principais conflitos mundiais na atualidade
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Um dos principais objetivos da sociedade, tal como está ... ência da liberdade de expressão na atualidade, por seu caráter ... propulsor dos demais ... sopesar os conflitos de princípios diante das circunstâncias dos ... Há também as variações mundiais ao termo, tais como “right to be ... forgotten ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ção contra elas perpetradas na atualidade” (eDOC 4, p. 2). Invoca o princípio da ... ífica é uma das principais demandas da comunidade LGBTI+ ... FUX MI 4733 / DF gramática dos conflitos sociais. Diz ele que o reconhecimento ... nos mais diversos ordenamentos mundiais. Dentre todos, destacam-se para o ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... principais transformações da atualidade. “Bomba das ... ção foi tamanha que tomou proporções mundiais. 18 Estatísticas demonstram que, atualmente, no ... In: WAISBERG, Ivo (Org.). Conflitos sobre nomes de domínio e outras questões ...
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Direito internacional público
... da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - ... , a fim de discutir questões econômicas mundiais, dominadas na época pela crise do petróleo. O ... potência econômica e militar da atualidade ... (d) A base americana de Guantánamo é ... édito à exportação) costumam ser os principais temas de controvérsias nas negociações da ...
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Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... dos temas mais sensíveis da área na atualidade: a herança digital. Sobre esta, a doutrina tem ... em torno do tema ganhou novos contornos mundiais com um emblemático caso julgado na Alemanha. Os ... ça digital perpassam por três pilares principais: I) o possível reconhecimento sobre a ... , como observa Gustavo Tepedino, nos conflitos do mundo tecnológico, mesmo a liberdade deve ser ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... presente trabalho serão utilizados os principais fundamentos voltados para a defesa dos direitos ... ção do ensino público, como na atualidade, tem início o círculo da educação brasileira ... XX, entre a eclosão das duas guerras mundiais, ou seja, entre 1915 e 1945, criou-se a primeira ... civil; desjudicialização dos conflitos, reforçando-se a esfera administrativa de ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar ... oportunidade estava marcado pelos conflitos e divisões político-religiosas que se seguiram ... -a, juridicamente, a duas obrigações principais: a garantia da paz e o respeito aos direitos ... concebida como a gestão dos negócios mundiais no nível das organizações e das agências ... -
Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... mundo, onde os problemas agora são “mundiais”, e atingem um grau de complexidade ... Uma das principais mudanças diz respeito à origem do ordenamento ... sendo, portanto, muito difundida na atualidade, pois oferece muitas vantagens além das que ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O controle constitucional exercido na atualidade atenta à máxima efetividade das norma ... ), quando da resolução de conflitos com outr os princípios constitucionais e ... ( ... ) As duas grandes guerras mundiais do século XX não forma só palco de ... os quais se destacam cinco principais. O primeiro diz respeito à função essencial ...
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A Emancipação da Humanidade
... longo da história recente, passados os conflitos militares e ideológicos da segunda metade do ... pela teoria expelida dos centros mundiais de excelência acadêmica, a maioria situada no ... com o Brasil leva a ressaltar que, na atualidade, a imagem otimista do brasileiro ingênuo e ... por parte dos governantes são os principais fatores da discórdia entre as nações e da ...
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As fases evolutivas do processo civil
... ção como meio essencial de resolver conflitos. E este processo civil, como todo ramo do ... principais codificações ... Por outro lado, como ... áticos da humanidade, como as Guerras Mundiais, quando, segundo Eric Hobsbawn, ocorreram as ... 1. Na atualidade, a Administração pública está submetida ao ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... étodo imprescindível na resolução de conflitos e como ciência de pacificação social, é ... principal objetivo do direito civil na atualidade, visando o pleno desenvolvimento do projeto de ... 95-96. Segundo os autores: “[o]s principais meios de obter segurança, ao que parece, são as ... razão disso que as maiores potências mundiais se esforçam, de maneira ativa, para o ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... -se restringir o seu significado aos conflitos que, levados à apreciação e julgamento do ... principais reivindicações populares pelas quais pugnaram ... 184 Na atualidade, com a conscientização internacional de que os ... e individualidade, ocorrem campanhas mundiais para que todos os países instituam leis que ...
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Política Internacional
... , ATORES, PROCESSOS, INSTITUIÇÕES E PRINCIPAIS" PARADIGMAS TEÓRICOS ... (Diplomacia – 2020 \xE2\x80" ... ocidentais e a politização dos conflitos delas resultantes ... (3) Muitos realistas e ... um conselho com as principais potências mundiais e atribuir a tal conselho o sustento da ... enfrentar os desafios globais da atualidade. No entanto, a China ainda não declarou um apoio ...
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O CRD em obras privadas como ferramenta para a solução de conflitos e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
... ção de um procedimento arbitral na atualidade pode facilmente rivalizar com os de uma demanda ... Nações Unidas, importantes bancos mundiais, pela Comissão Europeia e outras instituições ... ão editados pela organização, cujos principais são: ... a) Conditions of Contract for ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Ao Rei apenas, caberia resolver os conflitos entre estes estatutos e forais. No mesmo sentido ... Seus pontos principais são a reforma da administração civil, os ... , até mesmo, uma série de influências mundiais – como ocorreu com várias Constituições no ... é reconhecida pelos historiadores na atualidade, como uma luta entre facções burguesas: ...
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Direito Internacional
... á-lo como Direito Internacional dos Conflitos Armados ou Direito da Guerra. É considerado por ... A Convenção codificou as principais regras a respeito da conclusão, entrada em ... ; Ban Ki-moon (Coreia do Sul) – 2007-atualidade ... Assembleia Geral mediante recomendação ... internacional para resolver os problemas mundiais de caráter econômico, social, cultural e ...
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Geografía
... Gabarito “1C” ... 1.3. As principais correntes metodológicas da Geografia ... para Refugiados, o que se verifica na atualidade é uma grave crise humanitária no mar ... e do Oriente Médio, regiões onde conflitos armados, miséria e perseguições estimulam a ... mundiais ... (Diplomacia – 2019 – IADES) O ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... do século XX, enfrentando duas guerras mundiais. A revolução por que passou a vida de um ... o valor sobre o qual se funda, na atualidade, grande parte dos ordenamentos jurídicos, isto ... o foco da renovação de seus principais institutos e conceitos ... Como é notório, ... , a demonstrar que, embora possa haver conflitos entre duas ou mais situações jurídicas ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... avanços tecnológicos resultaram, na atualidade", em notórios ganhos nas áreas de telecomunicaç\xC3" ... Wolfgang Sarlet afirmou que os conflitos políticos opuseram as teorias liberais e ... : eletricidade, petróleo e duas guerras mundiais ... Na Segunda Revolução Industrial, o ... Entre as principais ...
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Internacionalização do direito e bens públicos mundiais
O artigo trata de uma comunidade mundial de valores, a qual partiria de "bens públicos mundiais" e que teria como base os direitos humanos. Aborda também a pluralidade de ordens e sistemas jurídicos e suas interações. A matriz teórica do artigo é Mireille Delmas-Marty. Os autores utilizam-se, ainda, no artigo, de obra patrocinada pelo PNUD.
... que domina as relações globais da atualidade. Medo do outro – visto invariavelmente como ... na crença de serem os juízes um dos principais atores desse “mundo comum” ... Nesse ... sistema interamericano de solução de conflitos, especialmente em matéria de responsabilidade ... -
Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... uma grande preocupação da atualidade, tendo em vista o número elevado de calamidades ... -se o sofrimento humano como uma das principais consequências ... Nesse contexto, sendo o ... internos e externos decorrentes de conflitos armados ou de catástrofes naturais ” 39 ; a ... a minimizar os problemas ambientais mundiais, também é resultado daquela reunião. Ibid, p ... -
A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... , torna-se necessário conhecer os principais problemas causados pela utilização do ... 8 Na atualidade", não são mais encontrados estudos científicos \xE2" ... evitar a superposição de ações e conflitos entre as instâncias sociais, administrativas e ... das principais soluções dos problemas mundiais. Muito embora, sozinho, seja pouco efetivo, uma ...
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O discurso de ódio na internet
... Segundo Boaventura de Sousa Santos, na atualidade, “a transformação mais profunda está a ... ódio tem duas matrizes estrangeiras principais: Alemanha e Estados Unidos. 18 Ambos os países ... Pieroth e B. Schlink, aos conflitos que tenham como base o direito à honra pessoal ... mensagem alcançava os trending topics mundiais. 92 Em face de todas essas circunstâncias, a ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... érios práticos para resolução de conflitos pelos julgadores ... Palavras-chave : ... 8 “Conhecer o direito, na atualidade, significa conhecer todas as suas fontes, que ... Problemas mundiais requerem um controle, um Direito e uma Justiça ... normas sobre o tema e que regula os principais" aspectos de vigência, interpretação e aplicaç\xC3" ...