Prestação fungível em execução de obrigação de fazer e não fazer

9387 resultados para Prestação fungível em execução de obrigação de fazer e não fazer

  • Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
    ...ínculo já basta para caracterizar a obrigação previdenciária, cobrável. . judicialmente ... contribuições sociais na data da prestação do serviço. (Incluído pela Lei n. 11.941, de ... fato jurídico-processual como capaz de fazer nascer a obrigação tributária". Nesse sentido, ...II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel;. III ...
  • Dos recursos
    ...-lhes os desacertos na entrega da prestação jurisdicional. Acreditamos não residir neste ... tão a gosto daqueles que se comprazem em fazer mau uso dos institutos que o processo lhes coloca ... grau proferidas nos processos de execução; essa disposição, como se sabe, foi revogada ... ao vencido o cumprimento de uma obrigação de dar, fazer ou não-fazer, ou de pagar quantia ... do ponto de vista léxico, o vocábulo fungível relaciona-se às coisas que podem ser consumidas ...
  • Seção I. Da locação em geral
    ... apresenta uma equivalência entre prestação e contraprestação, ou seja, existem vantagens ... – Cessão de uso e gozo de coisa não fungível mediante pagamento – Caracterização – ..., podemos afirmar que é um contrato de execução continuada, já que se protrai no tempo. . São ... pode exigir de outra determinada obrigação”. 11 Francisco Amaral a define como “o ... de uma ação (comportamento positivo – fazer ou uma abstenção – não fazer), de um direito ...
  • Regime não cumulativo
    ...), fundações educacionais privadas, prestação de serviços de educação infantil, ensinos ... para o seu adquirente qualquer nova obrigação” (RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA); 197 o ..., recebe gratuitamente a coisa não fungível emprestada para simples uso, sem incorporá-la ao ... de bens ou serviços com prazo de execução superior a um ano (Decreto-Lei nº 1.598/1977, ...ência da execução de uma obrigação de fazer, traduzida na prestação, sem subordinação e ...
  • Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
    ...-lhes os desacertos na entrega da prestação jurisdicional. Acreditamos não residir neste ... tão a gosto daqueles que se comprazem em fazer mau uso dos institutos que o processo lhes coloca ... grau proferidas nos processos de execução; essa disposição, como se sabe, foi revogada ... ao vencido o cumprimento de uma obrigação de dar, fazer ou não-fazer, ou de pagar quantia ... do ponto de vista léxico, o vocábulo fungível relaciona-se às coisas que podem ser consumidas ...
  • Da Execução Forçada
    ... importância ou de cumprir obrigação de fazer ou de não fazer. A sentença é ato ...A prestação jurisdicional está circunscrita a que o juiz ... em que o bem penhorado for de conteúdo fungível. As obrigações de fazer e de não fazer não ...
  • Acordao N° 1699914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023

    Apelação. Processual civil. Ação de monitória. Preliminar. Deserção. Rejeitada. Gratuidade de justiça. Apelante. Deferimento. Ação monitória. Juízo de probabilidade. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Nota fiscal. Garantia. Comprovante de recebimento das mercadorias. Elementos suficientes. Evidência de relação jurídica e de existência da dívida. Recurso conhecido e provido. Sentença...

