prevenção primária
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
... à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como: prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de ... ARTIGO 4 ... A definição de vegetação primária e de vegetação secundária nos estágios avançado, médio e inicial de ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... ão contra toda forma de violência e de pressão consumista, a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à ... pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária ... § 2º Os profissionais de saúde de referência da gestante ...
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO PRIMÁRIA À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: LIÇÕES DA EXPERIÊNCIA AUSTRALIANA
O presente artigo busca apresentar as políticas públicas de prevenção primária à violência contra a mulher desenvolvidas na Austrália, em nível nacional e estadual, relacionadas às causas de gênero e aos fatores de risco, e analisar como tais experiências se relacionam com as políticas brasileiras. Serão analisadas as resistências no contexto brasileiro à promoção da equidade de gênero e...
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LEI 13022 de 08/08/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
... XVI - desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais ...
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DECRETO Nº 6660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.428, de 22 de Dezembro de 2006, que Dispõe Sobre a Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlantica.
... § 1o Somente os remanescentes de vegetação nativa primária e vegetação nativa secundária nos estágios inicial, médio e avançado ... III - implantação de aceiros para prevenção e combate a incêndios florestais; ... IV - construção e manutenção de ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária ... #Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016 ... § 2º Os ... ARTIGO 8-A ... Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... ção jurídica do agente produtor, o tipo da fonte de energia primária utilizada e a quantidade de energia elétrica efetivamente comercializada ... de controvérsias contratuais e normativas e à eliminação e prevenção de eventuais litígios judiciais ou extrajudiciais, inclusive por meio de ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde ... , de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde ... #Incluído pela Lei nº ...
- Indeferido Código Florestal
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... , o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros ... I - de área com vegetação nativa primária ou com vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime ... Parágrafo único. As penas restritivas de direitos a ... ARTIGO 38-A ... Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 33, caput): ... I - a zona primária, constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira ... a) inseticidas, destinados ao combate, à prevenção e ao controle dos insetos em habitações, recintos e lugares de uso ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... I- propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e ... #Incluído pela Lei nº 13.769, de 2018 ... IV - ser primária e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ão estratégica por meio de ações especiais setoriais para a prevenção de acidentes de trabalho, de doenças relacionadas ao trabalho e de ... primária, inteiramente gratuita, para os menores dependentes, com tantas classes ...
- EDITAL Nº 1/2022 CONSULTA PÚBLICA AO PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO PRIMÁRIA DO RISCO SEXUAL PRECOCE E GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA
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Lei nº 14.531 de 10/01/2023. Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.
... da violência autoprovocada, nos termos dos §§ 1º e 2º deste artigo, serão executadas por meio de estratégias de prevenção primária, secundária e terciária ... § 4º A prevenção primária referida no § 3º deste artigo destina-se a todos os profissionais da segurança ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... I - financeira (RP 0); ... II - primária e considerada na apuração do resultado primário para cumprimento da ... As ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses, bem como de acidentes causados por animais ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Capítulo 7 - Prevenção do delito
... 7.5 PREVENÇÃO DO DELITO SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA MODERNA ... 7.5.1 Prevenção primária ... A prevenção primária se caracteriza pelo trabalho de conscientização social, por meio de prestações sociais e intervenção ...
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Os homens e as práticas de cuidado em saúde
O presente artigo objetivou realizar uma revisão de produções acadêmicas sobre os cuidados a saúde dos homens notadamente na realidade brasileira. A busca dos trabalhos foi realizada nas bases de dados Medline e Scielo. A seleção foi realizada por critérios de inclusão, sendo estes: artigos originais publicados em inglês ou português de 2008 a 2013, abordando o tema da prevenção, busca aos...
... em inglês ou português de 2008 a 2013, abordando o tema da prevenção, busca aos cuidados primários, comportamentos de cuidados a saúde do em adulto na atenção primária. Trabalhos que avaliaram a condição de homens já diagnosticados com ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... I – financeira (RP 0); ... II – primária e considerada na apuração do resultado primário para cumprimento da ... ções e os serviços de saúde direcionados à vigilância, à prevenção e ao controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos ...
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Decreto nº 11.074 de 18/05/2022. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para instituir o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente - Protege Brasil e o seu Comitê Gestor.
... I – o Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez na Adolescência; ... II – ...