principais conflitos atuais
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... II - os sócios atuais; e ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de ... via permanente, oficinas e estações principais, inclusive os respectivos telegrafistas; pessoal ... de trabalho com o fim de prevenir conflitos; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... métodos alternativos de solução de conflitos relacionados à recuperação judicial e à ... , com a opção de consulta às peças principais do processo, salvo decisão judicial em sentido ... , com a participação, se necessária, dos atuais sócios do devedor ou de terceiros, ou mediante ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... II - em conflitos que envolverem concessionárias ou ... , com a opção de consulta às peças principais do processo, salvo decisão judicial em sentido ... atualizado e as atas de nomeação dos atuais administradores; ... VI – a relação dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... principais derivados de petróleo, referidos no art. 177 da ... a serem adotados para a solução de conflitos entre agentes econômicos, e entre estes e ... naturais e humanos frente aos efeitos atuais" e esperados da mudança do clima; ... #Inclu\xC3" ...
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Termo de ajustamento de conduta: aspectos ainda controvertidos
O artigo em tela, fundado numa pesquisa bibliográfica, pretende analisar os aspectos ainda controvertidos atinentes ao termo de ajustamento de conduta. Primeiramente, após uma breve descrição de dados estatísticos relacionados com os tribunais brasileiros, que demonstram as dificuldades decorrentes da excessiva judicialização no país, são realizadas considerações acerca da utilidade do termo de...
... ajuste para a solução consensual de conflitos coletivos. Outrossim, o presente texto busca, da, analisar as principais questões atuais relacionadas com o termo de ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ... ério Público será ouvido em todos os conflitos de competência; mas terá qualidade de parte ... seus bens suscetíveis de penhora, quer os atuais, quer os adquiridos no curso do processo; ...
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Decreto nº 9.048 de 10/05/2017. Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... arbitrar, na esfera administrativa, os conflitos de interesse e as controvérsias não ... e) descrição dos principais equipamentos de carga e descarga das ... adaptação aos termos deste Decreto dos atuais ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... foram, no caso brasileiro, os principais promotores da mudança e da ruptura política em ... na Exploração (GEE), conforme padrões atuais e regulamentação da desapropriação de áreas ... indígenas, dados sobre intrusões e conflitos territoriais, inclusão no sistema de ensino ...
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Formalismo e segurança jurídica no Direito Tributário: por que ainda somos formalistas
O senso comum na prática jurídica tem criticado o formalismo, como uma atitude mecânica de interpretação e aplicação do Direito, que não se afinaria com as atuais necessidades da sociedade. No caso do Direito Tributário, porém, existe uma longa tradição de valorização da certeza e da tipicidade cerrada, que redundaria na de- fesa da dignidade das regras jurídicas e na tomada da segurança como bem
... ficar conceitos a serem subsumidos aos conflitos 12 ... Assim, identifica-se o formalismo, ... , aprioristicamente, com as fontes sociais atuais do Direito Tributário e com a dogmática: nada ... aceite, em algum grau, as quatro teses principais ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... revela “ plenamente desconforme com as atuais concepções de antropologia”; 2.6. a ... igual atenção, o crescimento dos conflitos agrários e o incitamento à revolta que ... “com a cumplicidade dos principais abolicionistas da capital do ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... I – as causas e conflitos entre a União e os Estados, ou entre estes; ... édio aforado veiu a pertencer aos foreiros atuais", poderá requerer-se nos mesmos autos nova eleiç\xC3" ... IV – as águas principais e o seu valor mecânico; ... V – por meio de ...
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Governança pública
... agência”, utilizada para minimizar conflitos e monitorar e controlar a atuação dos ... alinhadas com os interesses dos “principais (proprietários)” (NESPOLO et al., 2011; ... (2017, p. 206) ... Em termos atuais, Governança seria a necessidade de diminuir ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... suas fronteiras atuais no Brasil e na experiência estrangeira. In: ... Um dos principais objetivos da sociedade, tal como está ... sopesar os conflitos de princípios diante das circunstâncias dos ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse ... Os conflitos trabalhistas ... Dentre as principais, destacamos: ... a) contrato — vigorou ... dominante na doutrina e na jurisprudência atuais. A prática na Justiça do Trabalho nos tem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... As principais metas para o setor, no período 1985-89, incluem ... : reduzir em pelos menos 40% os níveis atuais de mortalidade infantil, aumentando a expectativa ... às desigualdades no campo, equacionando conflitos agudos e que já perduram por longo tempo, além ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ) ampliação de medidas preventivas de conflitos anterior e na fase de lançamento tri - butário, ... Temos, neste quesito, uma das principais justificativas para a posição ruim do Brasil ... alinhada com “o objetivo de enfrentar os atuais problemas do sistema tributário brasileiro que ...
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De testemunhas a alvos
... , os relatos independentes de um dos principais conflitos armados dos tempos atuais dão lugar à ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... controvertem; e se as controvérsias e conflitos trabalhistas são intrinsecamente distintos das ... atuais necessidades da jurisdição trabalhista e ... á certo consenso na doutrina de que os principais métodos de interpretação da legislação ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... por desconsiderar uma das principais virtudes do direito processual ... coletivo, ... molecularmente os conflitos de interesses, ao invés de atomizá-los e ... por artigo, à luz do novo CPC e temas atuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, ... pp ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... disciplina de conflitos de competência entre os tributantes ... Afirmam ... dinamismo do comércio ... Nos termos atuais, quando a operação interestadual envolve ... E um dos principais ... fatores limitadores e condicionantes da ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ífica é uma das principais demandas da comunidade LGBTI+ ... Nos dias atuais, as palavras homofobia e transfobia costumam ... FUX MI 4733 / DF gramática dos conflitos sociais. Diz ele que o reconhecimento ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Vejamos os principais: ... Liberdades públicas: essa expressão ... histórica até o seu reconhecimento pelos atuais documentos constitucionais. Pode-se dizer que os ... proteção que pode gerar inevitáveis conflitos ... Exige que as normas de direitos ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse ... Os conflitos trabalhistas ... Dentre as principais, destacamos: ... a) contrato — vigorou ... dominante na doutrina e na jurisprudência atuais. A prática na Justiça do Trabalho nos tem ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... principais transformações da atualidade. “Bomba das ... 19 Mais acercado aos dias atuais difunde-se o que se conhece por computador. Do ... In: WAISBERG, Ivo (Org.). Conflitos sobre nomes de domínio e outras questões ...