prevenção da poluição atmosférica
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... para efeitos de reprovação e prevenção do crime. Parágrafo único. As penas restritivas ...SEÇÃO III Da poluição e outros crimes ambientais. ARTIGO 54. Causar ...II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... natureza que tenham por finalidade a prevenção e a recuperação de danos causados ao meio ...ção de sistemas de controle de poluição, incluindo eficiência energética e ações ... ao desmatamento e à poluição atmosférica;. #Incluído pela lei nº 12.114, de 2009. i) ...
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Litígios climáticos na China
Litígios climáticos na China
... a Lei de Energia Renovável, a Lei de Prevenção e Controle da Poluição Atmosférica, o ... -
O alcance e os limites da competência da união para legislar sobre saneamento
...ção do meio ambiente e controle da poluição", a Constituição da República (art. 24, VI) imp\xC3"... aspectos diversos, um destinado à prevenção de doenças e outro ao seu tratamento. No campo ... prevenção primária a poluição atmosférica, sonora e das águas, a segurança do trânsito, ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
..., segurança hídrica, proteção da poluição atmosférica e prevenção de eventos ...
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Acórdão Nº 0006753-48.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLEITO DE ANÁLISE DE AGRAVO RETIDO – CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NO CPC/73 – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA VERIFICAÇÃO DE ENDEREÇO – NÃO ACOLHIMENTO – DESNECESSIDADE DE PROVA –...
...l). cautelas para prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ... -
Acórdão Nº 0005034-31.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DECORRENTE DA EMISSÃO DE ODORES PROVENIENTES DA
...k). prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ... -
Acórdão Nº 0007786-73.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 07-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DECORRENTE DA EMISSÃO DE ODORES PROVENIENTES DA
...k). prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ... -
Acórdão Nº 0007877-66.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DECORRENTE DA EMISSÃO DE ODORES PROVENIENTES DA
...k). prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ... -
Acórdão Nº 0005031-76.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DECORRENTE DA EMISSÃO DE ODORES PROVENIENTES DA
...k). prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ... -
Acórdão Nº 0005852-80.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 07-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DECORRENTE DA EMISSÃO DE ODORES PROVENIENTES DA
...k). prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ... -
Acórdão Nº 0005487-26.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DECORRENTE DA EMISSÃO DE ODORES PROVENIENTES DA
...k). que tomou todas as cautelas para prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ... -
Acórdão Nº 0004841-16.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLEITO DE ANÁLISE DE AGRAVO RETIDO – RECURSO NÃO INTERPOSTO NOS PRESENTES AUTOS – NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS....
...k). que tomou todas as cautelas para prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ... -
Acórdão Nº 0003581-98.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DECORRENTE DA EMISSÃO DE ODORES PROVENIENTES DA
...k). que tomou todas as cautelas para prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ... -
Acórdão Nº 0008038-76.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 07-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DECORRENTE DA EMISSÃO DE ODORES PROVENIENTES DA
...k). que tomou todas as cautelas para prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ... -
Acórdão Nº 0006458-11.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DECORRENTE DA EMISSÃO DE ODORES PROVENIENTES DA
...k). prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ... -
Acórdão Nº 0004126-71.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DECORRENTE DA EMISSÃO DE ODORES PROVENIENTES DA
...k). que tomou todas as cautelas para prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ... -
Acórdão Nº 0005230-98.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DECORRENTE DA EMISSÃO DE ODORES PROVENIENTES DA
...k). que tomou todas as cautelas para prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ... -
Acórdão Nº 0004677-51.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DECORRENTE DA EMISSÃO DE ODORES PROVENIENTES DA
...k). que tomou todas as cautelas para prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ... -
Acórdão Nº 0004508-64.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 07-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DECORRENTE DA EMISSÃO DE ODORES PROVENIENTES DA
...k). prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ... -
Acórdão Nº 0006305-75.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DECORRENTE DA EMISSÃO DE ODORES PROVENIENTES DA
... que tomou todas as cautelas para prevenção da poluição atmosférica; mesmo. l). com a ... -
Acórdão Nº 0005937-66.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DECORRENTE DA EMISSÃO DE ODORES PROVENIENTES DA
... que tomou todas as cautelas para prevenção da poluição atmosférica; mesmo. l). com a ... -
Acórdão Nº 0004392-58.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 07-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DECORRENTE DA EMISSÃO DE ODORES PROVENIENTES DA
...k). que tomou todas as cautelas para prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ... -
Acórdão Nº 0005544-44.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DECORRENTE DA EMISSÃO DE ODORES PROVENIENTES DA
...que tomou todas as cautelas para prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ... -
Acórdão Nº 0004085-07.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DECORRENTE DA EMISSÃO DE ODORES PROVENIENTES DA
...k). que tomou todas as cautelas para prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ...