prestação pecuniária
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... se limitam ao pagamento de prestação" pecuniária, multa ou ... cestas básicas, aos agentes\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0072086-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de direitos, obstando apenas a imposição de prestação" ... pecuniária e o pagamento isolado de multa, o \xC2" ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO POR JUÍZO FEDERAL DIVERSO. CUMPRIMENTO DE RESTRITIVA DE DIREITO EM ANDAMENTO. UNIFICAÇÃO. NECESSIDADE. EXCEPCIONALIDADE DO CASO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Hipótese em que o apenado reside no interior do Rio Grande do Sul e respondeu à ação penal perante o Juízo Federal do Ceará, via carta...
... impostas e pendente apenas o pagamento de prestação" pecuniária de dez ... cestas básicas. ... 2. Sobrevindo\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0197450-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRARIEDADE AOS ART. 619 E 620, AMBOS DO CPP. MALFERIMENTO AOS ARTS. 155 E 156, AMBOS DO CPP, 44 E 311, AMBOS DO CP. AUSÊNCIA DE RAZÕES JURÍDICAS DA VULNERAÇÃO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE
... PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2007/0001912-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. SUBSTITUIÇÃO POR PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO DO ART. 114 DO ...
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Acórdão nº 2011/0286992-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU PECUNIÁRIA. IMPOSIÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A Quinta Turma desta Corte, na linha externada pelo colendo Supremo Tribunal Federal, admite a imposição de prestação de serviços à comunidade ou de prestação...
... PROCESSUAL ... SUSPENSÃO ... CONDICIONAL DO PROCESSO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À ... COMUNIDADE ... PECUNIÁRIA. ... -
Acórdão nº 2015/0311573-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 45, § 1º, DO CP. ILEGALIDADE NO VALOR DA PENA SUBSTITUTIVA (PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA). ALEGADA DESPROPORÇÃO ENTRE O VALOR DA PRESTAÇÃO FIXADA E A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ACUSADO. TEMA QUE NÃO DEMANDA REEXAME DE PROVA. VALOR QUE DEVE...
... ILEGALIDADE ... SUBSTITUTIVA ... (PRESTAÇÃO" ... PECUNIÁRIA). ... DESPROPORÇÃO ... ENTRE O VALOR DA \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0130243-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ELEVADO VALOR DA RES FURTIVA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus substitutivo ante a previsão legal de
... consistentes em prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade, pela ... -
Acórdão nº 2016/0152319-0 de T5 - QUINTA TURMA
... embora tenha adimplido a prestação pecuniária, não cumpriu ...
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Acórdão nº 2010/0147299-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESTAÇÃO ... PECUNIÁRIA. ... CONHECIDOS ...
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Acórdão nº 2016/0158355-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de permanência em serviço consiste em prestação pecuniária ...
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Acórdão nº 2016/0023564-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 45, § 1º, DO CP. PENA PECUNIÁRIA. REDUÇÃO. REEXAME ... a título de prestação ...
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Acórdão nº 2011/0184073-6 de T4 - QUARTA TURMA
... DE CADA PRESTAÇÃO. PARCELAS VINCENDAS. EXCLUÍDAS. ... evento danoso - corresponde a uma única prestação pecuniária ...
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Acórdão nº 2015/0226503-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ART. 45, § 1º, DO CP. PENA PECUNIÁRIA. REDUÇÃO. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É assente que cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária, fazer um cotejo f
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Acórdão nº 2013/0279303-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 9.099/1995. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. CONDIÇÃO ... FACULTATIVA. ... serviços à comunidade ou de prestação pecuniária ...
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Acórdão nº 2015/0150322-0 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSTAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE. ... pecuniária"), mas que, para os fins do sursis processual, ... se\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0315274-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... prático, a sanções penais (tais como a prestação de serviços ... pecuniária ...
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Acórdão nº 2014/0311115-8 de T6 - SEXTA TURMA
... à prestação pecuniária. ...
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Acórdão nº 2015/0310597-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de prestação pecuniária ... 2. Recurso em habeas corpus não provido ...
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Acórdão nº 2015/0295333-0 de T6 - SEXTA TURMA
... saber, prestação" de serviços à comunidade e prestação pecuniária,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0280072-5 de T6 - SEXTA TURMA
... saber, prestação" de serviços à comunidade e prestação pecuniária,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0135753-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PRESTAÇÃO" DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E ... LIMITAÇÃO DE FIM\xC2" ... consistentes em prestação pecuniária e perda de bens são passíveis ...
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Acórdão nº 2015/0240296-5 de T5 - QUINTA TURMA
... despeito do integral pagamento da prestação pecuniária, não ...
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Acórdão nº HC 164925 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CONTRABANDO (ART. 334 DO CPB). PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR. INCURSÃO EM MATÉRIA ...
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Acórdão nº 2016/0085232-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESTAÇÃO ... PECUNIÁRIA. ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE. ...