prevenção de acidentes de trabalho
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
..., bem como aplicação de medidas para prevenção, controle e mitigação de riscos;. VII - dano ... medidas preventivas nele previstas, em trabalho conjunto com as prefeituras municipais e os ... risco a segurança de barragens, sobre acidentes e sobre desastres. #Incluído pela Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho;. III - conhecer, em última instância, dos ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve;. II - 2% (dois ..., visando estimular investimentos em prevenção de acidentes do trabalho. Parágrafo único. O ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada;. ..., aferido pelo Fator Acidentário de Prevenção - FAP. § 1º O FAP consiste em multiplicador ... índice de frequência, os registros de acidentes ou benefícios de natureza acidentária;. II – ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... de barragens de maneira a fomentar a prevenção e a reduzir a possibilidade de acidente ou ... medidas preventivas nele previstas, em trabalho conjunto com as prefeituras municipais e os ... risco a segurança de barragens, sobre acidentes e sobre desastres. § 3º As barragens devem ...
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Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
...501 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ...prevenção de acidentes poderão ser mantidas até o ...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
...ão contra toda forma de violência e de pressão consumista, a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... de ações especiais setoriais para a prevenção de acidentes de trabalho, de doenças ...
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Decreto nº 10.905 de 20/12/2021. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
... anual consolidado sobre a execução dos planos nacionais de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente ... pesquisas e eventos científicos relativos à prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Art. 12. A Comissão Tripartite Paritária ...
- O uso do compliance na educação ambiental laboral para a prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... acordo individual escrito com o trabalhador, seguro privado de acidentes pessoais para empregados que vierem a sofrer o infortúnio, no exercício ... DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO FÍSICA E PROFISSIONAL, PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO. Art. 19. Fica instituído o Programa ...
- Serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho (SESMT) e comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA)
- C134 - Prevenção de Acidentes do Trabalho dos Marítimos
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... j) feiras e exposições;. l) prevenção de acidentes do trabalho;. m) finalidades desportivas. II - ...
- DECRETO Nº 3251, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. Promulga a Convenção 134, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho Dos Maritimos, Concluida em Genebra, em 30 de Outubro de 1970.
- Formas de prevenção das doenças e dos acidentes de trabalho
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... das empresas e os respectivos riscos de acidentes do trabalho compõem a Relação de Atividades ..., visando estimular investimentos em prevenção de acidentes do trabalho. Parágrafo único. O ...
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Em vigor
Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
... eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes; do empregado acidentado, nos termos do art. 118 da Lei nº ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 10 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Texto da Convenção 134, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho Dos Maritimos, Adotada em Genebra, em 30 de Outubro de 1970, Durante a Lv Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... e em hidrovias interiores, e à prevenção da poluição ambiental por parte de ... submete-se às regras do seu contrato de trabalho. ARTIGO 8. Compete ao Comandante:. I - cumprir e ...b) acidentes e fatos da navegação ocorridos com sua ...
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Falta de prevenção ainda causa muitos acidentes de trabalho no Brasil
Falta de prevenção ainda causa muitos acidentes de trabalho
Na década de 70, mais precisamente no ano de 1975, o Brasil produziu quase 2 milhões de acidentes de trabalho, o que o colocou no ranking mundial como recordista número 1 em acidentes no mundo. Os militares, que estavam no poder, assustaram... -
Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à ... cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas ... programas especiais de prevenção de acidentes domésticos, de trabalho, de trânsito e outros, ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o ... o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e ...- assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e ...
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Em vigor
Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
... escrito, a responsabilidade por acidentes nucleares causados pelo material;. b) na falta de ... mesmo Juízo Federal, fixando-se a prevenção jurisdicional segundo as disposições do Código ... legislação especial sobre acidentes do trabalho. ARTIGO 18. O disposto nesta Lei não se aplica ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
...I - a prevenção e a precaução;. II - o poluidor-pagador e o ... econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;. IX - o respeito ...ções de gerenciamento incorreto ou acidentes;. VI - metas e procedimentos relacionados à ...