principais conflitos atuais
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A importância da mediação para o acesso à justiça: uma análise à luz do CPC/2015
O presente artigo tem como objetivo traçar algumas reflexões acerca da relevância da mediação como instrumento de acesso à justiça, sob a perspectiva do CPC 2015. Utilizando-se do modelo dedutivo, o estudo justifica-se diante da necessidade de as normas processuais atenderem a perspectiva dos direitos fundamentais. Constata-se, com a pesquisa, a aptidão do instituto da mediação para o deslinde...
... da mediação para o deslinde dos conflitos, especialmente pelo fato de proporcionar às ... pacificação social consistem nos principais problemas da processualística moderna, pois, na ... de adequar o processo às exigências atuais, visando a superar empecilhos burocráticos e ... -
Bioética e biodireito
... a identificação e a solução de conflitos, sem fazer particularizações típicas de normas ... ência tem, entre suas preocupações principais, a questão da autonomia do paciente e a questão ... socie-dade, em benefício das gerações atuais e futuras ... Outro aspecto destacado por ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... parâmetros para solucionar os conflitos existentes entre as situações proprietárias e ... de Miranda expõe as influências e principais intenções de Savigny na tutela possessória: ... 621 famílias descendentes de antigos e atuais" trabalhadores do Instituto de Pesquisa Jardim Bot\xC3" ... -
A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... Dados climatológicos e hídricos atuais revelam, contudo, que tanto o semiárido ... ; e de mecanismos para a resolução de conflitos. Esse processo de governança envolve múltiplas ... ítulo 27 do mencionado relatório, os principais impactos das mudanças climáticas previstos para ...
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Desjudicialização no sistema judicial brasileiro: reflexões sobre a mitigação do paradigma do monopólio da jurisdição
O sistema judiciário brasileiro encontra-se sobrecarregado por elevado número de demandas processuais, fator preponderante na decorrente morosidade e incapacidade de atendimento a todos os litígios, prejudicando, assim, o efetivo acesso à justiça. Tem-se por intuito formular neste trabalho uma breve análise sobre os efeitos que a desjudicialização traz ao ordenamento atual, promovendo meios...
... meios alternativos para resolução dos conflitos, na medida em que a essa iniciativa não encontra ... que ela é fundamental e um dos principais instrumentos para assegurar a eficácia do Estado ... década de setenta e perdura até os dias atuais, o Poder Judiciário é " fortemente politizado " ... -
A Era da Globalização e a Conciliação Ética no Novo Paradigma Profissional do Magistrado do Trabalho
... A escalada de conflitos na sociedade, assolada pelo fenômeno da ... que podem servir para sumarizar seus principais aspectos 6 ... Um deles é a reflexividade ... atuais de eficiência: o art. 93 da CF conceitua a ...
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... I. Introdução ... Os conflitos e as injustiças do passado formaram as ... As principais perspectivas abordadas são as da antropologia, ... 3. Jurisdição para ações atuais de restituição, com uma ênfase especial na ... -
O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... sob holofotes: a possibilidade e desafios atuais na autorização judicial do trabalho artístico ... e Interdisciplinar, tendo como suas principais preocupações as seguintes temáticas: Direito ... normas jurídicas e a resolução dos conflitos que envolvam crianças e adolescentes devem ... -
Sistema de justiça multiportas:a garantia do acesso ao judiciário em tempos de pandemia da covid-19
... Sistemas Alternativos de Resolução de Conflitos pela Universidade Nacional de Lomas de Zamora – ... Introdução. 2. Parâmetros atuais sobre a Covid-19 e sua interferência no Poder ... Uma das razões principais do ressurgimento dos instrumentos de ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... do século XX, estendendo-se até os dias atuais. Essa reconfiguração na cultura do controle do ... de gestão e práticas de trabalho dos principais atores do sistema penal ... 12 Uma sensação ... políticos que, impotentes ante os conflitos, usam leis penais como propaganda eleitoral ... 150 ...
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A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, ... ório aos juízes sempre que houvesse conflitos de interpretação 16 ... É, porém, com o ... séculos XIX e XX e existente até os dias atuais, marca transformações fundamentais no direito ... -
Direito à moradia e conciliação judicial de conflitos coletivos possessórios: a experiência de Porto Alegre / right to housing and judicial conciliation of collective land tenure conflicts: the experience of Porto Alegre
O artigo descreve a experiência desenvolvida pelo Poder Judiciário em Porto Alegre, com a criação de uma equipe especializada para tentar a conciliação em ações judiciais envolvendo conflitos possessórios coletivos urbanos. O texto descreve a estrutura do projeto, expõe alguns de seus resultados, analisa criticamente algumas vantagens e desafios do projeto e propõe a adoção de algumas medidas que
... ígios possessórios, porém também tem revelado muitos desafios atuais e potenciais para o êxito dos propósitos do projeto adotado pelo ... ático com os casos de litígio possessório coletivo e com seus principais envolvidos, ocupantes, proprietários e agentes públicos responsáveis ... -
Princípios fundamentais
... especialmente, à monarquia e tem como principais características: 2 1. CANOTILHO, José Joaquim ... do Poder Judiciário que solucione os conflitos de competência entre os entes federativos; ... Nesse sentido, as sempre atuais palavras de Abraham Lincoln, “a democracia é ...
