primario secundario e terciario

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  • Decisão Monocrática nº 2010/0040544-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 20 de Setembro de 2010

    DESEMBARAÇOU A MERCADORIA. FALTA DE PROVA DE QUE A IMPORTAÇÃO OCORREU POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 146 DO CTN. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. RECURSO INDEFERIDO LIMINARMENTE. DECISÃO Trata-se de embargos de divergência em recurso especial interpostos por Eximbiz Comércio Internaci...

    ... Porto de Vitória e para ampliar a renda dos setores primário, secundário e terciário do Estado. (..). Com efeito, não se ...

  • Acordão nº 0013700-92.2009.5.04.0001 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Agosto de 2011

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. O tomador dos serviços, beneficiado pela mão-de-obra do empregado em face de terceirização, responde subsidiariamente pelos créditos não pagos a esse. Adoção da Súmula 331, item IV, do TST. Provimento negado.

    ... o dano moral como mais um setor da economia, ao lado do primário, do secundário e do terciário, a desafiar o espírito ...

  • Acórdão nº 6791/2012 de Tribunal de Contas da União, 08 de Novembro de 2012

    Relatório de Levantamento. Ministério da Saúde. Secretaria Especial de Saúde Indígena. Distritos Especiais de Saúde Indígena. Reestruturação Institucional. Avaliação Dos Controles Internos, Pontos Fortes, Pontos Fracos e Dos Riscos. Riscos Residuais Na Aquisição de Medicamentos e de Fornecimento de Combustíveis para Viaturas Terrestres e Equipamentos. Riscos Significativos No Transporte Aéreo e...

    ... comunidades indígenas de acesso às ações de nível primário, secundário e terciário do Sistema Único de Saúde - SUS;. a ...

  • Adiar o começo

    miriamleitao@oglobo.

    ... transformar o nosso déficit financeiro em superávit primário, secundário e terciário. Por que precisamos de tantos ...

  • Acordão nº 0096600-58.2008.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Novembro de 2011

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FIXAÇÃO DE ASTREINTES PARA COIBIR REINCIDÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA RELATIVA ÀS NORMAS REGULAMENTADORAS DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. POSSIBILIDADE. CARÁTER PREVENTIVO. SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR. DIREITOS FUNDAMENTAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR. INEXISTÊNCIA DE QUEBRA DO PRINCÍPIO DA ISOMIA. A cominação de multa na hipótese de não

    ... Ministério do Trabalho, tampouco do seu decorrente e secundário poder sancionador, típico do poder de polícia. Não se quer ... de que “os níveis de prevenção estão divididos em primário, secundário e terciário, relatando as evidências de sua ...

  • Decisão da Presidência nº 580643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2008

    DECIS?O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPUGNAÇÃO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL A QUO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. PRECEDENTES. REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. DESNECESSIDADE DE EXAME. ART. 323, PRIMEIRA PARTE, DO REGIMENTO INTERNO DO

    ...491, não beneficia um determinado setor (primário, secundário, terciário ou de serviços) ou região (Sul, ...

  • Acórdão nº 36/2008 de Tribunal de Contas da União, 24 de Janeiro de 2008

    Relatório de Levantamento de Auditoria. Indícios de Sobrepreço. Reajuste Contratual Irregular. Ausência de Orçamento Detalhado em Planilhas. Não Comprovação de Superfaturamento. Determinações. Comunicação à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.não Cabe Aplicar Multa Ou Determinar A Glosa De Valores Co

    ... do IPA só há componentes correspondentes aos setores primário e secundário da economia, e não constam componentes do setor ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0092515-4 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 13 de Maio de 2008

    De tudo o que já se escreveu (e não foram poucos os memoriais, pareceres, arrazoados e simples peças opinativas enfrentando o tema), chega-se à seguinte reflexão: o crédito-prêmio do IPI foi extinto em 1983, como previsto no Decreto-lei 1894/81? Teve sua extinção prorrogada para 1990, nos termos do art. 41 § 1º do ADCT/88? Permanece em vigor até a ...

    ... à lei não podem ser revogadas por ato normativo secundário. II. - R.E. conhecido, porém não provido (letra b). (RE ...Por exemplo, a divisão da economia em setores primário, secundário e terciário, muito usada em estudos de ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0187768-6 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 15 de Dezembro de 2008

    DECRETOS-LEIS 491/69, 1.658/79, 1.724/79 E 1.894/81 – EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL – PACIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO – EREsp 738.689/PR – DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS – COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM – DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso especi...

    ... à lei não podem ser revogadas por ato normativo secundário. II. - R.E. conhecido, porém não provido (letra b). (RE ...Por exemplo, a divisão da economia em setores primário, secundário e terciário, muito usada em estudos de ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0076353-4 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Abril de 2008

    1. O crédito-prêmio do IPI, previsto no art. 1º do DL 491/69, não se aplica às vendas para o exterior realizadas após 04.10.90, seja pelo fundamento de que o referido benefício foi extinto em 30.06.83 (por força do art. 1º do Decreto-lei 1.658/79, modificado pelo Decreto-lei 1.722/79), seja pelo fundamento de que foi extinto em 04.10.1990, (por for...

