prevenção de acidentes no lar
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços ...acidentes oficialmente reconhecidos, o extravio ou o desaparecimento de militar da ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... encarregadas de seu cuidado, bem como para outras formas de prevenção, para a identificação, notificação, transferência a uma ... e do saneamento ambiental e das medidas de prevenção de acidentes, e tenham acesso à educação pertinente e recebam apoio para a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços ...acidentes oficialmente reconhecidos, o extravio ou o desaparecimento de ...
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Processo nº 0001694-14.2013.8.19.0076 de Nona Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Improbidade Administrativa. Gastos Com Pessoal. Inobservância Do Limite. Terceirização de Mão de Obra. Lançamento Em Rubrica Diversa. Óbice Ao Controle Externo. Lei de Responsabilidade Fiscal. Manifesta a Violação. Desprovimento. 1. Recurso Contra Sentença Em Ação Civil Pública por Ato Improbidade Administrativa que Teria Sido Praticado por Prefeito, Consistente Na Inobservância Do Limite
...Prevenção" de Acidentes no Lar, Primeiros Socorros, Suporte B\xC3"... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001333-94.2013.8.19.0076 (Cível), 04-05-2020
Direito Processual Coletivo. Direito Administrativo. Improbidade Administrativa. Convênio e termos aditivos firmados entre o Município de São José do Vale do Rio Preto e a Cruz Vermelha Brasileira - Filial de Petrópolis. Sentença que reconheceu a prescrição em relação às sanções previstas no art. 12 da Lei nº 8.429/92 e condenou os réus solidariamente a ressarcirem o erário. Prazo prescricional...
...Voluntário de Emergência e Cursos de Prevenção de Acidentes no Lar, Primeiros. Socorros, Suporte Básico de Vida, ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
...acidentes do trabalho. § 4º - Não será devida contribuição previdenciária ...Art. 182 O INPS manterá programas de prevenção de acidentes e de reabilitação profissional dos acidentados, e poderá ...
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Acórdão Nº 0802076-64.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 28-02-2023
AÇÃO RESCISÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DE ALAGOAS. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. DECISÃO LIMINAR PROFERIDA EM 2010 QUE DETERMINOU A CONVOCAÇÃO DA AUTORAPARA AS PRÓXIMAS FASES DO CERTAME, DIANTE DA CONVOCAÇÃO DE 100 (CEM) CANDIDATOS UM DIA ANTES DE EXPIRAR O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. AUTORA QUE AJUIZOU AÇÃO ORDINÁRIA DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE,AÇÃO...
...educação ambiental, prevenção de acidentes no lar, defesa civil,. combate às drogas, educação ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... Exército, destina-se à execução de serviços de perícia, prevenção e combate a incêndios; de busca e salvamento; de prestação de socorros ...acidentes oficialmente reconhecidos, o extravio ou o desaparecimento do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... cidadãos - velhice, invalidez e viuvez - bem como o seguro de acidentes de trabalho;. - saúde, garantindo condições adequadas de salubridade do ... técnico, treinamento e fiscalização das condições de prevenção de acidentes e doenças no trabalho, inclusive com disseminação de ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... leis e regulamentos que têm por objeto indenizar as vítimas de acidentes ocorridos no trabalho ou no curso do trabalho. . ARTIGO 2 o . As ... económicas ocasionem a concentração da população; c) Da prevenção e da eliminação da congestão nas zonas urbanas; d) Da melhoria das ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... elevadores, desprendimento de outdoor e propagandas estáticas, acidentes com reboques automobilísticos, rompimento de alambrados e palanques etc. ...écnicas especificas), que tem como função gerarem a devida prevenção e diligência necessárias para com os atos da atividade social. Se o ...
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Direito individual do trabalho
... é exaustiva, e, em razão disso, há maior incidência de acidentes do trabalho e até mesmo doenças decorrentes do estresse causado pelo ... e — sim — pode e deve ser utilizada como estratégia de prevenção de passivo trabalhista. . (150) Código Civil/2.002 – Art. 884. ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...A inspecção do trabalho na agricultura deve ser informada dos acidentes de trabalho e dos casos de doença profissional que ocorrerem no sector ...133) . Convenção sobre Prevenção de Acidentes do Trabalho (Marítimos, 1970 (n. 134) . Convenção sobre ...
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Toxicologia ocupacional
...Este recurso, além de auxiliar na prevenção de doenças do trabalho, visa também complementar a avaliação ...- riscos de acidentes do trabalho;. - riscos de doenças profissionais causadas por:. • ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...11, e os acidentes ocorridos na forma expressa do art. 21, incisos e alíneas, todos da Lei .... GINÁSTICA LABORAL. ATIVIDADE DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS OCUPACIONAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. O período ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... o caráter do indivíduo que se busca reparação ou prevenção, mas para prejudicar o direito à privacidade. Este último implica o ... podem acontecer eventos extraordinários e urgentes, como acidentes, desastres, mortes e necessidade de socorro de outras pessoas, inclusive ...
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Das penas
...b) Teoria relativa, finalista, utilitária ou da prevenção : a pena tem um fim prático e imediato de prevenção geral ou especial ..., salário-família, assistência médica, seguro de acidentes do trabalho, auxílio-reclusão aos dependentes etc. Segundo o art. 23, ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...IV - realizar serviços de prevenção e extinção de incêndios simultaneamente com os de proteção e ... socorros em casos de afogamento, inundações, desabamento, acidentes em geral, catástrofes e calamidades públicas. Parágrafo único. Em caso ...
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Legislação
... para o trabalho resultantes de doença ou de acidentes não poderão ser computados como parte do período mínimo de férias ... do Compromisso, implementará projetos com vistas a prevenção e redução da violência contra crianças e adolescentes. . I — ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...órios é possível constatar a expressa preocupa- ção com a prevenção e solução de litígios tributários, em es- pecial na celeridade dos ...Não há como negar que os possíveis acidentes provocarão estragos e que os prováveis desastres darão lu- gar à ...
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Fundamentos alternativos ao risco na legitimação da responsabilidade objetiva
..., respectivamente, nos princípios do risco, da equidade e da prevenção, sem prejuízo, ainda, do princípio da solidariedade, com igual potencial ..., o expressivo incremento da possibilidade de danos associados a acidentes (hipótese nas quais, com frequência, um ato ilícito individual não é ...
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Direitos da Criança
... encarregadas de seu cuidado, bem como para outras formas de prevenção, para a identificação, notificação, transferência a uma ... e do saneamento ambiental e das medidas de prevenção de acidentes, e tenham acesso à educação pertinente e recebam apoio para a ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... pelos organismos internacionais, como a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948); a Declaração Universal dos ... médicos do trabalho, que fi cou encarregado da análise dos acidentes de trabalho e dos exames de admissão. . Na esteira da legislação ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... è . v. Enunciado 14 da I Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método ... atender às necessidades decorrentes de lides relacionadas aos acidentes de trânsito, dado que muitas vezes a vítima haveria de ajuizar a demanda ...
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Legislação Complementar
... do Compromisso, implementará projetos com vistas a prevenção e redução da violência contra crianças e adolescentes. . I — ... cargo de direção de comissões inter-nas de prevenção de acidentes de trabalho, por serem encargos incompatíveis com o contrato de ...