primeira instancia comarca nilopolis

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  • Processo nº 2007.054.00289 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Oitava Camara Criminal, 24 de Outubro de 2007

    ... o julgamento da acusada pelo júri popular da Comarca de Nilópolis. Embargante atuando como falsa médica em clínica particular,nessa condição atendeu paciente recém-nascido, em várias consultas,prescreve...

  • O juiz e o direito: a judicialização da saúde na região metropolitana do Rio de Janeiro
  • Acórdão nº HC 172382 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 24 de Maio de 2011

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. CITAÇÃO FICTA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INTIMAÇÃO POR EDITAL. FATOS OCORRIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 9.271/96. APLICAÇÃO RETROATIVA DO ART. 420, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 457 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. Antes do advento da Lei n.º 11.689/08, a sentença de...

    ... Juiz de Direito da Vara Criminal de Nilópolis, pretendendo a declaração de nulidade da ..., perante o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis⁄RJ, como incuso nas penas dos ... que incorreu em erro o magistrado de primeira instância, ao revogar a suspensão do processo. ...

  • Acórdão nº 2008/0245712-6 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 17 de Março de 2011

    HABEAS CORPUS. PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VÁRIAS CONDENAÇÕES. ART. 119 DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. Se o Tribunal a quo não apreciou, no prévio writ, a questão objeto deste, não cabe a esta Corte dela conhecer, sob pena de supressão de instância. Havendo...

    ... nomes e ostenta condenações em Comarcas distintas. Ordem que se denega. Daí o presente ..., por juízos criminais das Comarcas de Nilópolis e Barra Mansa, entre os anos de 1981 e 1984, sem ...�ncia de mandado de prisão expedido pela Primeira Câmara Criminal (fls. 16, 4º e 5º ...

  • Acórdão nº 2008/0075635-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 16 de Dezembro de 2010

    ... CEPTAÇÃO TELEFÔNICA DETERMINADA POR MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, NA FASE INVESTIGATÓRIA, ANTES DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. VALIDADE, NO CASO. Tem-se, no art. ...

  • Acórdão nº 2009/0224998-4 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 25 de Agosto de 2010

    ... 1166561/RJ, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/08/2010, DJe 05/10/2010...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0076549-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 16 de Abril de 2008

    interposto por Isa Fátima Rocha Gomes, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, impugnando acórdão da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado: "Pronúncia por Homicídio Simples e Exercício Ilegal da Medicina com o Fim de Lucro. Homicídio Simples: Princípio do In

    ... da acusada pelo júri popular da Comarca de Nilópolis. Embargante atuando como falsa ...�o para imediata devolução dos autos à primeira instância, visando a submissão da ...

  • Acórdão nº 3035/2014 de Tribunal de Contas da União, 05 de Novembro de 2014

    Tomada de Contas Especial Instaurada em Virtude da Descoberta de Desvios de Dinheiros por Parte de Servidores do Comando da 1º Região Militar. Citações. Acolhimento das Alegações de Defesa de Alguns Responsáveis e Rejeição de Outros. Débito. Multa. Inabilitação para Exercício de Funçao de Confiança. Solicitação de Arresto de Bens

    ... Tabelião Costa Madeira, 59, Olinda, Nilópolis/RJ. CEP 26511-000. NOME: Cristiane Moldes ...5. Primeiramente, quanto aos responsáveis, a Diretoria de ... à Juíza Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, com o fim de identificar o ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0039931-1 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 02 de Junho de 2011

    Trata-se de conflito negativo de competência, suscitado pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Pimenta Bueno/RO, figurando, como suscitado, o Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Pimenta Bueno/RO. O juízo estadual, examinando a pretensão que objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, susc...

    ...JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS-RJ. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA DE SÃO JOÃO DE MERITI-RJ. ART. ..., assim como um juiz federal com jurisdição sobre a comarca sede do juízo estadual. 2. Compete ao Tribunal Regional Federal ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0074086-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 18 de Junho de 2010

    1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual: "Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva Região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal" (Súmula n.º 3). 2. Conflito de competência não conhecido, com remessa dos autos ao Tribunal Regional Feder...