    ... à lei não podem ser revogadas por ato normativo secundário. II. - R.E. conhecido, porém não provido (letra b). (RE ...Por exemplo, a divisão da economia em setores primário, secundário e terciário, muito usada em estudos de ...

  • Acórdão nº 2008/0122737-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 04 de Agosto de 2009

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO DOS ÍNDIOS. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INTERPRETAÇÃO DE NORMAS DE PROTEÇÃO DE SUJEITOS HIPERVULNERÁVEIS E DE BENS INDISPONÍVEIS. LEI 8.080/90 E DECRETO FEDERAL 3.156/99. SÚMULA 126/STJ. ART. 461 DO CPC. MULTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. O Ministério Público Federal propôs Ação

    ... comunidades indígenas de acesso às ações de nível primário, secundário e terciário do Sistema Único de Saúde - SUS;. ...

  • Acórdão nº REsp 1064009 / SC de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 04 de Agosto de 2009

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO DOS ÍNDIOS. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INTERPRETAÇÃO DE NORMAS DE PROTEÇÃO DE SUJEITOS HIPERVULNERÁVEIS E DE BENS INDISPONÍVEIS. LEI 8.080/90 E DECRETO FEDERAL 3.156/99. SÚMULA 126/STJ. ART. 461 DO CPC. MULTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. O Ministério Público Federal propôs Ação

    ... comunidades indígenas de acesso às ações de nível primário, secundário e terciário do Sistema Único de Saúde - SUS;. ...

  • Acórdão nº 2007/0028214-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 23 de Abril de 2008

    TRIBUTÁRIO – CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI – DECRETOS-LEIS 491/69, 1.658/79, 1.724/79 E 1.894/81 – EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL – PACIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO – EREsp 738.689/PR. A Primeira Seção do STJ, no julgamento do EREsp 738.689/PR, reviu a jurisprudência relativa ao crédito-prêmio do IPI, para considerar que o benefício fiscal não se aplica às vendas para o exterior realizadas após 04/10/90. ...

    ... à lei não podem ser revogadas por ato normativo secundário. II. - R.E. conhecido, porém não provido (letra b). . (RE ...Por exemplo, a divisão da economia em setores primário, secundário e terciário, muito usada em estudos de ...

  • Acórdão nº 2006/0095056-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 24 de Outubro de 2007

    TRIBUTÁRIO – CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI – DECRETOS-LEIS 491/69, 1.658/79, 1.724/79 E 1.894/81 – EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL – PACIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO – EREsp 738.689/PR. A Primeira Seção do STJ, no julgamento do EREsp 738.689/PR, reviu a jurisprudência relativa ao crédito-prêmio do IPI, para considerar que o benefício fiscal não se aplica às vendas para o exterior realizadas após 04/10/90. O...

    ... à lei não podem ser revogadas por ato normativo secundário. II. - R.E. conhecido, porém não provido (letra b). . (RE ...Por exemplo, a divisão da economia em setores primário, secundário e terciário, muito usada em estudos de ...

  • Acórdão nº 2008/0187768-6 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 10 de Março de 2009

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA – INEXISTÊNCIA – CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI – DECRETOS-LEIS 491/69, 1.658/79, 1.724/79 E 1.894/81 – EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL – PACIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO – EREsp 738.689/PR – PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL – HIPÓTESE DE APLICAÇÃO. Ao STJ não cabe a análise de violação direta à Constituição Federal....

    ... à lei não podem ser revogadas por ato normativo secundário. II. - R.E. conhecido, porém não provido (letra b). . (RE ...Por exemplo, a divisão da economia em setores primário, secundário e terciário, muito usada em estudos de ...

  • Conceito Geral de Trabalho e Direito do Trabalho

    ... econômico, material, técnico ou intelectual; no setor primário (rural), secundário (atividade manufatureira ou industrial) e ...

  • Acórdão nº 2005/0193133-1 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 20 de Setembro de 2007

    TRIBUTÁRIO – CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI – DECRETOS-LEIS 491/69, 1.658/79, 1.724/79 E 1.894/81 – EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL – PACIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO – EREsp 738.689/PR – PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. A Primeira Seção do STJ, no julgamento do EREsp 738.689/PR, reviu a jurisprudência relativa ao crédito-prêmio do IPI, para considerar que o benefício fiscal não se aplica às vendas para o exterior...

    ... à lei não podem ser revogadas por ato normativo secundário. II. - R.E. conhecido, porém não provido (letra b). . (RE ...Por exemplo, a divisão da economia em setores primário, secundário e terciário, muito usada em estudos de ...

