prevenção de riscos profissionais
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O potencial da ação regressiva acidentária como instrumento de mudança de paradigma: a primazia da prevenção dos infortúnios laborais
O presente trabalho propõe uma reflexão sobre o potencial da ação regressiva acidentária enquanto instrumento pedagógico capaz de influenciar os empregadores na adoção de uma gestão empresarial de prevenção dos infortúnios laborais. Estes continuam sendo um grave problema existente no nosso país. Diuturnamente, inúmeros trabalhadores perdem suas vidas ou deixam de exercer o seu labor em virtude...
... riscos ser a finalidade desta espécie de seguro social e para isto ele é ... a "proteção contra os acidentes de trabalho e as doenças profissionais, cujos riscos devem ser eliminados, neutralizados ou reduzidos por medidas ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... 4. Prevenção e tratamento do superendividamento do idoso. 5 ... incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem” 45 , e ... acabam vítimas ... todas as suas dívidas não profissionais devidas e exigíveis. A incapacidade se manifesta ...
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Questões Social e Ambiental: Paralelismos e Desencontros na Perspectiva do Meio Ambiente do Trabalho
... ção Tecnológica , que potencializa os riscos globais à vida no planeta e diuturnamente ... laboral como estratégica zona de prevenção e proteção ambiental. É hora de aprofundar um ... a prevenção e controle de riscos profissionais causados por substâncias ou agentes ...
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Normas Regulamentadoras Descritas Individualmente
... ; informar aos trabalhadores sobre os riscos profissionais que possam originar-se nos locais e trabalho, e os meios de prevenção (item 1.7, letras de a a c , da NR-1). Temos ...
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Convenções Internacionais do Trabalho e o Brasil
... Convenção n. 134 – Sobre a prevenção de acidentes do trabalho dos marítimos ... 136 – Sobre proteção contra os riscos da intoxicação pelo benzeno. Aprovada na 56 ... ção e controle de riscos profissionais causados por substância ou agentes ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... e aos poderes públicos para agir na prevenção, repressão do crime e na ressocialização do ... Profissionais do direito chegam à exaustão, sem, contudo, ... , produzir e se divertir, protegendo-os dos riscos a que estão expostos ... 1.3.3 Sociologia e o ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... 2. Benefícios e riscos dos algoritmos de inteligência artificial para ... pugnar por uma substituição dos profissionais da saúde por sistema de IA, mas tão somente de ... diretamente ligado ao princípio de prevenção de danos e ao direito fundamental à privacidade ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... enxurrada de leis e regulamentos profissionais venha a descaracterizar nosso modelo de ... de contratar o seguro, para cobrir os riscos de acidente do trabalho, estabelecendo hipótese ... , função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... à indenização das moléstias profissionais (revista em 1934), firmada por ocasião da 18ª ... a Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao ... - Convenção nº 139 da OIT sobre a Prevenção e o Controle de Riscos Profissionais causados ...
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Decreto nº 9.440 de 03/07/2018. Aprova o III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
... ao tráfico de pessoas, na prevenção e repressão do crime de tráfico de pessoas, na ... IV - capacitar profissionais, instituições e organizações envolvidas com o ... sociedade para prevenir a ocorrência, os riscos e os impactos do tráfico de pessoas ... Art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000828-25.2018.5.06.0211), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. Devem ser mantidos os parâmetros definidos no julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade nº 479-60.2011.5.04.0231, no que concerne a aplicação dos índices de correção monetária, devendo as obrigações condenatórias serem corrigidas pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TRD), até o dia 24/03/2015, e a...
... , visto que possui programa de prevenção de riscos e de doenças profissionais, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091783120164058300), 10-08-2021
PJE 0809178-31.2016.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADES ESPECIAIS. AGENTE QUÍMICO HIDROCARBONETO. RECONHECIMENTO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. DIREITO. SÚMULA 111/STJ. APLICAÇÃO. 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487,...
... , conforme os laudos técnicos dos riscos ambientais de trabalho e o perfil ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... civil de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissões legalmente ... de incapacidade laborativa decorrente dos riscos" ambientais do trabalho correspondente à aplicaç\xC3" ... , obtida através de investimentos em prevenção e em sistemas gerenciais de risco que impactem ...
