prestação pecuniária

506119 resultados para prestação pecuniária

  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... se  limitam  ao  pagamento  de  prestação"  pecuniária,  multa  ou  ... cestas  básicas,  aos  agentes\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0072086-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   de direitos, obstando apenas a imposição de prestação"  ... pecuniária  e  o  pagamento  isolado  de  multa,  o \xC2" ...
  • Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO POR JUÍZO FEDERAL DIVERSO. CUMPRIMENTO DE RESTRITIVA DE DIREITO EM ANDAMENTO. UNIFICAÇÃO. NECESSIDADE. EXCEPCIONALIDADE DO CASO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Hipótese em que o apenado reside no interior do Rio Grande do Sul e respondeu à ação penal perante o Juízo Federal do Ceará, via carta...

    ... impostas  e  pendente  apenas  o  pagamento  de  prestação"  pecuniária  de  dez  ... cestas básicas.   ... 2. Sobrevindo\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0197450-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRARIEDADE AOS ART. 619 E 620, AMBOS DO CPP. MALFERIMENTO AOS ARTS. 155 E 156, AMBOS DO CPP, 44 E 311, AMBOS DO CP. AUSÊNCIA DE RAZÕES JURÍDICAS DA VULNERAÇÃO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE

    ... PRESTAÇÃO  PECUNIÁRIA.  AUSÊNCIA  DE  INDICAÇÃO  DE  ...
  • Acórdão nº 2007/0001912-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ESTELIONATO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. SUBSTITUIÇÃO POR PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO DO ART. 114 DO ...
  • Acórdão nº 2011/0286992-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU PECUNIÁRIA. IMPOSIÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A Quinta Turma desta Corte, na linha externada pelo colendo Supremo Tribunal Federal, admite a imposição de prestação de serviços à comunidade ou de prestação...

    ... PROCESSUAL  ... SUSPENSÃO  ... CONDICIONAL DO PROCESSO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À  ... COMUNIDADE  ... PECUNIÁRIA.  ...
  • Acórdão nº 2015/0311573-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 45, § 1º, DO CP. ILEGALIDADE NO VALOR DA PENA SUBSTITUTIVA (PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA). ALEGADA DESPROPORÇÃO ENTRE O VALOR DA PRESTAÇÃO FIXADA E A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ACUSADO. TEMA QUE NÃO DEMANDA REEXAME DE PROVA. VALOR QUE DEVE...

    ... ILEGALIDADE  ... SUBSTITUTIVA  ... (PRESTAÇÃO"  ... PECUNIÁRIA).  ... DESPROPORÇÃO  ... ENTRE  O  VALOR  DA \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0130243-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ELEVADO VALOR DA RES FURTIVA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus substitutivo ante a previsão legal de

    ... consistentes em prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade, pela  ...
  • Acórdão nº 2016/0152319-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... embora  tenha  adimplido  a  prestação  pecuniária,  não    cumpriu  ...
  • Acórdão nº 2010/0147299-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PRESTAÇÃO  ... PECUNIÁRIA.  ... CONHECIDOS  ...
  • Acórdão nº 2016/0158355-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   de  permanência  em  serviço  consiste  em  prestação  pecuniária  ...
  • Acórdão nº 2016/0023564-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ART.  45,  §  1º,  DO  CP.  PENA  PECUNIÁRIA.  REDUÇÃO.  REEXAME  ... a  título  de  prestação ...
  • Acórdão nº 2011/0184073-6 de T4 - QUARTA TURMA
    ... DE CADA PRESTAÇÃO. PARCELAS VINCENDAS. EXCLUÍDAS.  ... evento danoso - corresponde a uma única prestação pecuniária ...
  • Acórdão nº 2015/0226503-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ART. 45, § 1º, DO CP. PENA PECUNIÁRIA. REDUÇÃO. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É assente que cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária, fazer um cotejo f

  • Acórdão nº 2013/0279303-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... 9.099/1995. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. CONDIÇÃO  ... FACULTATIVA.  ...   serviços  à  comunidade  ou  de  prestação  pecuniária  ...
  • Acórdão nº 2015/0150322-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... IMPOSTAS.  PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇO  A  COMUNIDADE.  ... pecuniária"),  mas  que,  para  os fins  do sursis  processual,  ... se\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0315274-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... prático,  a  sanções  penais  (tais  como  a  prestação  de  serviços  ... pecuniária ...
  • Acórdão nº 2014/0311115-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... à prestação pecuniária.  ...
  • Acórdão nº 2015/0310597-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... de prestação pecuniária ... 2. Recurso em habeas  corpus  não provido ...
  • Acórdão nº 2015/0295333-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... saber,  prestação"  de  serviços  à  comunidade  e  prestação  pecuniária,\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0280072-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... saber,  prestação"  de  serviços  à  comunidade  e  prestação  pecuniária,\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0135753-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PRESTAÇÃO"  DE  SERVIÇOS  À  COMUNIDADE  E  ... LIMITAÇÃO  DE  FIM\xC2" ... consistentes  em  prestação  pecuniária  e  perda  de  bens  são  passíveis  ...
  • Acórdão nº 2015/0240296-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... despeito  do  integral  pagamento  da  prestação  pecuniária,  não  ...
  • Acórdão nº HC 164925 / RS de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. CONTRABANDO (ART. 334 DO CPB). PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR. INCURSÃO EM MATÉRIA ...
  • Acórdão nº 2016/0085232-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PRESTAÇÃO  ... PECUNIÁRIA.  ADEQUAÇÃO  E  PROPORCIONALIDADE.  ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT