prevenção de riscos profissionais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010211-06.2014.5.06.0231), 25-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. 1) DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Na estipulação da indenização por danos morais, o julgador deve levar em conta o postulado da razoabilidade, bem como os critérios da condição pessoal do ofendido, da capacidade econômica do ofensor e da extensão do dano. Estando a indenização fixada em conformidade com os parâmetros que coordenam o montante...
... í justificarem-se todas as medidas de prevenção dos riscos profissionais ... Repise-se que o ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 42 - indenização das moléstias profissionais; n. 45 - emprego das mulheres nos trabalhos ... 134 - prevenção de acidentes de trabalho dos marítimos; n. 135 - ... 136 - proteção contra os riscos de intoxicação provocados pelo benzeno; n. 137 ...
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Introdução
... 42 — indenização das moléstias profissionais; n. 45 — emprego das mulheres nos trabalhos ... 134 — prevenção" de acidentes de trabalho dos marítimos; n. 135 \xE2\x80" ... 136 — proteção contra os riscos" de intoxicação provocados pelo benzeno; n. 137 \xE2" ...
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O combate ao assédio moral através da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações de emprego
@6.1. A prevenção: o melhor caminho ... O assédio moral, como foi ... a política geral de prevenção dos riscos profissionais, pois a saúde no trabalho, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... JULGAMENTO DE MÉRITO. PRELIMINAR DE PREVENÇÃO DO ... RELATOR DA ADPF 701 AFASTADA. RESTRIÇÃO ... fixar diretrizes mais claras sobre os riscos de contaminação em ... atividades religiosas ... prestar uma homenagem a todos os profissionais ... jornalistas pelo dia 7 de abril ... Esses ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... Profissionais; ... ĺ Convenção n. 45 da OIT relativa ao ... 134 da OIT sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho dos Marítimos; ĺ ... 136 da OIT sobre a Proteção contra os Riscos de ... Intoxicação; ĺ Convenção n. 137 ...
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Convenções da organização internacional do trabalho - OIT - ratificadas pelo Brasil (constam também as denunciadas)
... 134 Prevenção de Acidentes do Trabalho dos ... Marítimos 1970 ... 136 Proteção Contra os Riscos da Intoxicação pelo ... Benzeno 1971 1.253 ... Prevenção e Controle de Riscos Profissionais ... Causados por Substâncias ou Agentes ...
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Tabela das Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil
... 5.1990136Proteção Contra os Riscos da Intoxicação pelo ... ção e Controle de Riscos Profissionais Causados por Substa^ncias ou Agentes ... 12.2002174Convenção sobre a Prevenção de Acidentes Industriais ...
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Convenções Da Organização Internacional Do Trabalho - OIT - Ratificadas pelo Brasil
... 134 Prevenção de Acidentes do Trabalho dos ... Marítimos 1970 ... 136 Proteção Contra os Riscos da Intoxicação pelo ... Benzeno 1971 1.253 ... Prevenção e Controle de Riscos Profissionais ... Causados por Substâncias ou Agentes ...
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A Reforma Trabalhista e a Aplicação das Convenções Internacionais da OIT no Brasil
... Convenção n. 134 — Prevenção de Acidentes do Trabalho dos Marítimos ... 136 — Proteção Contra os Riscos da Intoxicação pelo Benzeno ... Convenção n ... — Prevenção e Controle de Riscos Profissionais Causados por Substâncias ou Agentes ...
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Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT - Ratificadas pelo Brasil (Constam também as denunciadas)
... 134 Prevenção de Acidentes do Trabalho dos ... Marítimos 1970 ... 136 Proteção Contra os Riscos da Intoxicação pelo ... Benzeno 1971 1.253 ... Prevenção e Controle de Riscos Profissionais ... Causados por Substâncias ou Agentes ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, e ... ém da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e ou ... conceitos vinculados à promoção, prevenção, tratamento ou recuperação da saúde.'' (NR) ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... para análise e enfrentamento dos riscos" à harmonia da convivência social, com destaque \xC3" ... , valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública; ... III - proteção dos ... IV - eficiência na prevenção e no controle das infrações penais; ... V - ...
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A organização internacional do trabalho
... profissionais".206 ... Por aí se vê que a constituição sui ... N. 134 - Prevenção de Acidentes do Trabalho dos Marítimos ... N ... N. 136 - Proteção contra os Riscos da Intoxicação pelo Benzeno ... N. 137 - ...
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A Organização Internacional do Trabalho
... profissionais”. (206) ... Por aí se vê que a ... Prevenção de Acidentes do Trabalho dos Marítimos ... N ... N. 136 — Proteção contra os Riscos da Intoxicação pelo Benzeno ... N. 137 — ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nos termos da ... IV - ações de prevenção, preparação e resposta a desastres, ... , o Anexo VI contendo a demonstração dos Riscos ...
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Segurança e medicina do trabalho
... mais comuns entre eles, discutindo a prevenção e indicando tratamento para as doenças das ... riscos de vida e de saúde. 84 As primeiras leis, ... ção do trabalhador contra riscos profissionais. 94 Em 1919, foi estabelecida a Liga das ...
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Convenção n. 139
... diversas proposições relativas à prevenção e controle dos riscos profissionais causados por ...
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Responsabilidade civil e telemedicina
... em favor de pacientes e de outros profissionais de saúde que se encontram à distância. A ideia ... a real promoção da saúde, a prevenção e a troca de informações acerca do tratamento ... telemedicina permite a real redução dos riscos (danos) próprios da permanência em hospitais, ...
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Empregados sujeitos a radiações ionizantes em hospitais
... situações e categorias profissionais, a partir da edição da Portaria do Ministério ... -se aos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de ... hígido e salubre, com redução e prevenção dos riscos concernentes à atividade laborativa, ...
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R192 - Segurança e Saúde na Agricultura
... b) ordenar medidas com vista à prevenção e ao controle de riscos profissionais na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001447-09.2014.5.07.0003), 2016-08-27
... demonstra que 50% do quadro de profissionais" apresentados não trabalhava para a Recorrida na \xC3" ... , bem como que o PPRA - Programa Prevenção Riscos Ambientais da demandada foi elaborado por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001521-50.2017.5.06.0144), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL). O PCMSO é instrumento fundamental na busca pela promoção e a preservação da saúde dos trabalhadores . A Norma Regulamentar nº 7 destaca a necessidade de seu caráter preventivo, gerando o dever patronal de averiguar causas que possam agravar a saúde do trabalhador, adotando...
... pela análise comparativa entre os riscos próprios aos quais se submetem os trabalhadores ... programa de prevenção para manipuladores de alimentos" não é ... da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos ... -
Dano moral - Indenização - Reabilitação profissional - Saúde
... de trabalho e às doenças profissionais" (fls. 2661-2662). Citando o trabalho de E ... avaliar a eficácia dos programas de prevenção, afastar os riscos profissionais e deslocar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2634-32.2014.5.08.0130) 24-04-2018
... PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS ... - PPRA. ÔNUS DA PROVA ... carência na região no que tange a profissionais habilitados para realizar tal perícia " (fl ...