011
Recurso Eleitoral. Prestação de Contas. Campanha Eleitoral. Eleições de 2008. Decisão de Desaprovação. Irregularidades Insanáveis. Recurso Desprovido.
... EMENTA: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA ELEITORAL. ELEIÇÕES DE ... FLAVIO YARSHELL RECURSO ELEITORAL N° 172-27.2008.6.26.0131 ... RECORRENTE(S): RENATO YOSHIO ... -
Acordão nº 1002230 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Octubre de 2011
Recurso Eleitoral. Prestação de Contas de Campanha de Candidato. Eleições 2008. Desaprovação. Intempestividade na Entrega da Segunda Prestação de Contas Parcial. Falta de Recibo Eleitoral para Utilização de Veiculo Próprio. Vicios Que Comprometem a Regularidade das Contas. Matéria Preliminar Rejeitada. Recurso Não Provido. Desaprovação das Contas.
... ~ ... EMENTA: ÀECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DE CANDIDATO. ELEIÇÕES ... DIVA MALERBI RECURSO ELEITORAL N° 10022~30.2008.6.26.0059 ... RECORRENTE: VANDERLEI DAVID DA ... -
Acordão nº 9609 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 31 de Enero de 2012
Recurso Eleitoral. Prestação de Contas. Campanha Eleitoral. Eleições de 2008. Decisão de Desaprovação. Preliminar Acolhida. Efeito Suspensivo Não Concedido. Irregularidade Insanável. Recurso Desprovido.
... EMENTA: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA ... ELEITORAL. ELEIÇÕES DE ! 2008; ~ DECISÃO DE DESAPROVAÇÃO ... PRELIMINAR ... -
Acordão nº 1002582 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 31 de Enero de 2012
Recurso Eleitoral. Prestação de Contas. Campanha Eleitoral. Eleições de 2008. Decisão de Desaprovação. Preliminares Afastadas. Irregularidades Releváveis. Recurso Parcialmente Provido para Aprovar as Contas Com Ressalvas.
... RECURSO ELEITORAL N° 10025-82.2008.&26.0059 `- CLASSE N° 30 - CABREÚVA - SÃO ... EMENTA: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA ELEITORAL. ELEIÇÕES DE ... -
Acordão nº 1361244 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Febrero de 2012
Recurso Eleitoral. Prestação de Contas. Campanha Eleitoral - Eleições de 2008. Decisão de Desaprovação. Preliminares Afastadas. Irregularidades Insanáveis. Recurso Desprovido.
... RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA ELEITORAL - ELEIÇÕES DE ... , relativamente à campanha eleitoral de 2008 ... Alegou a recorrente, preliminarmente, a ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... cada ação constante do Plano Plurianual 2008"-2011 ... § 3.Ficam vedadas na especificaç\xC3" ... b) fornecimento de bens ou prestação de serviços; ... c) pagamento de ... XXII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ... cada unidade jurisdicionada ao Tribunal de Contas" da União - TCU, o Relatório de Gestão, o Relat\xC3" ...
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Acordão nº 11023 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 06 de Marzo de 2012
Recurso Eleitoral - Prestação de Contas Relativas Às Eleições de 2008 - Desaprovadas - Preliminar de Nulidade Rejeitada - Mérito - Irregularidades Insanáveis - Recurso Desprovido.
... EMENTA: RECURSO ELÈITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS ÀS ELEIÇÕES DE 2008 - ... -
Acordão nº 33683 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 09 de Febrero de 2010
Recurso Eleitoral. Prestação de Contas. Eleições 2008. Desaprovadas. Preliminar: Cerceamento de Defesa Consistente na Falta de Intimação do Deferimento de Dilação de Prazo. Acolhida. Sentença Declarada Nula. Determinação: Retorno dos Autos À Origem Com a Consequente Notificação da Interessada Acerca do Despacho Que Deferiu Prazo para Apresentação de Documentos.
