principais conflitos ocorridos após 1990

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº MS 15470 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 14 de Março de 2011

    ... segurança impetrado contra ato que, catorze anos após a nomeação e posse do impetrante no cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho e quatro anos após o trânsito em julgado de decisão que denegou a ordem em mandado de segurança em que fora deferida liminar para participação na segunda etapa do concurso público, tornou sem efeito a sua nomeação sem que lhe fosse assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Consoante inteligência da Súmula 4

  • Em vigor Código de Processo Civil

    ..., será entregue ao perito após a apresentação do laudo, facultada a ..., será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ... será ouvido em todos os conflitos de competência; mas terá qualidade de ... dada pela Lei nº 8.079, de 1990. ARTIGO 185. Não havendo preceito ... a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ... pela sentença dos autos principais, razão pela qual permaneceu íntegra ... GM é moralmente censurável, após anos de estudo, mudei de opinião. ... alguma estão alienados dos conflitos de interesses econômicos e políticos ... alto do que o rendimento médio em 1990". Esses aumentos deverão resultar, ... forma completa, os acidentes ocorridos no curso de pesquisas e projetos na ...

  • Acórdão nº 1404/2012 de Tribunal de Contas da União, 06 de Junho de 2012

    Levantamento de Auditoria. Avaliação da Internalização, Nas Políticas Públicas Nacionais, Dos Objetivos e Compromissos Assumidos Pelo País em Decorrência da Conferência Rio-92. Análise No Âmbito da Agenda 21 e das Convenções Sobre Mudança do Clima, Diversidade Biológica e Combate à Desertificação. Estudo de Caso: Gestão do Uso Sustentável Dos Recursos Pesqueiros. Determinações e Recomendações....

    ... das decisões adotadas pelas principais Cúpulas sobre o tema e do tratamento ...Dez anos após a Conferência do Rio, a Cúpula teve ... qual indicou a existência de conflitos institucionais na gestão ... 5% em relação aos níveis de 1990 até o período entre 2008 e 2012. O ... por parte dos avanços ocorridos no país na área ambiental. A ...

  • Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista

    ... alternativos de solução de conflitos como efetivação da garantia de acesso ... resolução dos conflitos ocorridos no tecido social. Estes diversos ... ou da convivência sindical mesmo após a superação da controvérsia 507 . ... basicamente dois os pilares principais que os sustentam, quais sejam, (i) a ...8.036/1990, que trata do FGTS, não fez ...

  • Em vigor Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

    ... somente realizarão vistorias após o início de operação do ... ou trabalhistas, principais ou acessórias, do empresário, da ... aos fatos geradores ocorridos no mês anterior. § 16. Na hipótese ... nº 63, de 11 de janeiro de 1990, tão-somente as informações ... para solução dos seus conflitos. § 1º Serão reconhecidos de pleno ...

  • Decisão da Presidência nº 186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Julho de 2009

    DECISÃO: Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental, proposta pelo partido político DEMOCRATAS (DEM), contra atos administrativos da Universidade de Brasília que instituíram o programa de cotas raciais para ingresso naquela universidade. Alega-se ofensa aos artigos 1º, caput e inciso III; 3º, inciso IV; 4º, inciso VIII; 5º, inc...

    ...Einaudi editore, Torino, 1990) – e que, desde meados do século ... portas para a solução dos principais problemas hoje vividos pela humanidade ... e de solução para os conflitos sociais que se alastravam por todo o ... Ramos e Luiz Aguiar Costa Pinto), após a 2ª Guerra Mundial, a propor o Brasil ... alguns incidentes ocorridos na história da política de cotas ...

  • Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro

    O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...

