principais conflitos atuais
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... estrutural e institucional suas principais bases constitutivas, utilizando-se de ... pelo Estado para administrar os seus conflitos e litígios pessoais, coletivos e sociais os ... discursos e práticas sociais e estatais atuais -, e um presente que continua a sombreia ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Explicito, na sequência, as principais alegações do Requerente. Segundo o ... que o cargo público, nos tempos atuais, não é mais a propriedade de quem o ... da cidadania façam parte dos conflitos encenados na arena institucional, ...
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Direito individual do trabalho
... . Posso “pejotizar” meus atuais empregados? . André Rodrigues Schioser . ... critérios para identificar possíveis conflitos entre normas de modo a tutelar conteúdos ... ocorrido antes dela, já que os pontos principais da discussão correspondem ao nascimento e à ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
...Vejamos os principais: . Liberdades públicas: essa expressão surgiu ... histórica até o seu reconhecimento pelos atuais documentos constitucionais. Pode-se dizer que os ... proteção que pode gerar inevitáveis conflitos. . Exige que as normas de direitos fundamentais ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
...principais transformações da atualidade. “Bomba das ...19 Mais acercado aos dias atuais difunde-se o que se conhece por computador. Do ...In: WAISBERG, Ivo (Org.). Conflitos sobre nomes de domínio e outras questões ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
...406/68. As regras atuais estão assim literalmente expressas no texto constitucional: . i. Compete ... Neste item, buscamos sistematizar as principais correntes doutrinárias que se debruçam sobre os conflitos de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse. Os conflitos trabalhistas podem ...Dentre as principais, destacamos:. a) contrato: vigorou na doutrina ... dominante na doutrina e jurisprudência atuais. A prática na Justiça do Trabalho nos tem ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... lado, as vezes encontramos tensões e conflitos entre democracia e direitos fundamentais. . A ... de democracia apresentada nas sociedades atuais. . O termo "democracia" possui um significado ...Nesse debate existem duas posições principais (antagônicas e inconciliáveis), a saber: “os ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... . 26 LEBRUNIE, Jacques. Conflitos entre nomes de domínio e outros sinais ... da necessária correspondência aos tempos atuais, o Código de Processo Civil de 2015 trouxe uma ... serviço público de justiça tem como principais escopos a promoção do bem-estar dos ... -
Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
A partir do acúmulo prático-teórico da criminologia crítica e do abolicionismo penal (teorias de base), o trabalho analisa, através do estudo de casos (procedimento metodológico), a eficácia dos substitutivos penais e processuais penais no Brasil. A experiência nacional em relação à forma de implementação dos Juizados Criminais (Lei 9.099/95), das penas alternativas (Lei 9.714/98) e das...
... ou o desvirtuamento dos seus objetivos principais. A hipótese desenvolvida no artigo é a de que a ... propor um mecanismo que devolva os conflitos às partes , Christie pensa um sistema ...: dimensões, significados e perspectivas atuais. Revista Brasileira de Ciências Criminais , ano ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..., teceu pertinentes e sempre atuais considerações: “(..) a laicidade absoluta ...Mesmo em suas principais concepções filosóficas, o estudo da ... se encontram, onde os conflitos podem se acirrar ou serem desarmados”, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... procedimentais de tipos especiais de conflitos —, parece ter o legislador antevisto eventuais ...Assim, quanto ao tema, continuam atuais tanto a jurisprudência dos Tribunais Regionais, ...Preposto que desconhece dos fatos principais da demanda deve ser equiparado àquele que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... f) a integral insubsistência das principais teses aventadas pelas defesas dos corréus ... Rural destinado à apreciação de conflitos decorrentes de contratos de locação de ... c) em "tempos líquidos" como os atuais - adotada a terminologia alusiva às criticadas ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... da legalidade fundou-se em duas ideias principais: (a) a de que o único poder legítimo é o que ... em matéria disciplinar — aspectos atuais. Revista de Direito Administrativo , Rio de ... e apresenta critérios de solução de conflitos normativos concernentes ao direito internacional ...
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
...-estatais, para prevenir e solucionar os conflitos oriundos de sua convivência, que impõe a ...Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei ... para que se verificasse, nos dias atuais, um alarmante cenário de congestionamento do ... -
Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
...íficos e da Comissão de Mediação de Conflitos da OAB/RJ. Tabeliã. Rio de Janeiro/RJ. E-mail: ... centrada no Poder Judiciário até os dias atuais. . Cabe, então, a pergunta: a Justiça ..., a seguir, nos debruçarmos sobre os principais elementos que devem compor a noção de devido ... -
Teoria Geral do Direito
..., ou seja, para a solução dos conflitos sociais, numa época específica. É, portanto, o ..., desde o Direito antigo até os dias atuais. 2ª) fontes materiais — as fontes materiais ... quebra da isomorfia, três são as principais espécies de lacunas : 1ª) normativa , quando ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...várias portas para a solução dos principais problemas vividos pela. humanidade em tema de ...comum, a solução de conflitos sobre o exercício da competência. deve ... medidas ainda mais restritivas que as atuais, ao. menos durante os próximos 15 dias, de forma ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... Diante da multiplicidade de conflitos existentes na sociedade, houve necessidade de se ...Os principais são as transformações do Direito do Trabalho ... o lesado dos danos emergentes (imediatos e atuais) e lucros cessantes (mediatos e futuros), ou ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...atuais. do setor brasileiro de telecomunicações. ...Como bem observa, entre as principais dificuldades, estão “os embaraços. ...compreensão histórica dos conflitos" federativos que envolvem a. disciplina da instala\xC3"... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... dessas combinações novos tipos de conflitos jurídicos a serem prevenidos ou compostos. 34 A ... a atuação do Estado em seus principais fronts de atendimento ao interesse público e ... Temas atuais de direito municipal . Monte Carmelo: FUCAMP, ...
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Governança pública
... agência”, utilizada para minimizar conflitos e monitorar e controlar a atuação dos ... alinhadas com os interesses dos “principais (proprietários)” (NESPOLO et al., 2011; ... (2017, p. 206) . Em termos atuais, Governança seria a necessidade de diminuir ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... controvertem; e se as controvérsias e conflitos trabalhistas são intrinsecamente distintos das ... . atuais necessidades da jurisdição trabalhista e ...á certo consenso na doutrina de que os principais métodos de interpretação da legislação ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...CONFLITOS" DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA \xE2\x80"...principais emanadas do contrato de trabalho: à obrigação ... II – os sócios atuais; e (Incluído pela Lei n. 13.467, de 2017) ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
..., cuja competência é o julgamento dos conflitos em matéria previdenciária, de interesse dos ... uso da força ou, principalmente nos dias atuais, do poder econômico para resolver as ...Suas principais obras incluem Social Justice in the Liberal ...