prevenção de riscos profissionais
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... prevenção contra incêndios, para os fins de registro e ... § 1o-A. Os valores repassados aos profissionais de que trata a Lei no 12.592, de 18 de janeiro de ... ícia, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... profissionais liberais, às instituições beneficentes, às ... gratuitas e interativas de avaliação de riscos em matéria de segurança e saúde no trabalho; ... de ações especiais setoriais para a prevenção de acidentes de trabalho, de doenças ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... civis de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão legalmente ... a manutenção da estabilidade e a prevenção de insolvência e de outros riscos dessas ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou ... , à data do depósito, os juros e os riscos, salvo se a demanda for julgada improcedente ... II - a prevenção de litígios futuros; ... III - a máxima ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, ... ém da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e ... IV - prevenção do juízo que emitir o primeiro despacho em ...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... organizações representativas, os profissionais, os pais e as crianças, no aprimoramento da ... ência e de pressão consumista, a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a ... prioridade aos contextos que apresentem riscos ao desenvolvimento da criança ... Art. 14. As ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... civil de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissões legalmente ... da empresa e os respectivos riscos de acidentes do trabalho compõem a Relação de ... , visando estimular investimentos em prevenção de acidentes do trabalho ... Parágrafo único ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Decreto nº 9.603 de 10/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
... da implementação de programas de prevenção à violência ... Art. 12. O Suas disporá de ... ção das situações de vulnerabilidades, riscos e violações de direitos de crianças e de ... e provisório, hipótese em que os profissionais deverão observar as normas e as orientações ...
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... as de guerra, os tripulantes, os profissionais não-tripulantes e os passageiros nelas ... e em hidrovias interiores, e à prevenção da poluição ambiental por parte de ... riscos à integridade física dos passageiros e da ...
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Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
... , em procedimento realizado por profissionais de sade, servios de sade ou autoridade sanitria; ... de dados de sade para a prtica de seleo de riscos na contratao de qualquer modalidade, assim como ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... X - coordenar o credenciamento de profissionais de imprensa e o acesso e o fluxo em locais onde ... e às ações destinadas à sua prevenção e à sua neutralização e intercambiar ... aos que se referem à avaliação de riscos ... Parágrafo único. Os locais onde o ...
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Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... Na terceira parte, analisa-se a efetividade do direito à saúde, segurança e meio ambiente do trabalho, bem como a prevenção contra os riscos inerentes ao trabalho a distância. Conclui destacando que a pandemia de coronavírus continuará a influenciar a organização do ... -
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna pelos estabelecimentos de ... serviços de interesse para o controle de riscos à saúde da população, alcançados pelo ... ária, para fins de demonstração a profissionais especializados ... Anuência em processo de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... que ali não exerçam atividades profissionais, e a veículos não utilizados em serviço ... ção adotarão procedimentos de gestão de riscos com a participação das instituições de ... , destinados ao combate, à prevenção e ao controle dos insetos em habitações, ...
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Decreto nº 10.748 de 16/07/2021. Institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos.
... , autárquica e fundacional para prevenção, tratamento e resposta a incidentes ... informação e aos processos de gestão de riscos de segurança da informação do órgão ou da ... somente poderão ser acessadas por profissionais autorizados pelas autoridades responsáveis pelos ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... § 2º A avaliação qualitativa de riscos e agentes prejudiciais à saúde será comprovada ... ao afastamento de suas atividades profissionais, em decorrência de punição ou de fundada ... , aferido pelo Fator Acidentário de Prevenção - FAP ... § 1º O FAP consiste em multiplicador ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... quadros ou à sua disposição profissionais com atribuição técnica para a análise e a ... ípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, no ... de parcela deles, situados em áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; ... VI – obras e serviços de ... os fins a que se destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis, sem frustrar o ... ser utilizados meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias, notadamente a ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, nos termos da ... de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses, bem como de acidentes ... b) os riscos sociais, ambientais e à segurança da ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... comarca, determinar-se-á o foro pela prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade ... Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos ... que o devedor faça o seguro usual contra riscos ... SUBSEÇÃO VI Da Avaliação ...
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Em vigor
Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... de acordos e convnios, alertarem para riscos ou desaconselharem o uso de agrotxicos, seus ... de receiturio prprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados, salvo casos excepcionais ...
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Acórdão nº 1.0144.14.005151-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - RESTABELECIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - REDUÇÃO DO PERCENTUAL E SUPRESSÃO DO BENEFÍCIO - SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO -PROVA DAS ATIVIDADES, DA EXPOSIÇÃO E DO GRAU - AUSÊNCIA QUANTO A ALGUNS IMPETRANTES - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DEMAIS IMPETRANTES - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - LAUDO TÉCNICO
... no futuro o reenquadramento das funes aos riscos ambientais previstos pela Portaria n 3.214/78 e ... vista que o laudo confeccionado por profissionais de Segurana do Trabalho, contratados pela prpria ...