prevenção de riscos profissionais
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e ... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as ... GINÁSTICA LABORAL. ATIVIDADE DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS OCUPACIONAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO ...
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Segurança e medicina do trabalho
... mais comuns entre eles, discutindo a prevenção e indicando tratamento para as doenças das ... riscos de vida e de saúde. 84 ... As primeiras leis, ... ção do trabalhador contra riscos profissionais. 94 ... Em 1919, foi estabelecida a Liga das ...
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A substituição do agente químico amianto nos ambientes de trabalho
... médico René Mendes alerta quanto aos riscos dessa concentração. Veja-se: ... “avaliação ... obriga a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições ... relativos ao Fator Acidentário de Prevenção — FAP ... As múltiplas inconsistências do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000321-30.2014.5.06.0009), 30-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO NÃO-IONIZANTE. PROVA TÉCNICO-PERICIAL. OJ-173, ITEM I, DA SDI-I DO TST. ADICIONAL INDEVIDO. Ainda que a inclinação desta Relatora seja no sentido de conceder o adicional de insalubridade em casos como o vertente, a OJ-173 da SDI-I do colendo TST, em seu item I, deve ser observada. Ressalto meu posicionamento pessoal de que é...
... ção empresarial vise à " redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de ... Brasileiro, tratam de medidas de prevenção e de indenização quanto a atividades nocivas à ... da Prevenção e Controle de Riscos Profissionais causados por substâncias ou agentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000247-90.2016.5.06.0013), 11-06-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso empresarial, para determinar que seja excluída da condenação a obrigação de indenizar por danos morais. Ao decréscimo condenatório arbitra-se R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Custas minoradas em R$ 50,00 (cinquenta reais). FUNDAMENTOS: Da...
... fazer cumprir esta NR no que tange à prevenção de riscos de acidentes do trabalho e doenças ... de acidentes do trabalho e doenças profissionais nos serviços portuários; b) fornecer ... -
Conteúdo Básico das Convenções Internacionais da OIT Assinadas e Ratificadas pelo Brasil
... do trabalho, enfermidades profissionais, maternidade, doença, velhice, morte, ... de primeiros socorros, de acordo com os riscos envolvidos ... Curso BásiCo de direito ... CONVENÇÃO N. 134 — SOBRE A PREVENÇÃO ... DE ACIDENTES DO TRABALHO DOS MARÍTIMOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000979-42.2014.5.06.0013), 17-09-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. DOENÇA OCUPACIONAL COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de...
... ; que possui programa de prevenção de riscos e de doenças profissionais; que não ... -
Relações do Direito do Trabalho com o Direito Internacional Público
... O Congresso das Uniões profissionais cristãs do Havre aprovou também essa ... 1.257, de 29.9.1994; 134 , 1970, prevenção de acidentes do trabalho dos marítimos, Decreto ... 5.1991; 136 , 1971, proteção contra os riscos de intoxicação provocados pelo benzeno, Decreto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000839-77.2020.5.06.0019), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO. PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO QUE OBEDECE AOS REQUISITOS LEGAIS. CHANCELA JUDICIAL. EMPRESA REINCIDENTE CONTUMAZ EM INFRAÇÕES ÁS NORMAS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO. Os atos administrativos são presumidamente legítimos, tendo sido lavrados por Órgão Fiscalizador competente. Ao Auditor do Trabalho compete, neste aspecto, investido do...
... de proteção ao trabalho, bem como a prevenção e o saneamento de infrações à legislação ... 136, referente à "proteção contra os riscos da intoxicação pelo benzeno"; a convenção n ... "prevenção e controle de riscos profissionais causados por substâncias ou agentes ... -
DECRETO Nº 2657, DE 03 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção 170 da Oit, Relativa a Segurança Na Utilização de Produtos Quimicos No Trabalho, Assinada em Genebra, em 25 de Junho de 1990.
... , 1986, e a lista de doenças profissionais, na sua versão emendada de 1980, que se encontra ... , bem como as medidas adequadas de prevenção que lhes permitam participar eficazmente dos ... ímicos em função do tipo e do grau dos riscos físicos e para a saúde que os mesmos oferecem, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000805-08.2015.5.06.0010), 18-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICO-PERICIAL FAVORÁVEL À TESE DO OBREIRO. APELO IMPROVIDO. A perícia foi realizada, concluindo o expert pelas condições insalubres enfrentadas pelo Obreiro, mediante exposição aos fatores ambientais de ruído, acima de níveis de tolerância, e substâncias químicas (hidrocarbonetos aromáticos oriundos do uso de solventes e colas),...
... riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de ... Brasileiro, tratam de medidas de prevenção e de indenização quanto a atividades nocivas à ... Prevenção e Controle dos Riscos Profissionais causados por substâncias ou agentes ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... ítico em defesa dos interesses dos profissionais de imprensa e da ... liberdade de expressão, a ... um procedimento legal que traz em si riscos graves de silenciar a ... imprensa e comprometer ... bem já alertavam as campanhas de prevenção às ... fake news ... Quando fazem mau uso dessa ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... à indenização das moléstias profissionais (revista em 1934), firmada por ocasião da 18ª ... a Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao ... - Convenção nº 139 da OIT sobre a Prevenção e o Controle de Riscos Profissionais causados ...
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C138 - Idade Mínima para Admissão
... Prevenção ... Prevenção e Controle de Riscos ... Prevenção e Controle de Riscos Profissionais ...
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O grito de Brumadinho: o rompimento da barragem do Córrego do Feijão e suas implicações na perspectiva do meio ambiente do trabalho
... Pelos riscos ambientais que oferece, o método de alteamento ... implementar medidas de prevenção com responsabilidade e responsividade? Qual será ... a prevenção e controle de riscos profissionais causados por substâncias ou agentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000726-87.2015.5.06.0023), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICO-PERICIAL FAVORÁVEL À TESE DO OBREIRO. APELO IMPROVIDO. A perícia foi realizada, tendo a expert concluído pelo mourejo sob condições de insalubridade, mediante exposição aos fatores ambientais de ruído acima dos níveis de tolerância, além de agentes químicos, como hidrocarbonetos aromáticos exalados por solventes e colas. A...
... Brasileiro e que tratam de medidas de prevenção e de indenização quanto a atividades nocivas à ... ífica cuida da Prevenção e Controle dos Riscos Profissionais causados por substâncias ou ... -
Higiene e Segurança no Trabalho
... era assunto restrito a sindicatos, profissionais trabalhistas e patrões, atinge agora toda a ... - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio das normas de ... de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA -, desde o registro de sua ...
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Decreto nº 4.552 de 27/12/2002. APROVA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO.
... ou privados, estendendo-se aos profissionais liberais e instituições sem fins lucrativos, ... e adoção de medidas que eliminem os riscos para a saúde e segurança dos trabalhadores, nas ... de proteção ao trabalho, bem como a prevenção e o saneamento de infrações à legislação ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... Rural, a validade das Carteiras Profissionais Carteiras de Trabalho do Menor e Carteiras ... XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de ... Convenção sobre prevenção e controle de riscos profissionais causados por ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... , psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da ... SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive ... ção e preço, bem como sobre os eventuais riscos à saúde e à segurança do consumidor com ...
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Aspectos da tutela legal do meio ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador no Brasil
... deve ser enaltecido na busca da prevenção dos danos para a saúde dos trabalhadores, que, ... como importante, na preservação dos riscos nos ambientes de trabalho a Lei n. 6.938/81, ... dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... enxurrada de leis e regulamentos profissionais venha a descaracterizar nosso modelo de ... ática da atividade desportiva, cobrisse os riscos inerentes ao desporto profissional. Aliás, não ... , função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado ...
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Questões social e ambiental: paralelismos e desencontros na perspectiva do meio ambiente do trabalho
... ção Tecnológica , que potencializa os riscos globais à vida no planeta e diuturnamente ... laboral como estratégica zona de prevenção e proteção ambiental. É hora de aprofundar um ... a prevenção e controle de riscos profissionais causados por substâncias ou agentes ...
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O potencial da ação regressiva acidentária como instrumento de mudança de paradigma: a primazia da prevenção dos infortúnios laborais
O presente trabalho propõe uma reflexão sobre o potencial da ação regressiva acidentária enquanto instrumento pedagógico capaz de influenciar os empregadores na adoção de uma gestão empresarial de prevenção dos infortúnios laborais. Estes continuam sendo um grave problema existente no nosso país. Diuturnamente, inúmeros trabalhadores perdem suas vidas ou deixam de exercer o seu labor em virtude...
... riscos ser a finalidade desta espécie de seguro social e para isto ele é ... a "proteção contra os acidentes de trabalho e as doenças profissionais, cujos riscos devem ser eliminados, neutralizados ou reduzidos por medidas ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... 4. Prevenção e tratamento do superendividamento do idoso. 5 ... incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem” 45 , e ... acabam vítimas ... todas as suas dívidas não profissionais devidas e exigíveis. A incapacidade se manifesta ...