previdencia privada fechada
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VI- participação da iniciativa privada na assistência à saúde, em obediência aos ... de previdência privada, aberta e fechada, além das contribuições referidas nos incisos ...
-
Previdência privada fechada não entra na partilha de união estável, diz STJ
Previdência privada fechada não entra na partilha de união estável
-
Acórdão nº 2015/0165736-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. AGRAVO INTERNO. PLANO ...
-
Acórdão nº 2015/0142424-0 de T4 - QUARTA TURMA
... benefícios de previdência privada fechada, patrocinados ...
- Constatada a inexistência de contribuição dos beneficiários para obtenção de benefícios, cabível a imunidade tributária à previdência privada fechada
-
Acórdão nº 2015/0282947-0 de T4 - QUARTA TURMA
... benefícios de previdência privada fechada, patrocinados pelos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... que estiver vinculada a entidade, mesmo que essa recuperação envolva a transferência de todos direitos e obrigações para outra entidade, fechada ou aberta, com ou sem a redução dos benefícios e dos pagamentos devidos aos participantes dos planos de benefícios ... Art. 62. A ...
-
Acórdão nº 2014/0113308-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. ...
-
Acórdão nº 2014/0222464-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. 1. O Código de Defesa do Consumidor não é aplicado na relação jurídica mantida entre o ente fechado de previdência privada e seus participantes, porquanto o patrimôn
... ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. CÓDIGO DE DEFESA ... -
Acórdão nº 2014/0191377-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. REPASSE DE REAJUSTES PELOS ... previdência privada fechada", patrocinados pelos entes federados \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0115512-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃI APLICÁVEL. 1. As regras do Código consumerista, mesmo em situações que não sejam regulamentadas pela legislação especial, não se aplicam às relaçõ
... PRIVADA ... -
Acórdão nº 2016/0047655-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. DISCUSSÃO ACERCA DA COMPETÊNCIA INTERNA DA CORTE DE ORIGEM. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE NORMAS DE DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO...
-
Acórdão nº 2014/0158709-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. EXTENSÃO DE ...
-
Acórdão nº 2011/0296523-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRAZO PRESCRICIONAL DA SÚMULA 291/STJ. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é pací
-
Acórdão nº 2015/0012275-6 de T4 - QUARTA TURMA
... na patrocinadora da entidade fechada de previdência privada e o ...
-
Acórdão nº 2016/0195808-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE ... ENTIDADE FECHADA ... e entidade de previdência privada, ainda mais se a ...
-
Acórdão nº 2013/0101219-2 de T4 - QUARTA TURMA
... regime autônomo da previdência privada. (AgRg no AREsp ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma ... patrocinador ou instituidor e a entidade fechada, em relação a cada plano de benefícios por ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. ... PREVIDÊNCIA ... TRABALHISTA ... privada ...
-
Acórdão nº 2013/0221576-5 de T4 - QUARTA TURMA
... privada ... previdência privada fechada", patrocinados pelos entes federados \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0077068-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LEI N. 11.419/2006. ENTIDADE FECHADA" DE PREVIDÊNCIA ... PRIVADA. CÓDIGO DE\xC2" ...
-
Acórdão nº 2012/0124623-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. PARTICIPANTE. PERDA PARCIAL DE REMUNERAÇÃO. AUTOPATROCÍNIO. POSSIBILIDADE. FACULDADE DO CONTRIBUINTE. DIREITO DE OPÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. NORMAS DO ÓRGÃO REGULADOR E FISCALIZADOR. LEGALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. Cinge-se a controvérsia a saber se é ...
... fechada ... fechada de previdência privada, sendo as normas ... -
Acórdão nº 2014/0167531-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÉGIDE DO NCPC. PREVIDÊNCIA PRIVADA ...
-
Acórdão nº 2012/0033933-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. AGRAVO INTERNO. PLANO DE BENEFÍCIOS PREVENDO COMPLEMENTAÇÃO, NO TOCANTE À VERBA RECEBIDA, PELO ASSISTIDO, DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA. ALTERAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO PREVENDO O REAJUSTE EM INTERVALO MENOR DA PREVIDÊNCIA OFICIAL. ESTABELECIMENTO, EM VISTA DESSE FATO NOVO RELEVANTE, PELA...
... PRIVADA FECHADA. AGRAVO INTERNO. PLANO ... -
Acórdão nº 2013/0367341-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. PREQUESTIONAMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS POR EX-PARTICIPANTE DE PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. 1....
... CIVIL E PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. ...