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DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... obra e formação e desenvolvimento profissionais; VI - segurança e saúde no trabalho; VII - ... nas áreas de controle, de gestão de riscos, de transparência e de integridade da gestão; ... : I - promover as atividades de prevenção e de correição para manter a regularidade e a ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... íduo que se busca reparação ou prevenção, mas para prejudicar o direito à privacidade ... e direito à imagem dos atletas profissionais ... É imperioso fincar a premissa de que o ... os passageiros e trabalhadores a grandes riscos” (102) ... Ressaltou ainda a reclamada que ...
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NR-29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
... ória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e ... fazer cumprir esta NR no que tange à prevenção de riscos de acidentes do trabalho e doenças ...
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Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... políticas públicas e instrumento de prevenção de danos aos consumidores; 4.1 A Operação Carne ... Dentre os desafios apresentados aos profissionais da área jurídica que atuam na proteção e ... que permite prevenir ou minimizar os riscos de violação às leis decorrentes de atividade ...
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Acórdão Nº 5011822-23.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-07-2021
... riscos mais imediatos à segurança das pessoas que ... Sobre a responsabilidade municipal na prevenção de desastres geológicos em encostas habitadas, ... ÇÕES TÉCNICAS PRESTADAS POR PROFISSIONAIS DO PRÓPRIO MUNICÍPIO QUE REVELAM, DESDE 2013, A ...
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A responsabilidade civil do empregador pela contaminação dos trabalhadores pelo coronavírus
... que desenvolve as suas atividades profissionais ... 1. “A Justiça do Trabalho é competente ... não orienta os trabalhadores sobre os riscos inerentes às suas funções (art. 157 da CLT), ... inerentes ao direito ambiental: da prevenção, da educação, do desenvolvimento sustentável, ...
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Acórdão Nº 0020584-81.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-09-2018
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. TESTE DE ETILOMETRIA. Hipótese em que a prova produzida não se mostrou suficiente a comprovar que o procedimento realizado pela reclamada tenha causado constrangimento e/ou exposição vexatória do trabalhador. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento, no aspecto.
... no Trabalho Portuário no que tange a prevenção de riscos, acidentes e doenças profissionais" ... -
Acórdão Nº 0021283-33.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-07-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS . Para o deferimento das indenizações por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional é necessária a constatação do dano e do nexo causal com as atividades desenvolvidas em favor do empregador, sendo suficiente, também, a constatação de concausa associada ao trabalho.
... decisão não apreciou o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, elaborado por ... -
Governança pública
... ça seria a necessidade de diminuir riscos, reduzir complexidades, controlar e governar os ... A integridade se traduz na luta pela prevenção da corrupção e no fortalecimento dos padrões ... a respeitar critérios técnicos e profissionais, como a ética, competência e comprometimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000484-59.2014.5.06.0122), 04-03-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONFIGURAÇÃO. Havendo a prova técnica apurado que os serviços do trabalhador eram prestados em condições insalubres e que os equipamentos fornecidos pelo empregador não elidiam o agente danoso, é devido o adicional de insalubridade, no grau definido na perícia. A proteção à saúde e à segurança do trabalho configura-se preceito constitucional,...
... 7º, XXII, que preconiza a redução dos riscos inerentes ao trabalho, mediante normas de saúde, ... nosso País, tratam de medidas de prevenção e de indenização quanto aos serviços nocivos ... da Prevenção e Controle de Riscos Profissionais causados por substâncias ou agentes ... -
Artigos 154 a 201
... XXII e XXVIII, o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de ... pela mesma convenção que a prevenção de acidentes e danos à saúde do trabalhadores ... acidentes do trabalho e doenças profissionais". Entenderam os Desembargadores gaúchos que a mat\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020398-61.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESTE DE ETILOMETRIA . A prova demonstra que o teste de etilometria era feito dentro dos critérios contidos na norma coletiva e sem constrangimento aos trabalhadores. Não preenchidos, portanto, os requisitos da obrigação de indenizar. Provimento negado.
... CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA - PREVENÇÃO AO USO DO ÁLCOOL E DROGAS ILÍCITAS ... Em ... Portuário no que tange a prevenção de riscos, acidentes e doenças profissionais, bem como a ...