    ... porque, como o foro do domicílio da parte faz parte da Comarca de Pitanga, e nessa está instalado Juizado Especial Federal, a. ...JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS - RJ. JUIZ FEDERAL DA 4.ª VARA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0074369-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 18 de Junho de 2010

    1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual: "Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva Região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal" (Súmula n.º 3). 2. Conflito de competência não conhecido, com remessa dos autos ao Tribunal Regional Feder...

    ... porque, como o foro do domicílio da parte faz parte da Comarca de Pitanga, e nessa está instalado Juizado Especial Federal, a. ...JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS - RJ. JUIZ FEDERAL DA 4.ª VARA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0042718-1 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 18 de Abril de 2011

    Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL CRIMINAL E ATOS INFRACIONAIS DE UNAÍ - MG em relação ao JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE UNAÍ - MG, nos domínios de ação movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, mediante a qual a autarquia previdenciária foi condenada a conceder ao

    ... de vara da Justiça Federal na Comarca de Unaí-MG, foi determinada a remessa dos autos ... JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS - RJ. JUIZ FEDERAL DA 4.ª VARA DE SÃO JOÃO DE ...JUIZADO ESPECIAL E JUÍZO FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PERTENCENTES À MESMA SEÇÃO ...

  • Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 28 de Março de 2011

    Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO em relação ao JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EMBU/SP, nos domínios de ação movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, mediante a qual a autora postula revisão do benefício de pensão por mor...

    ...JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS - RJ. JUIZ FEDERAL DA 4.ª VARA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. ..., assim como um juiz federal com jurisdição sobre a comarca sede do juízo estadual. 2. Compete ao Tribunal Regional Federal ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0081765-5 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 18 de Junho de 2010

    1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual: "Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva Região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal" (Súmula n.º 3). 2. Conflito de competência não conhecido, com remessa dos autos ao Tribunal Regional Feder...

    ... foro do domicílio da parte faz parte da Comarca de Pitanga, e nessa está instalado Juizado ... JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS - RJ. JUIZ FEDERAL DA 4.ª VARA DE SÃO JOÃO DE ...JUIZADO ESPECIAL E JUÍZO FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PERTENCENTES À MESMA SEÇÃO ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0074429-0 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 18 de Junho de 2010

    1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual: "Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva Região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal" (Súmula n.º 3). 2. Conflito de competência não conhecido, com remessa dos autos ao Tribunal Regional Feder...

    ... foro do domicílio da parte faz parte da Comarca de Pitanga, e nessa está instalado Juizado ... JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS - RJ. JUIZ FEDERAL DA 4.ª VARA DE SÃO JOÃO DE ...JUIZADO ESPECIAL E JUÍZO FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PERTENCENTES À MESMA SEÇÃO ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0081775-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 18 de Junho de 2010

    1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual: "Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva Região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal" (Súmula n.º 3). 2. Conflito de competência não conhecido, com remessa dos autos ao Tribunal Regional Feder...

    ... foro do domicílio da parte faz parte da Comarca de Pitanga, e nessa está instalado Juizado ... JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS - RJ. JUIZ FEDERAL DA 4.ª VARA DE SÃO JOÃO DE ...JUIZADO ESPECIAL E JUÍZO FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PERTENCENTES À MESMA SEÇÃO ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0074647-4 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 18 de Junho de 2010

    1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual: "Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva Região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal" (Súmula n.º 3). 2. Conflito de competência não conhecido, com remessa dos autos ao Tribunal Regional Feder...

    ... foro do domicílio da parte faz parte da Comarca de Pitanga, e nessa está instalado Juizado ... JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS - RJ. JUIZ FEDERAL DA 4.ª VARA DE SÃO JOÃO DE ...JUIZADO ESPECIAL E JUÍZO FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PERTENCENTES À MESMA SEÇÃO ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0074273-7 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 18 de Junho de 2010

    1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual: "Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva Região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal" (Súmula n.º 3). 2. Conflito de competência não conhecido, com remessa dos autos ao Tribunal Regional Feder...

