pretensão salarial a combinar
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... recursos, pela política de contenção salarial e pela própria redução nos níveis de emprego ... Ou seja, se a pretensão fosse alcançar uma situação de equilíbrio ... Essa meta de combinar a contenção da divida com o crescimento do ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... do salário mínimo e irredutibilidade salarial – a uma proteção mais ampliada – repouso ... informação e utilizam a internet para combinar oferta e demanda de trabalho; há minimização ... em função da natureza jurídica da pretensão, decorre diretamente do pedido e da causa de ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... , como verba remuneratória , mas não salarial , outras atribuições econômicas que não se ... -se à exigência constitucional de combinar valores com os critérios de complexidade e ... foi aquela atinente à natureza da pretensão, pois se supôs, em um primeiro momento, que a ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... ao salário mínimo, à igualdade salarial, à proteção contra acidentes no trabalho, ... assim compreendidos aqueles em que a pretensão não é exclusivamente de leis trabalhistas, mas ... direitos econômicos? 23) É possível combinar ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ência, isto é, deverá dirigir sua pretensão ao órgão competente para julgar seu pedido ... diferenças salariais por equiparação salarial, de adicional noturno, dentre outros, a empregado ... comprovação de convite, é possível combinar como virão as testemunhas para a próxima ...
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Sistema de garantias salariais
... , através do instituto da equiparação salarial. Contudo, no caso brasileiro, após ... a ... Contudo, a Constituição de 1988 fez combinar o tradicional preceito a um novo relevante ... ção ao paradigma que deu origem à pretensão ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... o novel civil, mantevea; contudo, vamos combinar, a denominação 'serviçais' é muito retrógada ... valer o patrão do desconto em folha salarial nos termos do artigo 462 §1º 65 da ... ágrafo único dão ritmo perfeito à pretensão autoral. Aliado, temos ainda o já suscitado ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... ao salário mínimo, à igualdade salarial, à proteção contra acidentes no trabalho, ... assim compreendidos aqueles em que a pretensão não é exclusivamente de leis trabalhistas, mas ... 23) É possível combinar ...
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Direito civil
... a implementação da política salarial prevista no art. 7º, inciso IV, da CF. 18 ... pretensão condenatória estará prescrita. Se o fizer, e ... as pessoas, que mutuamente se obrigam a combinar seus esforços ou recursos, para lograr fins ...
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Introdução
... , em tom galhofeiro, sobre a pretensão de as normas intangíveis estarem imunes aos ... , como, por exemplo, o inciso V (piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do ... convenção pela qual se obriguem a combinar recursos ou esforços para a realização dos ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , em tom galhofeiro, sobre a pretensão de as normas intangíveis estarem imunes aos ... , como, por exemplo, o inciso V (piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do ... convenção pela qual se obriguem a combinar recursos ou esforços para a realização dos ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... , na área do Direito Social, a pretensão de apresentar um conceito de Direito, haja vista ... concepções mistas , que se procuram combinar, na mesma definição, os dois enfoques acima ... a compensação da semana ; redução salarial, com a respectiva redução de jornada ; e a ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... ao salário mínimo, à igualdade salarial, à proteção contra acidentes no trabalho, ... assim compreendidos aqueles em que a pretensão não é exclusivamente de leis trabalhistas, mas ... direitos econômicos? 23) É possível combinar ...
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Consolidação das leis do trabalho
... salarial proporcional à extensão e à complexidade do ... convenção pela qual se obriguem a combinar recursos ou esforços para a realização dos ... pretensão do trabalhador rural que reclama direitos ...
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Sistema de garantias salariais
... , através do instituto da equiparação salarial. Contudo, no caso brasileiro, após ... Contudo, a Constituição de 1988 fez combinar o tradicional preceito a um novo relevante ... ção ao paradigma que deu origem à pretensão, caso arguida a objeção pelo reclamado ”. Em ...
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O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... , no qual os primeiros renunciam à pretensão de subverter os fundamentos da economia ... termos da CUT (2000: 9), tratava-se de combinar a “luta institucional às lutas de massa”, ... que predominara nos anos 80 e a agenda salarial serão substituídas por uma ação mais ... -
Sistema de garantias salariais
... , através do instituto da equiparação salarial. Contudo, hoje, no caso brasileiro, após ... Contudo, a Constituição de 1988 fez combinar o tradicional preceito a um novo relevante ... ção ao paradigma que deu origem à pretensão, caso arguida a objeção pelo reclamado ”. Em ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... risco de redução de seu nível salarial quando entra na fase de alta rotatividade nos ... ável, o tribunal regional rejeitou a pretensão de reintegração no emprego deduzida pelo ... -se a uma prática que pretendia combinar com a afeição, o amor, o mais puro de seus ...
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Prescrição e decadência no direito do trabalho
... Civil de 2002, como a extinção da pretensão correspondente a certo direito violado em ... diferenças em face de equiparação salarial , referidas pela antiga Súmula 274 e atual ... ção à instância ordinária deve se combinar com a observância do princípio do ...
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Segunda entrevista com o ministro Nelson Jobim
... Vamos combinar o seguinte. Eu já li o projeto de cada um de ... E essa a pretensão, é que os habeas corpus só chegariam no Su - ... salarial, porque todo mundo recebia, inclusive os que ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... de Direito, pode-se concluir que a pretensão de generalidade e de justiça a partir de ... de centralizar ou descentralizar, e de combinar centralismo e descentralização na economia ... de fabricas do ABC; avaliar o “arrocho salarial acumulado” pela classe trabalhadora; a ...
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Decisão monocrática Nº 1400968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2022
... RECEBIMENTO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL - DESCABIMENTO - CONTRATAÇÃO REGULARMENTE ... conceituado na CLT, sendo descabida a pretensão de criar um regime híbrido para combinar as ...
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Prescrição e decadência no direito do trabalho
... Civil de 2002, como a extinção da pretensão correspondente a certo direito violado em ... diferenças em face de equiparação salarial , referidas pela antiga Súmula 274 e atual ... ção à instância ordinária deve se combinar com a observância do princípio do ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... envolver quatro aspectos: funcional, salarial, de jornada e de lugar ... A transferência de ... A obstar também a pretensão", emerge dessa relação a eventualidade na presta\xC3" ... do empregado, ambos devem combinar as condições que deverão ser respeitadas ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... nenhum meio de produção com que possa combinar sua própria força de trabalho). Por outro lado, ... 320 A pretensão de problematização dos sociólogos alemães é ... ção do trabalhador; (ii) redução salarial; (iii) incremento na qualificação do ...