    ...Após a destruição das antigas convicções ... pública), a Lei 8.078, de 11.09.1990 (Código de Defesa do Consumidor), e ... em meio de solução de conflitos metaindividuais, por isso mesmo ... que os juristas são os principais protagonistas destas cruzadas pelo ... relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil

    ...VII- solução pacífica dos conflitos;. VIII- repúdio ao terrorismo e ao ...�o integral ou no valor da aposentadoria;. IX - remuneração do trabalho ... obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação ... relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei ... terminará em 15 de março de 1990. § 1º- A primeira eleição para ...

  • Acórdão nº 1571/2014 de Tribunal de Contas da União, 11 de Junho de 2014

    Solicitação do Congresso Nacional. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da CÂmara Dos Deputados. Análise da Proteção das Cavernas do Brasil. Conhecimento. Realização de Auditoria Operacional. Recomendações. Atendimento

    ... dos trabalhos indicam que os principais tópicos que podem afetar a gestão do ...O Decreto 99.556/1990, alterado pelo Decreto 6.640/2008, ... constante do Decreto 99.556/1990, após sua alteração por meio do Decreto ... Cecav), além da presença de conflitos socioambientais decorrentes de ..., que, em vista de acidentes ocorridos em interiores de cavernas localizadas ...

  • Acórdão nº 1613/2012 de Tribunal de Contas da União, 03 de Abril de 2012

    Levantamento de Auditoria. Projeto do Cartão Nacional de Saúde - Cns. RelevÂncia para o Desenvolvimento do Sistema único de Saúde - Sus. Projeto Piloto. Dificuldades Na Implantação. Infraestrutura Deficiente. Obsolescência Dos Equipamentos Adquiridos. Planejamento Incipiente. Riscos e Sua Mitigação. Oportunidades de Melhoria. Determinações e Recomendações. Monitoramento

    ... solução do Cartão, reformulada após tentativas iniciais sem sucesso de ...12. As principais limitações encontradas durante os ... Cartão SUS (final da década de 1990). II.4. Detalhamento dos Processos ... à recorrência de problemas ocorridos anteriormente (item 7 da matriz de ..., divergências e conflitos; iv. o diagrama do poder de influência ...

  • Os desafios à superação das insuficiências do acesso à justiça e questões polêmicas sobre a arbitragem

    Crise de acesso à justiça e arbitragem - 2. Questões polêmicas sobre a arbitragem

  • Acórdão nº 3101/2013 de Tribunal de Contas da União, 20 de Novembro de 2013

    Auditoria Operacional. Governança das Unidades de Conservação do Bioma AmazÔnia. Determinações. Recomendações. Arquivamento

    ... nacional e detêm as principais nascentes de água, jazidas minerais, ... carece de Regimento Interno mesmo após seis anos de sua criação. Não é ... casos de desmatamento ocorridos nas Florestas Nacionais Jamanxim (182,9 ... poluidores no mundo na década de 1990. Mais recentemente, o país tem ... local e gestão de conflitos, educação e sensibilização ...

  • Acórdão nº 693/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2014

    Relatório Sistêmico de Fiscalização da Saúde - Fiscsaúde. Dados Orçamentários e Financeiros da Saúde. Avaliação do Sistema de Saúde por Meio de Indicadores. Avaliação da Assistência Hospitalar No Âmbito do Sus. Realização de Levantamentos de Auditoria Pelas Secretarias do Tcu Nos 26 Estados e No Df. Apresentação do Resultado Consolidado Desses Levantamentos. Grandes Temas Na área de Saúde...

    ...�ão da saúde no Brasil e os principais trabalhos do TCU na área. 5. O ...c.3) após breve visão geral sobre a assistência ...a) entre 1990 e 2010, o Brasil reduziu a taxa de ... 31% do total de falecimentos ocorridos naquele ano. Entre 2000 e 2010, o ... as visitas realizadas, conflitos entre profissionais de saúde e ...

  • Acórdão nº 1994/2014 de Tribunal de Contas da União, 30 de Julho de 2014

    Levantamento. Companhia Brasileira de Trens Urbanos (cbtu). Subvenções para Cobrir Déficit Operacional. Contencioso Judicial. Passivo Previdenciário. Falta de Planejamento Estratégico. Determinação. Recomendação. Classificação de Peça Dos Autos Como Sigilosa. Arquivamento

    ... e suburbanos em nove das principais capitais brasileiras (Rio de Janeiro, .../1987, editado apenas três anos após a criação da CBTU, já colocava na ... Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990. 77. Cumpre lembrar que no início dos ... possibilita a criação de conflitos e lacunas de responsabilidades e ... os impactos efetivamente ocorridos nas despesas de pessoal nos exercícios ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ... pela sentença dos autos principais, razão pela qual permaneceu íntegra ... GM é moralmente censurável, após anos de estudo, mudei de opinião. ... alguma estão alienados dos conflitos de interesses econômicos e políticos ... alto do que o rendimento médio em 1990". Esses aumentos deverão resultar, ... forma completa, os acidentes ocorridos no curso de pesquisas e projetos na ...

  • Acórdão nº 2004.32.00.000853-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julho de 2012

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERRAS INDÍGENAS (ALDEIA ARIABÚ). PARQUE NACIONAL DO PICO DA NEBLINA. CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. NÃO EXISTÊNCIA. PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AO MEIO AMBIENTE - EIA/RIMA. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE AQUIESCÊNCIA PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO...

    ..., em resumo: que nos idos de 1990 o Exército Brasileiro iniciou a ... ao Judiciário solucionar os conflitos de interesse na aplicação da lei. Na ... em 1998, ou seja, oito anos após o início das obras é que se realizou ... que segue sintetiza nossas principais conclusões. II - Os termos de um ... e à extensão dos abusos ocorridos. O depoimento das índias adolescentes ...

  • Acórdão nº 2004.32.00.000853-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julho de 2012

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERRAS INDÍGENAS (ALDEIA ARIABÚ). PARQUE NACIONAL DO PICO DA NEBLINA. CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. NÃO EXISTÊNCIA. PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AO MEIO AMBIENTE - EIA/RIMA. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE AQUIESCÊNCIA PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO...

    ..., em resumo: que nos idos de 1990 o Exército Brasileiro iniciou a ... ao Judiciário solucionar os conflitos de interesse na aplicação da lei. Na ... em 1998, ou seja, oito anos após o início das obras é que se realizou ... que segue sintetiza nossas principais conclusões. II - Os termos de um ... e à extensão dos abusos ocorridos. O depoimento das índias adolescentes ...

  • Acórdão nº 2004.32.00.000853-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julho de 2012

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERRAS INDÍGENAS (ALDEIA ARIABÚ). PARQUE NACIONAL DO PICO DA NEBLINA. CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. NÃO EXISTÊNCIA. PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AO MEIO AMBIENTE - EIA/RIMA. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE AQUIESCÊNCIA PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO...

    ..., em resumo: que nos idos de 1990 o Exército Brasileiro iniciou a ... ao Judiciário solucionar os conflitos de interesse na aplicação da lei. Na ... em 1998, ou seja, oito anos após o início das obras é que se realizou ... que segue sintetiza nossas principais conclusões. II - Os termos de um ... e à extensão dos abusos ocorridos. O depoimento das índias adolescentes ...

  • Acórdão nº 2004.32.00.000853-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julho de 2012

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERRAS INDÍGENAS (ALDEIA ARIABÚ). PARQUE NACIONAL DO PICO DA NEBLINA. CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. NÃO EXISTÊNCIA. PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AO MEIO AMBIENTE - EIA/RIMA. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE AQUIESCÊNCIA PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO...

    ..., em resumo: que nos idos de 1990 o Exército Brasileiro iniciou a ... ao Judiciário solucionar os conflitos de interesse na aplicação da lei. Na ... em 1998, ou seja, oito anos após o início das obras é que se realizou ... que segue sintetiza nossas principais conclusões. II - Os termos de um ... e à extensão dos abusos ocorridos. O depoimento das índias adolescentes ...

