principais conflitos atuais
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
...[..]. d) os conflitos de competência entre quaisquer tribunais,. ...-americano, que até hoje é uma das principais fontes das. discussões sobre o assunto, diz ...2.627, de. 1940, teceu valiosas e sempre atuais considerações a respeito, in verbis:. De outras ... -
O redimensionamento do conceito de acesso à justiça no paradigma democrático constitucional: influxos da terceira onda renovatória
Neste trabalho, propomos uma análise crítica a respeito dos conteúdos da garantia do acesso à justiça nos diversos paradigmas: liberal, social e democrático constitucional e do modo como as mudanças de perspectivas impactam na concepção do papel do processo no cenário de resolução de disputas. Como consectário dessa abordagem, refletiremos sobre alguns obstáculos ao acesso substancial, no...
... toda a litigiosidade advinda dos conflitos pós-modernos, . SCIENTIA IURIS, Londrina, ... Os direitos humanos assumem, nos tempos atuais, o status de núcleo essencial imanente ao ... da ineficiência da Justiça, os principais obstáculos de acesso à justiça e os motivos da ... -
Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
...conflitos sociais, constituindo-se em verdadeiro ... Direito e marxismo : tendências atuais. Caxias do Sul: Educs, 2012, p. 105. . 664 ... Q [ Cadernos do Cárcere ] um dos principais instrumentos usados pela filosofia da práxis ...
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Legislação Complementar
... de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a ... hipótese, em sua forma e conteúdo atuais, para os Membros que a tenham ratificado, mas ... 99, o Programa Criança Feliz tem como principais componentes: . I — a realização de visitas ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
...Grandes Questões Atuais do Direito Tributário, vol. 9, pp. 473-475. ... maneira a evitar ou resolver os seus conflitos e introduzir no jogo das compe- tições ...-matriz da CIDE é mínima: eis que os principais elementos normativos da hipótese de incidência ...
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A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira/ The prophecy of violence without appearing trauma: transitional justice, memory and the Brazilian exception
Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil passou, fato que acarretou diversas consequências negativas,
... Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça ... continuamente, inclusive nos dias atuais, o enfrentamento dos restos da ditadura, os quais ... e ocupações militares, de diversos conflitos internos, da reconfiguração que se seguiu à ... -
As nações unidas
... considerando as limitações que, nos dias atuais, são impostas ao Estado pelo Direito ... formas da civilização, bem como dos principais sistemas jurídicos. . Artigo 32 §1. Os ... violação de direitos humanos e conflitos armados. 247 . A Síria foi o país que mais ...
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Consolidação das leis do trabalho
...atuais"; e III — os sócios retirantes. . PARÁGRAFO \xC3"... via permanente, oficinas e estações principais, inclusive os respectivos telegrafistas; pessoal ... de trabalho com o fim de prevenir conflitos; . IV — buscar soluções para os conflitos ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
...As configurações étnicas atuais são resultado deste processo, o que nem sempre ... para explicar e contextualizar diversos conflitos. Em verdade, as reivindicações de terras não ... parte, deixando de fora do processo os principais interessados. Muitas vezes os índios são ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
...@2. Leis principais". A — CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. As Constitui\xC3"... de preferência: empresa devedora, sócios atuais e sócios retirantes. Demais, estabelece que o ... de trabalho com o fim de prevenir conflitos; buscar soluções para os conflitos decorrentes ...
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Direito coletivo: aspectos gerais
... . 2. Denominações Atuais . Conforme já exposto, as expressões Direito ... normas jurídicas; pacificação de conflitos de natureza sociocoletiva; função ... Direito Coletivo atende, também, aos principais...
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Direito coletivo: aspectos gerais
...@@2. Denominações Atuais. Conforme já exposto, as expressões Direito ... de normas jurídicas; pacificação de conflitos de natureza sociocoletiva; função ... Direito Coletivo atende, também, aos principais requisitos que o jurista italiano Alfredo Rocco ...