  • Acórdão nº 2005/0157666-4 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 16 de Agosto de 2007

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO VIOLADO – FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE: SÚMULA 284/STF – CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI – DECRETOS-LEIS 491/69, 1.658/79, 1.724/79 E 1.894/81 – EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL – PACIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO – EREsp 738.689/PR – PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. Considera-se deficiente a fundamentação quando o recurso especial suscita tese a ser apreciada

    ... à lei não podem ser revogadas por ato normativo secundário. II. - R.E. conhecido, porém não provido (letra b). . (RE ...Por exemplo, a divisão da economia em setores primário, secundário e terciário, muito usada em estudos de ...

  • Acórdão nº 2004/0100864-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Outubro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO VIOLADO – FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE: SÚMULA 284/STF – CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI – DECRETOS-LEIS 491/69, 1.658/79, 1.724/79 E 1.894/81 – EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL – PACIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO – EREsp 738.689/PR – PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. Considera-se deficiente a fundamentação quando o recurso especial suscita tese a ser apreciada

    ... à lei não podem ser revogadas por ato normativo secundário. II. - R.E. conhecido, porém não provido (letra b). . (RE ...Por exemplo, a divisão da economia em setores primário, secundário e terciário, muito usada em estudos de ...

  • Acórdão nº 2006/0096355-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 24 de Outubro de 2007

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REQUISITOS. DISSÍDIO ENTRE ACÓRDÃOS PROFERIDOS EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. ART. 546, I, DO CPC. SÚMULA N. 315/STJ. DISSENSO INTERPRETATIVO NOTÓRIO. CRÉDITO-PRÊMIO IPI. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL EM 4.10.1990. ENTENDIMENTO PACIFICADO. O art. 546, I, do CPC c/c o art. 266 do RISTJ estabelecem como requisito para a interposição dos embargos de divergência que o dissenso

    ... à lei não podem ser revogadas por ato normativo secundário. II. - R.E. conhecido, porém não provido (letra b). . (RE ...Por exemplo, a divisão da economia em setores primário, secundário e terciário, muito usada em estudos de ...

  • Decisão nº 2001.50.01.004502-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 30 de Agosto de 2010

    Trata-se de apelação cível interposta em face da sentença de fls. 115, que denegou a segurança pretendida para que a autoridade coatora se abstivesse de cobrar as contribuições sociais PIS e COFINS, uma vez que a empresa não possui faturamento, o qual é base de cálculo para a cobrança das referidas contribuições. Apelação do impetrante, às fls. 11...

    ... Porto de Vitória e para ampliar a renda dos setores primário, secundário e terciário do Estado. De fato, não se pode negar ...

  • Acórdão nº 2390/2014 de Tribunal de Contas da União, 10 de Setembro de 2014

    Relatório de Auditoria. Fiscobras 2014. Usina Nuclear de Angra Iii. Programa de Aceleração do Crescimento. Verificação do Cumprimento de Derterminações Exaradas em Acórdãos do Tcu. Recomendação. Determinação. Ciência Aos Interessados

    ...Apenas o circuito primário estará em contato direto com o combustível nuclear, no caso ...O circuito secundário também será fechado e circulará no gerador de vapor, onde ...Somente no circuito terciário é que existirá a troca de fluído com o meio ambiente. Em Angra ...

  • Acórdão nº 2006/0043241-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 27 de Junho de 2007

    TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETO-LEI 491/69 (ART. 1º). VIGÊNCIA. PRAZO. EXTINÇÃO. "MODULAÇÃO TEMPORAL" DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. O crédito-prêmio do IPI, previsto no art. 1º do DL 491/69, não se aplica às vendas para o exterior realizadas após 04.10.90, seja pelo fundamento de que o referido benefício foi extinto em 30.06.83 (por força do art. 1º do Decreto-lei 1.658/79,...

    ... à lei não podem ser revogadas por ato normativo secundário. II - R.E. conhecido, porém não provido (letra b)' (RE ...Por exemplo, a divisão da economia em setores primário, secundário e terciário, muito usada em estudos de ...

  • Acórdão nº 2006/0032461-8 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 27 de Junho de 2007

    TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETO-LEI 491/69 (ART. 1º). VIGÊNCIA. PRAZO. EXTINÇÃO. "MODULAÇÃO TEMPORAL" DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. O crédito-prêmio do IPI, previsto no art. 1º do DL 491/69, não se aplica às vendas para o exterior realizadas após 04.10.90, seja pelo fundamento de que o referido benefício foi extinto em 30.06.83 (por força do art. 1º do Decreto-lei 1.658/79,...

    ... à lei não podem ser revogadas por ato normativo secundário. II - R.E. conhecido, porém não provido (letra b)' (RE ...Por exemplo, a divisão da economia em setores primário, secundário e terciário, muito usada em estudos de ...

  • Um comparativo populacional e de esforço produtivo para mensurar a dinâmica de desenvolvimento entre os municípios de Londrina (pr) e Joinville (sc) durante 2000 a 2009