  • Acórdão nº 2004.32.00.000853-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julho de 2012

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERRAS INDÍGENAS (ALDEIA ARIABÚ). PARQUE NACIONAL DO PICO DA NEBLINA. CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. NÃO EXISTÊNCIA. PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AO MEIO AMBIENTE - EIA/RIMA. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE AQUIESCÊNCIA PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO...

    ..., em resumo: que nos idos de 1990 o Exército Brasileiro iniciou a ... ao Judiciário solucionar os conflitos de interesse na aplicação da lei. Na ... em 1998, ou seja, oito anos após o início das obras é que se realizou ... que segue sintetiza nossas principais conclusões. II - Os termos de um ... e à extensão dos abusos ocorridos. O depoimento das índias adolescentes ...

  • Acórdão nº 2004.32.00.000853-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julho de 2012

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERRAS INDÍGENAS (ALDEIA ARIABÚ). PARQUE NACIONAL DO PICO DA NEBLINA. CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. NÃO EXISTÊNCIA. PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AO MEIO AMBIENTE - EIA/RIMA. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE AQUIESCÊNCIA PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO...

    ..., em resumo: que nos idos de 1990 o Exército Brasileiro iniciou a ... ao Judiciário solucionar os conflitos de interesse na aplicação da lei. Na ... em 1998, ou seja, oito anos após o início das obras é que se realizou ... que segue sintetiza nossas principais conclusões. II - Os termos de um ... e à extensão dos abusos ocorridos. O depoimento das índias adolescentes ...

  • Acórdão nº 2004.32.00.000853-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julho de 2012

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERRAS INDÍGENAS (ALDEIA ARIABÚ). PARQUE NACIONAL DO PICO DA NEBLINA. CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. NÃO EXISTÊNCIA. PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AO MEIO AMBIENTE - EIA/RIMA. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE AQUIESCÊNCIA PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO...

    ..., em resumo: que nos idos de 1990 o Exército Brasileiro iniciou a ... ao Judiciário solucionar os conflitos de interesse na aplicação da lei. Na ... em 1998, ou seja, oito anos após o início das obras é que se realizou ... que segue sintetiza nossas principais conclusões. II - Os termos de um ... e à extensão dos abusos ocorridos. O depoimento das índias adolescentes ...

  • Acórdão nº 2004.32.00.000853-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julho de 2012

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERRAS INDÍGENAS (ALDEIA ARIABÚ). PARQUE NACIONAL DO PICO DA NEBLINA. CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. NÃO EXISTÊNCIA. PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AO MEIO AMBIENTE - EIA/RIMA. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE AQUIESCÊNCIA PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO...

    ..., em resumo: que nos idos de 1990 o Exército Brasileiro iniciou a ... ao Judiciário solucionar os conflitos de interesse na aplicação da lei. Na ... em 1998, ou seja, oito anos após o início das obras é que se realizou ... que segue sintetiza nossas principais conclusões. II - Os termos de um ... e à extensão dos abusos ocorridos. O depoimento das índias adolescentes ...

  • Acórdão nº 2004.32.00.000853-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julho de 2012

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERRAS INDÍGENAS (ALDEIA ARIABÚ). PARQUE NACIONAL DO PICO DA NEBLINA. CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. NÃO EXISTÊNCIA. PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AO MEIO AMBIENTE - EIA/RIMA. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE AQUIESCÊNCIA PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO...

    ..., em resumo: que nos idos de 1990 o Exército Brasileiro iniciou a ... ao Judiciário solucionar os conflitos de interesse na aplicação da lei. Na ... em 1998, ou seja, oito anos após o início das obras é que se realizou ... que segue sintetiza nossas principais conclusões. II - Os termos de um ... e à extensão dos abusos ocorridos. O depoimento das índias adolescentes ...