prevenção especial
-
Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... Políticos e dos numerosos instrumentos internacionais sobre a prevenção da discriminação; ... Considerando que a evolução do ... , por seus próprios costumes ou tradições ou por legislação especial; ... b) aos povos em países independentes, considerados ...
-
Acórdão nº REsp 1171404 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.171.404 - RJ (2009⁄0244021-4) ... RELATORA : MINISTRA NANCY ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LITISCONSÓRCIO. SENTENÇA. EFEITOS. TERCEIROS ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ência para o início de seu funcionamento, deverão ter trâmite especial e simplificado, preferencialmente eletrônico, opcional para o ... de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios, para os fins de registro e legalização de ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 930285 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 930.285 - RS (2007⁄0046756-0) ... RELATOR:MINISTRO HERMAN ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PREVENÇÃO. ARGÜIÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. PRECLUSÃO. ART. 71, § 4º, DO ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... V - prevenção de endemias rurais de veiculação hídrica ... CAPÍTULO III ... DOS ... óstico das áreas com aptidão para agricultura irrigada, em especial quanto à capacidade de uso dos solos e à disponibilidade de recursos ...
-
Acórdão nº 2009/0159679-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
AMBIENTAL. AGROTÓXICOS PRODUZIDOS NO EXTERIOR E IMPORTADOS PARA COMERCIALIZAÇÃO NO BRASIL. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO. NECESSIDADE DE NOVO REGISTRO. 1. Somente as modificações no estatuto ou contrato social das empresas registrantes poderão ser submetidas ao apostilamento, de modo que a transferência de titularidade de registro também deve sujeitar-se ao prévio registro. 2. O poder
RECURSO ESPECIAL Nº 1.153.500 - DF (2009⁄0159679-0) ... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL ... ção ao meio ambiente, o qual se guia pelos princípios da prevenção e da precaução ... 3. Recurso especial não provido ... Vistos, ... -
Acórdão nº 2006/0144810-0 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 885.660 - SP (2006⁄0144810-0) ... RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE ... PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÕES "DIAMETRALMENTE" DISTINTAS. PREMISSA FÁTICA ...
-
Acórdão nº REsp 1209792 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL, INFÂNCIA E JUVENTUDE. MENOR ACOMPANHADO DOS GENITORES IMPEDIDO DE INGRESSAR EM ESPETÁCULO DE TEATRO. ESPETÁCULO IMPRÓPRIO E NÃO RECOMENDÁVEL À IDADE DO MENOR. CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA E PROIBITIVA. CONDUTA DO EXIBIDOR DO ESPETÁCULO QUE SE REVELA ADEQUADA AO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E
-
Acórdão nº 2005/0098580-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Prevenção. Prequestionamento ... 1. A prevenção deve ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... do exterior, ou a ele destinadas, inclusive sob regime aduaneiro especial; ... II - bagagem de viajantes procedentes do exterior, ou a ele ... a) inseticidas, destinados ao combate, à prevenção e ao controle dos insetos em habitações, recintos e lugares de uso ...
-
Acórdão nº 2007/0031828-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 925.902 - PE (2007/0031828-6) ... RELATOR:MINISTRO JOSÉ ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PREVENÇÃO. ART. 71, § 4º, DO RISTJ. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, E ...
-
Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) de Representação; ... b) de função de Natureza Especial; ... c) de Serviço Voluntário ... Parágrafo único. As tabelas de ... íodo de folga, apresentar-se para o serviço de policiamento, prevenção de combate a incêndio e salvamento, atendimento pré-hospitalar ou ...
-
Acórdão nº HC 181873 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... a efetividade da resposta penal, na dupla perspectiva da prevenção geral e especial; entretanto, não se podem exceder os limites impostos ao ...
-
Acórdão nº 2009/0061472-3 de T5 - QUINTA TURMA
... a efetividade da resposta penal, na dupla perspectiva da prevenção geral e especial; entretanto, não se podem exceder os limites impostos ao ...
-
Acórdão nº 2006/0059247-4 de T6 - SEXTA TURMA
... de garantia da ordem pública e na dupla perspectiva da prevenção geral e especial ... 3. Ordem parcialmente prejudicada e denegada ...
-
Acórdão nº 2007/0293959-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... ção do processo, que pode, assim, ser encaminhado a qualquer outro Ministro integrante da Corte Especial, inexistindo qualquer prevenção, nesse caso, para o Ministro Relator do Acórdão ... Conflito conhecido, declarando-se competente o Ministro a quem o processo foi livremente ...
-
Acórdão nº 2006/0112564-4 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 891.147 - RS (2006⁄0112564-4) ... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ... PATRULHEIRO RODOVIÁRIO FEDERAL. FUNÇÃO DE ATUAR NA PREVENÇÃO DE CRIMES. TIPICIDADE ... A via do recurso especial não comporta debate ...
- Em vigor Decreto Nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional
-
Acórdão nº 2013/0384056-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.419.417 - PR (2013/0384056-8) ...
-
Acórdão nº 1998/0090376-3 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 197.661 - PR (1998/0090376-3) ... RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA ... COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 83 C/C 618 DO CPP. HIPÓTESES DE CABIMENTO DO ...
-
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... VI - a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca ... § 1o Integram a Presidência da ... pertinentes ao terrorismo e às ações destinadas à sua prevenção e à sua neutralização e intercambiar subsídios para a avaliação de ...
-
Acórdão nº 2008/0285837-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL" Nº 1.107.214 - SP (2008⁄0285837-0) ... RELATOR : MINISTRO BENEDITO GON\xC3" ... ARTIGO 486 DO CPC. ARTIGO 535, II, DO CPC. SÚMULA 284⁄STF. PREVENÇÃO. NORMA DE REGIMENTO INTERNO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NORMA QUE NÃO SE ...
-
Acórdão nº 2013/0357179-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 417.936 - MG (2013/0357179-6) ... TRABALHO - RAT. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP. ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Acórdão nº 2006/0219989-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... PENAL E PROCESSO PENAL - PREVENÇÃO - REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO - SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM - LEI 10.826/03 ... 1. Se durante o ...