... RECURSO ELE1TORAL N? 33683 (25555347.2008.6.26.0202) - CLASSE N?30 ... - SANTO ANT?NiO DA ... EMENTA: RECURSO ELEITORAL. PRESTA??O DE CONTAS ... ELEi??ES 2008. DESAPROVADAS. PRELIMINAR: ... -
Acórdão nº 223974920 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2011
... Prestação de contas de campanha. Desaprovação. Eleições 2008. 1. O recurso que não impugna na integralidade ...
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Acordão nº 223976571 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Agosto de 2010
... VEREADOR. ELEIÃÃES 2008. PRESTAÃÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ...
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Acórdão nº 229555 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Mayo de 2012
... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIES 2008. VEREADOR. PRESTAO DE CONTAS DE CAMPANHA. DOAO ...
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Acordão nº 2932 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Marzo de 2012
Recurso Eleitoral - Prestação de Contas Relativas Às Eleições de 2008 - Desaprovadas - Extratos Evidenciam o Pagamento de Despesas em Dinheiro - Irregularidade de Pequeno Valor - Esclarecimentos do Requerente Suficientes - Aplicação do Principio da Proporcionalidade - Recurso Parcialmente Provido para Aprovar as Contas Com Ressalva.
... RECURSO ELEITORAL N° 29-32.2008.6.26.0230 -~ ÕLASSE N° 30.- SÚMARÉ - SÃO ... EMENTA: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS ÀS ELEIÇÕES DE 2008 - ... -
Acordão nº 34296 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 09 de Febrero de 2010
Recurso Cível. Prestação de Contas de Campanha. Eleições de 2008. Desaprovação. Não Apresentação de Extratos Bancários de Todo o Período de Campanha. Irregularidade Insanável. Recurso Não Provido.
... RECURSO ELEITORAL N? 34296 (255669-11.2008.6.26.0303) e CLASSE N? 30 e CARAPICU?BA - S?O ... PRESTA??O DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEI??ES DE 2008. DESAPROVA??O ... -
Acordão nº 2762 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Septiembre de 2011
Recurso Eleitoral. Prestação de Contas de Campanha de Candidata. Eleições 2008. Desaprovação. Vicios Que Não Comprometem a Regularidade das Contas. Recurso Provido para Aprovar Com Ressalva as Contas Prestadas.
... 2008.6.26.0230 - CLASSE N° 30 - SUMARÉ - SÃO PAULO ... EMÈNTA: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DÇ CANDIDATA. ELEIÇÕES ... -
Acordão nº 25690968 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Junio de 2011
Recurso Eleitoral - Prestação de Contas - Eleições de 2008 - Doações para Campanha Eleitoral de Fontes Vedadas - Contas Aprovadas Com Ressalvas - Ausência de Prova de Que os Recursos Impugnados Sejam Oriundos de Fonte Proibida de Doar - Inexistência de Outras Irregularidades - Recurso Interposto Pelo Comitê - Acolhido para Aprovar as Contas.
... REÕURSO ELEITORAL N° 256909-68.2008.6.26.0001 - CLASSE N° 30 - SÃO PAÚLO - SÃO ... ~ RECURSO ~ ELEITORAL - \ PRESTAÇÃO DE ~ , CONTAS - ELEIÇÕES DE 2008 - DOAÇÕES ? ... -
Acordão nº 25376404 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 18 de Enero de 2011
Recurso Eleitoral - Prestação de Contas - Eleições de 2008 - Alegada Doação para Campanha Eleitoral de Fonte Vedada, o Que Caracterizaria Abuso de Poder Econômico - Contas Aprovadas Com Ressalvas - Ausência de Prova de Que os Recursos Impugnados Sejam Oriundos de Fonte Proibida de Doar e de Que Sejam Suficientes para Influenciar no Resultado do Feito, de Modo a Configurar Abuso do Poder Econômico
... ELEIÇÕES ` ... : * * * ~ .~ ` ... bE 2Õ08 :~ ... ~ : ... CONTAS ÀPROVADAS COM RESSALVAS - AUSÊNCIA DE PROVA DE ... RECURSO ELEITORAL ftP 253764-04 2008 26 0001 3 : * * *.~* ... & ` ... : *~ ~ ...