    ... foro do domicílio da parte faz parte da Comarca de Pitanga, e nessa está instalado Juizado ... JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS - RJ. JUIZ FEDERAL DA 4.ª VARA DE SÃO JOÃO DE ...JUIZADO ESPECIAL E JUÍZO FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PERTENCENTES À MESMA SEÇÃO ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0074233-3 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 18 de Junho de 2010

    1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual: "Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva Região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal" (Súmula n.º 3). 2. Conflito de competência não conhecido, com remessa dos autos ao Tribunal Regional Feder...

    ... foro do domicílio da parte faz parte da Comarca de Pitanga, e nessa está instalado Juizado ... JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS - RJ. JUIZ FEDERAL DA 4.ª VARA DE SÃO JOÃO DE ...JUIZADO ESPECIAL E JUÍZO FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PERTENCENTES À MESMA SEÇÃO ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0074593-3 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 18 de Junho de 2010

    1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual: "Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva Região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal" (Súmula n.º 3). 2. Conflito de competência não conhecido, com remessa dos autos ao Tribunal Regional Feder...

    ... foro do domicílio da parte faz parte da Comarca de Pitanga, e nessa está instalado Juizado ... JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS - RJ. JUIZ FEDERAL DA 4.ª VARA DE SÃO JOÃO DE ...JUIZADO ESPECIAL E JUÍZO FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PERTENCENTES À MESMA SEÇÃO ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0074554-1 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 18 de Junho de 2010

    1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual: "Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva Região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal" (Súmula n.º 3). 2. Conflito de competência não conhecido, com remessa dos autos ao Tribunal Regional Feder...

    ... foro do domicílio da parte faz parte da Comarca de Pitanga (Santa Maria do Oeste), e esta conta ... JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS - RJ. JUIZ FEDERAL DA 4.ª VARA DE SÃO JOÃO DE ...JUIZADO ESPECIAL E JUÍZO FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PERTENCENTES À MESMA SEÇÃO ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0064250-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 14 de Março de 2011

    Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo JUÍZO FEDERAL DA 5.ª VARA DE SANTOS - SJ/SP em relação ao JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA DE REGISTRO - SP, nos domínios de ação movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, mediante a qual postula a autora a concessão do benefício de aposentadoria por idade, bem como a condena...

    ... JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS - RJ. JUIZ FEDERAL DA 4.ª VARA DE SÃO JOÃO DE ... um juiz federal com jurisdição sobre a comarca sede do juízo estadual. 2. Compete ao Tribunal ...JUIZADO ESPECIAL E JUÍZO FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PERTENCENTES À MESMA SEÇÃO ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0066561-9 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 24 de Maio de 2011

    No particular, é de se concluir pela incidência da orientação fixada pela Súmula n.º 3 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal. Confiram-se, ainda, os seguintes precedentes: PR...

    ... JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS - RJ. JUIZ FEDERAL DA 4.ª VARA DE SÃO JOÃO DE ... um juiz federal com jurisdição sobre a comarca sede do juízo estadual. 2. Compete ao Tribunal ...JUIZADO ESPECIAL E JUÍZO FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PERTENCENTES À MESMA SEÇÃO ...

  • Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 28 de Março de 2011

    Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO em relação ao JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EMBU/SP, nos domínios de ação movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, mediante a qual a autora postula revisão do benefício de pensão por mor...

    ... JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS - RJ. JUIZ FEDERAL DA 4.ª VARA DE SÃO JOÃO DE ... um juiz federal com jurisdição sobre a comarca sede do juízo estadual. 2. Compete ao Tribunal ...JUIZADO ESPECIAL E JUÍZO FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PERTENCENTES À MESMA SEÇÃO ...

  • Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 28 de Março de 2011

    Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO em relação ao JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EMBU/SP, nos domínios de ação movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, mediante a qual a autora postula revisão do benefício de pensão por mor...

    ... JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS - RJ. JUIZ FEDERAL DA 4.ª VARA DE SÃO JOÃO DE ... um juiz federal com jurisdição sobre a comarca sede do juízo estadual. 2. Compete ao Tribunal ...JUIZADO ESPECIAL E JUÍZO FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PERTENCENTES À MESMA SEÇÃO ...