Prestação fungível em execução de obrigação de fazer e não fazer

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  • Acórdão nº 2002/0149569-9 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 20 de Maio de 2008

    ... aplicação de multa no caso de inadimplemento de obrigação personalíssima, como a de prestação de serviços artísticos, não sendo suficiente a indenização pelo descumprimento do contrato, a qual visa a reparar as despesas que o contratante teve que efetuar com a contratação de um outro profissional. II – Caso contrário, o que se teria seria a transformação de obrigações personalíssimas em obrigações sem coerção à execução, mediante a pura e...