prevenção das doenças contagiosas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35600-47.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O TRT, no cotejo das provas pericial e documental, entendeu indevido o adicional de insalubridade, pois o trabalho do reclamante era predominantemente preventivo (visitas às famílias para orientá-las quanto à prevenção de doenças, e encaminhá-las a postos de saúde), sem que tenha sido comprovado o contato permanente com...
... famílias para orientá-las quanto à prevenção de doenças, e encaminhá-las a postos de ... portadoras de doenças infecto-contagiosas. Concluiu que a atividade não se enquadra em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35600-47.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O TRT, no cotejo das provas pericial e documental, entendeu indevido o adicional de insalubridade, pois o trabalho do reclamante era predominantemente preventivo (visitas às famílias para orientá-las quanto à prevenção de doenças, e encaminhá-las a postos de saúde), sem que tenha sido comprovado o contato permanente com...
... famílias para orientá-las quanto à prevenção de doenças, e encaminhá-las a postos de ... portadoras de doenças infecto-contagiosas. Concluiu que a atividade não se enquadra em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-82.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. TRABALHO PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE CONTATO PERMANENTE OU INTERMITENTE COM PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS OU EM AMBIENTES INSALUBRES (SÚMULA 126 DO TST; SÚMULA 296, I, DO TST). O Tribunal Regional, apesar de o laudo pericial ter concluído pelo enquadramento das atividades, realizadas pela...
... INTERMITENTE COM PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS" INFECTO-CONTAGIOSAS OU EM AMBIENTES INSALUBRES (S\xC3" ... passando-lhes orientações quanto à prevenção de doenças, encaminhando-as a postos de saúde", ... -
Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -se para o serviço de policiamento, prevenção de combate a incêndio e salvamento, atendimento ... § 1º Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se ...
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Editorial
... Prevenção e Controle ... 1Cf. BRICS Leaders Meeting. Sania ... 1, p. 7-10, mar./jun. 2013 ... das Doenças Não Contagiosas da Assembleia Geral das Nações ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... inseticida - destinado ao combate, à prevenção e ao controle dos insetos em habitações, ... medicamentos destinados ao tratamento de doenças infecto-contagiosas, deverão conter conselhos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08046054220214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0804605-42.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - SINTUFAL ADVOGADO: Jackeline Siqueira Formiga AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. ART. 30
... que laboram diretamente em ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da moléstia frente a ... com pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiantes ou ainda objetos de seu uso ... em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001856620204058103), 19-10-2021
PJE 0800185-66.2020.4.05.8103 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS BIOLÓGICOS, MECÂNICOS E ERGONÔMICOS. REQUISITOS PREENCHIDOS. DIREITO. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria especial, reconhecendo como especiais os períodos compreendidos entre 01/05/1986 e 29/02/1996 e entre 01/10/2002 e 31/12/2017, com o...
... com pacientes portadores de doenças infecto contagiosas[ ... ]" ... No mesmo sentido, ... não ocorre para posturas viciosas e prevenção de acidentes (perfuro cortantes e trajeto). Tal ... -
Acórdão Nº 0020756-40.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-10-2021
EMENTA DANO MORAL. FIXAÇÃO DO QUANTUM . CRITÉRIOS. A fixação do quantum indenizatório decorrente do dano moral deve amenizar o sofrimento do ofendido e, ao mesmo tempo, reprimir a conduta da empresa e desestimular a sua reincidência, sem, contudo, ensejar o enriquecimento sem causa da vítima, devendo levar em conta a extensão do dano causado pelo ofensor e a capacidade patrimonial das partes.
... das medidas de proteção universal e prevenção de doenças contagiosas, a padronização do uso ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... informada pela prevenção", enquanto antecipação da catástrofe. A consequ\xC3" ... e desumanos, proliferação de doenças infecto-contagiosas, falta de acesso a água ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Estado, se ultrapassada a necessária prevenção, ou seja, para agir depois dos fatos ilícitos ... são atacadas por moléstias, febres, doenças contagiosas, etc. 71 Ou seja, o sucesso ou o ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... , queremos frisar que, a rigor, a prevenção de moléstias profissionais e de acidentes do ... -se que o acidente do trabalho e as doenças ocupacionais - aqui incluídas as doenças do ... portadores de doenças infecto-contagiosas, fato comprovado por entrevistas de funcionários ...
