Prestação fungível em execução de obrigação de fazer e não fazer
9387 resultados para Prestação fungível em execução de obrigação de fazer e não fazer
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Contrato de Prestação de Serviço
... das partes, a escolha pela prestação de fazer fungível ou prestação de fazer infungível ... objeto da relação obrigacional a execução de uma atividade pelo solvens, o qual deve ser ... necessidades, quanto ao resultado da obrigação, objetivadas pelo tomador ... Interessante ...
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Do direito das obrigações imobiliário
... indireta em que se faz o depósito da prestação obrigacional com o objetivo de evitar a mora e, onsequentemente, extinguir a obrigação. O objetivo maior da consignação em pagamento ... Não cabe consignação nas obrigações de fazer e não fazer (art. 334 do CC – que fala em ... líquida, certa, vencida e de coisa fungível, com prestações de mesma natureza; ... á ser feita para fraudar credores ou a execução, sob pena de termos a anulabilidade ou a ...
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Notas sobre o termo inicial dos juros de mora e o artigo 407 do Código Civil
A definição do termo inicial dos juros de mora exige a adequada compreensão de sua função, tal seja, a de indenizar a vítima que fora indevidamente privada do capital que lhe era devido como decorrência da violação de dever obrigacional ou legal. Assumindo como premissa esta função, deve ser superada a dificuldade em se admitir a fluência de juros relacionados à obrigação que, resultando do...
... a fluência de juros relacionados à obrigação que, resultando do inadimplemento, não possui ... 1 Como se sabe, consistem os juros na prestação devida em razão da disponibilidade do capital ... fazer [ ... ]. O conceito de liquidez da obrigação ... ário que haja determinação da coisa fungível ou individuação da infungível. É líquida, p ... tiver valor official no logar da execução, tomar-se-ha o preço médio entre a data do ... -
Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... , se diversa, a lei vigente ao tempo da execução. (Medidas de segurança) ... Art. 4º A lei ... de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; a quem, de ... permitido o resgate da multa mediante prestação" de trabalho livre em obras públicas ou empresa p\xC3" ... a interdição, não pode o condenado fazer exercer por outrem, sob suas ordens ou ... Art. 166. Se a coisa, não fungível, é subtraída para o fim de uso momentâneo e, a ...
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Defesa do devedor / mora do credor
... para o fim de ser declarada extinta a obrigação do A., na forma do art.897/CPC, confirmando-se a ... os encargos decorrentes do atraso e a prestação ainda lhe seja útil” (STJ-3ª T., ... 196 ... Advogado, opor EMBARGOS AO DEVEDOR À EXECUÇÃO CIVIL, que lhes move HOSPIAL B.P Ltd., sociedade ... mesma não possuía a quantia exigida para fazer a operação ... Foi quando a funcionária da ... se cuide de obrigação de fazer fungível, ao autor é facultado pleitear a cominação da ...
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Acordão da , 07-06-2022
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO SANCIONADOR. REGULAÇÃO DE OPERAÇÕES CAMBIAIS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MULTA POR ILÃCITO CAMBIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. ARTS. 3º E 6º DO DECRETO Nº 23.258/33. DECRETO RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM STATUS DE LEI ORDINÃRIA. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... - no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; ... III - o fundamento seja fato ocorrido ou ... I - obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... 154. Incumbe ao oficial de justiça: I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, ... II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; ...
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Novo Código de Processo Civil
... — no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; ... III — o fundamento seja fato ocorrido ou ... I — obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... Incumbe ao oficial de justiça: I — fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, ... II — a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... - no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; ... III - o fundamento seja fato ocorrido ou ato ... I - obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... Incumbe ao oficial de justiça: ... I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, ... II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; ...
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Novo CPC
... — no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; ... III — o fundamento seja fato ocorrido ou ... I — obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... Incumbe ao oficial de justiça: I — fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, ... II — a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... — no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; ... III — o fundamento seja fato ocorrido ou ... I — obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... Incumbe ao oficial de justiça: I — fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, ... II — a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... (D) fazer referência ao seu telefone e e-mail de contato ... Penal, dispondo que “ as penas de prestação de serviços à comunidade, se não forem ... redução do valor pago a título de obrigação" alimentar seja procedente, Lucas nunca mais poder\xC3" ... execução em face de nenhum dos signatários diante da ... de mútuo há o empréstimo de coisa fungível (art. 586 CC). O imóvel é coisa infungível; ...
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Execução por quantia certa contra o Estado
... pode espontaneamente quitar a sua obrigação? 10 - Reexame necessário. Conclusão ... Constitui-se na prestação a que tem direito o particular em face do Estado, ... que propicia a apreensão da coisa fungível litigiosa – a quantia paga indevidamente, e ... em caso de descumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, dentre outras ... Vicente ...
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Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
... argumento para tentar ficar livre da obrigação – é a causa de pedir, a qual, sendo acolhida, ... de vias defensivas, como embargos à execução, objeção de pré-executividade, contestação ... de procedência ou improcedência e é fungível com as ações direta de inconstitucionalidade ou ... de outro legitimado, por não fazer sentido vedar o ingresso a quem não seja o ... humana, a autonomia municipal, a prestação de contas da Administração Pública, direta e ...
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Direito Civil
... , e o juiz adotará as providências para fazer cessar ato contrário a esta norma ... A: ... por ele responsáveis não tiverem obrigação ... 8. DIREITO CIVIL ... de fazê-lo ou não ... (D) a sede do Juízo da Execução Penal ... Nos termos do artigo 76, parágrafo ... desproporcional ao valor da prestação oposta ferindo o caráter sinalagmático do ... ( ) Se se der em pagamento coisa fungível, não se poderá mais reclamar do credor que, de ...
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Da Ação Civil Pública
@14.1. Da execução" do compromisso de ajustamento de conduta na Justi\xC3" ... ão do credor de quantia certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinada, com crédito ... ou jurídica) a quem a lei obriga a dar ou fazer alguma coisa. Evidente que, além da ... que tomam o risco a seu cargo a obrigação de pagar os gastos respectivos, sejam ou não ... mais carentes da população, para a prestação de assistência gratuita em âmbitos judicial e ...
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Contrato de compromisso de venda e compra de imóvel ainda não loteado
... compra, pesamos ser uma relação de obrigação" como ainda de um direito real à aquisição. O c\xC3" ... , assume este uma obrigação de fazer", de natureza obrigacional, consistente na coopera\xC3" ... a outorgar-lhe escritura (realizar a prestação prometida de contratar) e, só depois de esgotado ... a outorga da escritura definitiva pela execução específica da obrigação de fazer, após o ... 639, CPC), é obrigação fungível. O que ... 2. Eduardo Kramer. Algumas anotações ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... , organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de ... O Juiz e a Execução Penal ... Reflexões de uma magistrada ... de repassar os custos ou a obrigação de fazer essas obras aos compradores dos lotes ... civil das obrigações de fazer fungível, cabível nos casos de urgência, ... -
Paulo afonso - 1ª vara cível
... Civil, sob pena de prosseguimento da execução", com a expedição de mandado de penhora e avalia\xC3" ... causa, sem prejuízo de conversão da obrigação em perdas e danos pelo valor do débito ... que, para tal, seria indispensável fazer" juízo sobre a realidade econômica existente à \xC3" ... ções financeiras a cobrança pela prestação de quaisquer tipos de serviços, com exceção ... em dinheiro; II – a entrega de coisa fungível" ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III \xE2\x80" ...
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Da Ação Monitória (Arts. 700 a 702)
... II — a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; ... III — o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer ... § 1º A prova ... jurídica do pedido), invoca a prestação da tutela jurisdicional do Estado, com vistas à ... os processos: de conhecimento, de execução e cautelar. O que se passa é que, no primeiro, ...
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Outras jurisprudências
... OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE DO LOCADOR DO ... – LEGITIMIDADE DE PARTE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – INEXISTÊNCIA ... coisa comum, salvo se a coisa é fungível e o prejuízo não excede o valor da parte a que ... ANIMAL – RESPONSABILIDADE CIVIL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DANO MATERIAL – CONFIGURAÇÃO ... Despesas condominiais. Ação de – execução: Dívida Propter Rem. Responsabilidade do ...
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Contratos em Espécie
... , empréstimo (comodato e mútuo), prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, ... pessoal que gera para o vendedor a obrigação de transferir para o comprador o domínio sobre a ... contratar uma venda a contento, pode-se fazer constar uma das seguintes afirmações: ... a) ... o PROMITENTE COMPRADOR exigir a sua execução compulsória uma vez pago integralmente o preço ... é o empréstimo gratuito de coisa não fungível (C. Civil, art. 579). Tem por objeto o ...
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Procedimentos registrais no RTD
... valor fundamental –, já que, na prestação desse serviço, vai-se proceder, basicamente, de ... exigência de prévio cumprimento de obrigação fiscal se essa prenotação tiver o condão de ... que venham a ser realizadas na execução de determinado serviço, atendimento, ou ... profissional (público ou privado), para fazer o registro dos argumentos e motivações que ... é o empréstimo gratuito de coisa não fungível" (art. 579 do Código Civil) e pelo mútuo , que \xC3" ...
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Da ação monitória
... de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel ... De ... A execução prosseguirá na forma do Livro I, Título VIII, ... com o § 1º, se o réu cumprir a obrigação, ficará isento de custas; no Código atual, fica ... Em preferindo fazer que se cumpra o acordo, poderá servir-se da ... firmados por ambos com planilhas da prestação do serviço, contratos de prestação de serviço ...