    ...JUÍZO DE PROBABILIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. NOTA FISCAL. ... em dinheiro; (b) a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou. imóvel; ou c) o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. 7. Os requisitos da ...julgamento de ação de execução, mas não se aplicam à ação monitória, que ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ...obrigação assumida: ao contrário do que ocorre nos tempos ..., porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução incidisse no patrimônio do ... O CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO — PRESTAÇÃO" ALTERNATIVA — INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO (\xC2"... res pignorata , seja móvel ou imóvel, fungível ou infungível, e corpórea. Compreende o bem e ...
  • Introdução - (arts. 1º a 12)
    ... a legislação preexistente, de maneira a fazer surgir uma unidade interna, eliminando eventuais ... a garantir, durante a greve, a prestação" de, pelo menos, um terço dos serviços indispens\xC3"...Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ...§ 1º - Destinando-se a obrigação a ser executada no Brasil e dependendo de forma ... a ceder o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição, nos termos do ...
  • Do direito das obrigações
    ... Incide sobre uma prestação. Incide sobre um bem, uma coisa. . O sujeito ...-se de um direito relativo, pois a obrigação não vincula e nem prejudica terceiro, salvo se ... exigir o cumprimento da prestação de dar, fazer ou não fazer, que poderá ser executada no ... certa pode se dar pelo processo de execução (art. 806 do CPC/2015) ou processo de ... obrigação de fazer: 1) De natureza fungível: aquela que pode ser cumprida por qualquer ...
  • Introdução
    ... a legislação preexistente, de maneira a fazer surgir uma unidade interna, eliminando eventuais ... a garantir, durante a greve, a prestação" de, pelo menos, um terço dos serviços indispens\xC3"... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ...§ 1º — Destinando-se a obrigação a ser executada no Brasil e dependendo de ... a ceder o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição, nos termos do ...
  • Novo CPC
    ... — no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; . III — o fundamento seja fato ocorrido ou ... I — obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... Incumbe ao oficial de justiça: I — fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, ... em dinheiro; II — a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; . ...
  • O direito que será garantido pelo patrimônio do responsável
    ... para o caso de este incumprir a prestação que lhe é devida 1 2 , resta indagar: qual o ... a) Existe para esta obrigação inadimplida uma garantia patrimonial sobre o ... danos decorrentes de inexecução ou execução inadequada do contrato ” 9 , ou até que ... a exigir a substituição da prestação de fazer pelo equivalente em pecúnia. . Nesses dois ..., simplesmente porque o dinheiro é bem fungível e inespecífico por excelência, não há outra ...
  • Da Penhora
    ... de expropriação do processo de execução, para individualizar a responsabilidade ... Poder Judiciário, que se traduz na prestação de informações de pessoas físicas e ...Além disso, deverá fazer menção a eventuais ônus que gravam o bem, como ...VII - por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de ... res pignorata , seja móvel ou imóvel, fungível ou infungível, e corpórea. Compreende o bem e ...
  • Dos Procedimentos Especiais
    ... de a tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer em ação coletiva ser efetivada ...10.444/2002; e (v) possibilidade de a execução de sentença ser processada em uma mera fase ... NCPC) em substituição à ação de prestação de contas do art. 914 do CPC/73; a ação de ...§ 1 o Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o valor ser depositado em ...II – a entrega de coisa fungível" ou infungível ou de bem móvel ou imóvel;. III \xE2"...
  • Do cumprimento de sentença
    . EXECUÇÃO NO novo CPC 65 . CAPÍTULO III . DO ... no que couber, conforme a natureza da obrigação, serão aplicadas as regras do Processo de ... a entrega de coisa, ou da obrigação de fazer ou não fazer determinada obrigação. Por se ... nomeado por órgão conveniado para a prestação de assistência jurídica gratuita, fato este ... a obrigação tratar-se de obrigação fungível, desde que haja interesse do credor, poderá ...
  • Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
    ... plano se dá por intermédio de uma execução estrutural, na qual suas etapas são cumpridas, ... . O propósito deste artigo é fazer um diagnóstico das dificuldades da ... que homologa um acordo que contém obrigação de fazer, ou seja, que contém em si mesmo uma ... devem desenvolver estratégias de prestação de contas que privilegiem a oralidade, ... em perdas e danos que transformaria em fungível a prestação específica contratada. Isso viria ...
  • Sentença com número 5279654-13.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 12-10-2022

    Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:(...)§ 2º Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso:I - a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo;II - o valor atual da coisa reclamada;III - o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito...

    ...objetivo final, que é o processo de execução, considerado por Humberto Theodoro. Júnior como ... meio de realizar de forma prática a prestação a que corresponde. o direito da parte. Essa, ...II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel;. III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer”. Sendo assim, não ...
  • Fundamentos práticos das ações
    .... A obrigação dos pais dimana do art. 1.696 do Código Civil, orquanto o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e .... A ação de execução, embora também seja tida como uma ação de ... quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel ou o dimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. O objeto da ação é, assim, ...
  • Direito Desportivo Empresarial
    ... sua atividade ou até mesmo por sua obrigação de zelar pela entidade, podendo ser ... essa logicidade de facultar o clube a fazer as alterações societárias para se tornar ... relativas ao planejamento e à execução de obras de infraestrutura, tais como estádios e ... e informações relativos à prestação" de contas, bem como àqueles relacionados à gest\xC3"... de prestador de serviço de custódia fungível; XI – cota de classe sênior: aquela que não ...
  • A exceptio non adimpleti contractus na história
    ... recuse o cumprimento de sua obrigação ante o inadimplemento da obrigação da ...[..] O juiz tentará equilibrá-los ao fazer . . 1 • A EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS ... ou ao menos disponibilizar sua prestação. 7 Daí porque, em grande medida, como se verá, ...á intrinsicamente ligada também à execução do contrato.” (Malecki, Catherine. Op. cit., p. ... à outra a propriedade de coisa fungível, obrigando-se esta a restituir o equivalente ( ...
  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
    ...Ensina Plácido e Silva 3 :. “Coisa fungível é substituível. A coisa consumível é a que se ...ção inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente ... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.”. Também, diante do ... Da tutela antecipada das obrigações de fazer" e não fazer e dar no Processo do Trabalho. Disp\xC3"...ça que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ...
  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
    ...Ensina Plácido e Silva 3 :. “Coisa fungível é substituível. A coisa consumível é a que se ...ção inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente ... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.”. Também, diante do ... Da tutela antecipada das obrigações de fazer" e não fazer e dar no Processo do Trabalho. Disp\xC3"...ça que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ...
  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
    ...Ensina Plácido e Silva 3 :. "Coisa fungível é substituível. A coisa consumível é a que se ...ção inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente ... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.". Também, diante do ...Da tutela antecipada das obrigações de fazer e não fazer e dar no Processo do Trabalho. ...ça que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ...
  • Do processo em geral
    ... dessa Resolução cria uma saudável obrigação para as partes visando à celeridade processual, ... para imprimir celeridade na prestação jurisdicional, o legislador ordinário ... em seu lugar, que nenhuma objeção tem a fazer ao conteúdo do ato ou termo. O dispositivo ... processo de conhecimento e não no de execução. 12) Presunção do recebimento da ...Advogado não é instrumento fungível. Pelo contrário, é um técnico, um artesão, ...

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