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Mecanismos de Concretização da Negociação Coletiva - Os Destinos do Processo Negocial de Índole Sindical Após a Reforma Trabalhista
..., sendo inevitável o crescimento dos conflitos trabalhistas. . Dentro desse ambiente de ... trabalho, buscaremos analisar as principais características do procedimento de ... em nossa legislação até os dias atuais, justiicando a maioria das críticas ao modelo de ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... Cirne Lima, responsável por uma das principais contribuições ao Direito Administrativo ... cujos efeitos são sentidos ainda nos dias atuais, sofre críticas severas em relação a sua ... com os processos sociais reais e os conflitos engendrados no seio da sociedade, nos quais os ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... posicionamentos doutrinários e as principais soluções adotadas pelos tribunais pátrios. ...231), um dos milagres atuais é, sem dúvida, “o surto prodigioso da ... STJ, a companhia aérea afirmou que os conflitos sobre extravio de bagagem deveriam ser resolvidos ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... rígida para atender às demandas atuais dos autores de herança. . O objetivo do ...ório, um fator se destaca entre os principais: o de se pagar menos impostos. Com a ... empresas familiares e no controle de conflitos, existindo diversas espécies de holdings , ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... conferência da ONU até os dias atuais. Essa conferencia resultou em documentos ... no âmbito nacional é um dos principais elementos de representatividade dentro ... O direito como conformação dos conflitos ambientais sob a óptica sistêmica: ... -
Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... As principais questões que devem ser levadas em consideração ... • Quais os concorrentes atuais no setor e quais os novos que poderão participar ...Conflitos legais e até inadimplemento no contrato de ...
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A estruturação da política de acordo com os interesses privados de condução da esfera pública e a desconstrução dos direitos sociais
... . 167 . . SOLUÇÃO DE CONFLITOS: A FRATERNIDADE EM AÇÃO . Dessa maneira, o ... . Uma das tendências atuais é a da responsabilização do indivíduo pela ...principais atores de que podem seduzir as massas e ...
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TEORIAS DE GÊNERO: PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS OFERECIDAS PELAS PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS
O artigo apresenta uma apreciação teórica das principais perspectivas sobre o conceito gênero que auxiliam a compreender a organização das práticas sociais. Para tanto, são apresentados os principais argumentos, críticas e repercussões para as práticas das seguintes perspectivas sobre o conceito: essencialismo biológico; antropologia estrutural; psicanálise; teorias modernas (funcionalismo...
.... Exemplos atuais dessa proposição que incorrem em práticas de socialização diferencial ... -
Recuperação de crédito de pessoas jurídicas: uma proposta de reformulação de seus meios mais eficientes
A presente pesquisa analisa as formas de recuperação de crédito existentes no Estado Democrático Brasileiro, averigua quais desses meios são mais eficazes e mais vantajosos para as sociedades empresárias e propõe uma reformulação na conduta adotada pelas pessoas jurídicas para retomarem os valores inadimplidos por seus compradores. Assim, explora-se as formas de recuperação de crédito e constata-s
...Possui formação em mediação de conflitos na Universidade de Harvard, junto ao Program on ... neste país, sendo este uma das principais causas da ineficiência do Judiciário (SADDI, .... 5) Criar várias opções de vantagens atuais e futuras para a solução do problema É com ... -
Direito Desportivo do Trabalho
... de que a competência para dirimir tais conflitos seja da Justiça do Trabalho. . No Capítulo III ... arena com o direito de imagem, cujas principais diferenças estão expostas neste quadro .... Doutrina e jurisprudência atuais entendem que o princípio prevê “tratar ...
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
...ção Direito Sindical por duas razões principais. A primeira, seguindo a orientação de Amauri ... para as normas que disciplinam, nos dias atuais, as relações de consumo (28) . É que a ... convenção coletiva do trabalho, dos conflitos coletivos do trabalho e dos mecanismos de ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... a liberdade de expressão, explorou as principais tendências e desafios à liberdade de expressão ... como o terrorismo internacional, os conflitos armados, as agitações sociais e políticas e ... um futuro distante, porque as tendências atuais podem mudar, as pessoas e suas formas ...
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A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea
O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade
...ção para contextualizá-la aos problemas atuais. . PALAVRAS-CHAVE: Definição; Direitos ...Conflitos e desastres na Síria, Afeganistão, Haiti, ... as populações civis, e são um dos principais motivos - caso não o principal - do incremento ...