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... d) os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ... -americano, que até hoje é uma das principais fontes das ... discussões sobre o assunto, diz ... 1940, teceu valiosas e sempre atuais considerações a respeito, in verbis: ... De ... -
Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... conflitos sociais, constituindo-se em verdadeiro ... Direito e marxismo : tendências atuais. Caxias do Sul: Educs, 2012, p. 105 ... 664 ... Q [ Cadernos do Cárcere ] um dos principais instrumentos usados pela filosofia da práxis ...
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Pluralismo jurídico e mediação. Possibilidades para um direito emancipatório
O Estado não é a origem única do direito, tampouco sua fonte principal. De acordo com o pluralismo jurídico, existem, de forma paralela ao direito legislado, nascedouros válidos do direito, em especial das relações sociais advindas de grupos coletivos coordenados, de suas demandas externas e articulações internas. O problema de pesquisa encontrado é: como concretizar essa forma não oficial de...
... forma autocompositiva de resolução de conflitos, é instrumento possível e adequado para esse ... objetivos específicos: descrever os principais traços teóricos do pluralismo jurídico, ... Atuais in SOUSA JÚNIOR, José Geraldo (org .). O ... -
Pescadores artesanais e a expansão portuária na praia do Boqueirão, Ilha De São Luís -Ma
Descrição de focos de confl ito socioambientais decorrentes da polarização entre a atividade portuária e a pesca artesanal na praia do Boqueirão. O estudo ocorreu no período de janeiro a abril/2014, utilizando como métodos a observação participante e entrevistas com aplicação de questionários. Verifi cou intensos confl itos socioambientais na região tanto entre a Vale e os pescadores, quanto...
... Verificou intensos conflitos socioambientais na região tanto entre a Vale e ... ambientais que colocam em risco os atuais usos e ocupações ... Em que pese às ... Entre os principais impactos destacam-se a redução na ... -
No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... específica, relacionada aos atores principais do processo: o autor, o réu e o juiz. Esses ... solução judicial para resolução de conflitos. É possível que as partes recorram ou não à ... quanto ao tratamento dos conflitos atuais e potenciais, no âmbito do Poder Público. A ...
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O redimensionamento do conceito de acesso à justiça no paradigma democrático constitucional: influxos da terceira onda renovatória
Neste trabalho, propomos uma análise crítica a respeito dos conteúdos da garantia do acesso à justiça nos diversos paradigmas: liberal, social e democrático constitucional e do modo como as mudanças de perspectivas impactam na concepção do papel do processo no cenário de resolução de disputas. Como consectário dessa abordagem, refletiremos sobre alguns obstáculos ao acesso substancial, no...
... toda a litigiosidade advinda dos conflitos pós-modernos, ... SCIENTIA IURIS, Londrina, ... Os direitos humanos assumem, nos tempos atuais, o status de núcleo essencial imanente ao ... da ineficiência da Justiça, os principais obstáculos de acesso à justiça e os motivos da ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
... @2. Leis principais ... A — CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. As ... de preferência: empresa devedora, sócios atuais e sócios retirantes. Demais, estabelece que o ... de trabalho com o fim de prevenir conflitos; buscar soluções para os conflitos decorrentes ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... , podendo-se considerar a IA nos tempos atuais um fator de risco e de insegurança jurídica, ... da ponderação e do equilíbrio nos conflitos das normas, dada a primazia da norma ... Ademais, entre as principais funções destes dispositivos que aferem o ...
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Lei da Ação Civil Pública e o princípio da fraternidade: instrumentos de defesa, solução de conflitos e efetivação do direito
... ção com os outros dois princípios que caracterizam as democracias atuais: a liberdade e a igualdade. Porque, de fato, até antes de 1789 fala-se ... esfera civil, o faz por meio da ação civil pública, e suas principais atribuições são a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... exige a paridade na solução dos conflitos e impõe a colocação à mesa das ... ção dos tempos e as condições de vida atuais 610 , de modo que o direito interno não pode ... ígenas, e tem enfatizado dois aspectos principais: i) a interpretação abrangente do termo ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... posicionamentos doutrinários e as principais soluções adotadas pelos tribunais pátrios ... 231), um dos milagres atuais é, sem dúvida, “o surto prodigioso da ... STJ, a companhia aérea afirmou que os conflitos sobre extravio de bagagem deveriam ser resolvidos ... -
A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... Por fim, serão trazidas algumas das principais orientações fornecidas pelas autoridades ... de dados que constituiriam práticas atuais das organizações sob o fundamento de licitude ... LGPD não traz uma solução para esses conflitos, na medida em que não prevê a prevalência ...