- Decisão Monocrática Nº 5035986-18.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-06-2022
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Acórdão nº 1002928-09.2021.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 25-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIALRecurso Inominado:1002928-09.2021.8.11.0059Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Alegre do Norte/MTRecorrente(s):Marilene Santos do NascimentoRecorrido(s):Município de ConfresaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:25 a 28/09/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DO...
... comunitários de saúde – de prevenção de doenças e promoção da saúde, ou mesmo de ... portadoras de doenças infecto contagiosas e por não se enquadrar nos termos contidos no ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... necessária e não sofram moléstias contagiosas; c) a carga mínima a ser levada por êsses ... supramencionado quando se tratar de doenças previstas na legislação nacional e para as ... concentração da população; c) Da prevenção e da eliminação da congestão nas zonas ...
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Acordao N° 1359626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Administrativo. Adicional de insalubridade. Lei distrital 974/2020: reconhecimento da inconstitucionalidade, por vício de iniciativa, pelo conselho especial do e. Tjdft (ari 0703199-85. 2021. 8. 07. 0000). Inversão do ônus da prova a interesse do próprio servidor público. Emissão de laudo (ltcat) individual e atualizado (15. 03. 2021). Extinção do processo sem análise do mérito. ?error in...
... contato com os “fiscalizados” (com doenças contagiosas), com agentes ... nocivos à saúde ... pelo requerente, agora “na prevenção e no combate do vírus da Covid-19”, à guisa ... -
Caracterização de insalubridade
... doenças relacionadas, medidas de controle e proteção ... 20.1 — Os programas de prevenção já previstos em Lei (curso da CIPA, SIPAT etc.) ... possam apresentar outras doenças contagiosas até mais perigosas ... Ainda no grupo de ...
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Caracterização de insalubridade
... ória, estão sujeitos a contraírem doenças pulmonares, dentre outras patologias. No caso do ... defesa, consistente no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais apresentado pela própria ... portadores de doenças infecto-contagiosas, caracterizada está a insalubridade em grau ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... @1. Doenças de caráter ocupacional ... Quando falamos ... os que atuam preferencialmente na prevenção dos danos pelo controle dos riscos ... Em ... portadores de doenças infecto-contagiosas ou com manuseio de materiais contaminados, no ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... a) prevenção de todas as formas de deficiência preveníveis; ... feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico e ao ... de vacinação contra doenças contagiosas, medidas de luta contra doenças endêmicas, ...
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Legislação
... interessada tais como faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não ... , implementará projetos com vistas a prevenção e redução da violência contra crianças e ... § 1º Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o inciso I deste ...
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Acórdão nº 1003469-53.2022.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 10-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1003469-53.2022.8.11.0044Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível da Comarca de Paranatinga/MTRecorrente(s):Município de Paranatinga Recorrido(s):Rosicleide Ferreira PintoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:10 de outubro de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO...
... doengas contagiosas ou náo que poderá se tornar em epidemia; ... ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000579-61.2019.5.06.0010), 10-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. ISENÇÃO LEGAL NÃO CONFERIDA. EMPRESA PÚBLICA NÃO ALCANÇADA PELAS PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. Não estando a empresa pública inserida dentre as pessoas que gozam de isenção legal, imperativo o recolhimento das custas e depósito recursal, sob pena de deserção
... êutica, anamnese; realizar ações de prevenção, promoção, proteção, educação, ... écnica envolve contato com pacientes com doenças infecto-contagiosas e em isolamento de contato); ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... , como a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948); a ... fosse concebido como um fator gerador de doenças e modificador das condições de vida dos ... ção à contração de moléstias contagiosas e doenças endêmicas, além daquelas decorrentes ...
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Jurisprudência e Ementário
... O elenco de doenças constantes do inciso VI do artigo 17 da Lei nº ... mediante a execução de política de prevenção e assistência à saúde, com a ... em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente ...