principais conflitos ocorridos após 1990
6205 resultados para principais conflitos ocorridos após 1990
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A sanção no direito tributário
... Após esta breve explicitação sobre o caráter ... Diferentemente dos fenômenos ocorridos no plano físico, o fenômeno jurídico dá-se ... voluntário das obrigações principais e dessa classe de sanções, somente pela via ... funções distintas: dispor sobre conflitos de competência entre as pessoas políticas em ... Rio de Janeiro: Forense, 1990. p. 493) ... 104. “Aderiu o CTN, em ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... após a confirmação do pagamento feito por meio do ... 7 O candidato que desejar relatar fatos ocorridos durante a realização do Concurso Público ou ... Principais valores associados aos usos de cada ... classe, ... Lei Estadual nº 9.077/1990" alterada pela Lei nº 13.914/2012 - Lei de criaç\xC3" ... Administração de conflitos; Mapeamento de perfis profissionais por ...
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Direito Penal
... Após três dias internada, Ana vem a falecer, ainda no ... do direito com o fito de solucionar conflitos surgidos em sociedade. Desta feita, se ... actum , a lei deve disciplinar os fatos ocorridos sob a sua vigência. Em princípio, pois, não ... – CESPE – 2017) De acordo com os principais teóricos do direito penal, a teoria da ... 8.072/1990), (A) o feminicídio não consta do rol dos ...
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Língua portuguesa
... , o famoso 4 sequestro-relâmpago, ocorridos entre 1.º de janeiro e 31 de agosto deste ano, ... Um dos principais 16 argumentos dos que viam com ressalvas o ... estereótipo origina-se de questões e conflitos coloniais ... (4) O autor estabelece uma ... O herói de Homero volta para seu lugar após os longos anos do sítio de Troia e 10 anos de ... inelegibilidade (Lei Complementar 4 n.º 64/1990); • uma nova lei dos partidos políticos (Lei ...
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Do Contrato de Trabalho
... 8.069/1990), segundo o qual a competência para se examinar ... ém a proibição de atuação em dias ocorridos e não apenas de partidas, dependendo da ... que para a solução de quaisquer conflitos oriundos do contrato de trabalho desportivo, bem ... a) Contratos de trabalho celebrados após o início de uma época desportiva para vigorarem ... se obriga a várias prestações principais ...
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O impacto da política de (in)segurança pública no Brasil contemporâneo e no estado do Rio de Janeiro
... artigo tem como objetivo discutir os principais" temas sobre a aplicação da política de seguran\xC3" ... substâncias em seu território (OLMO, 1990, p. 69). Esta decisão vai produzir diversos ... ão adequada de crimes de morte violenta ocorridos em ações com envolvimento de agentes estatais ... intensifica, de modo coercitivo, os conflitos entre criminosos e policiais, ao invés de ... Freixo chegou a deixar o país, após denúncias de que várias milícias estavam ...
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A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
... ão e o imigrante, com destaque para os principais desafios enfrentados pelos trabalhadores ... Trabalhadores Migrantes e Seus Parentes, de 1990, define como sendo "trabalhador migrante" ... travado, fosse para buscar novos horizontes após o fim do embate 17 ", e as duas Grandes Guerras ... procurar refúgio, tanto é que nesses "conflitos mundiais: dez milhões de pessoas morreram ... , criado em razão dos eventos naturais ocorridos no Haiti ... Portaria n. 369, de março de 2013, ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Na resilição contratual, após esta, os doutos e os tribunais a aceitam sobre a ... ão dos direitos e deveres dos cinco principais personagens do direito privado tradicional: o ... édio moral não se confunde com outros conflitos, que são esporádicos, nem mesmo com más ... de figurinhas do Campeonato Brasileiro de 1990, sem qualquer autorização prévia, decorre ... seja, de 20 (vinte) anos para os fatos ocorridos até 11.01.2003 e de 10 (dez) anos para aqueles ...
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Proteão social ante o avano do conservadorismo no brasil: território, lugar e política de assistência social
O presente artigo objetiva contribuir no debate acerca da complexidade das Políticas de Proteão Social no Brasil, de modo especial, às reflexões e experiências da Política Pública de Assistência Social, no contexto da ofensiva liberal conservadora. Analisa os dilemas que envolvem a implementaão de uma Política que busca assegurar direitos no âmbito de um movimento conservador que é histórico e...
... , são inegáveis os avanços ocorridos na assistência social desde 1988 aos dias ... ) sintetiza assim os três aspectos principais ou significados da discussão geográfica em ... -se nos avanços da proposta de Ratzel (1990), que além de trazer o debate territorial para a ... E desta forma, via de regra, após serem incluídos como usuários da Política, ... conflitos, decisão e poder ... In : ORTEGA, A.; ALMEIDA ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... Vejamos, abaixo, os principais instrumentos de proteção de direitos humanos do ... de Direitos Humanos para fatos ocorridos a partir do reconhecimento, de acordo com o ... A renúncia não se tornará efetiva senão após sua aceitação pela Corte. 2. A ... Referente à Abolição da Pena de Morte (1990) ... O Protocolo à Convenção Americana ... ções de emergência, desastres ou conflitos. Os Estados Partes propiciarão que o idoso ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... DECRETO N. 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990 ... (DOU 12.11.1990 — LTr 54-12/1460) ... , para este fim, a dedução dos saques ocorridos.(*) ... § 2º Ocorrendo despedida por culpa ... § 8º A CEF terá prazo de dez dias úteis, após o recolhimento, para atender às solicitações ... do Trabalho (OIT), ratificaram as principais convenções que garantem os direitos essenciais ... de prevenção ou solução de conflitos ou a regulação deste direito não poderão ...
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Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
... de instrução, inclusive incidentes ocorridos no casamento do requerido, onde a genitora da ... estudo, identificar e detalhar os principais argumentos que compuseram a ratio decidendi do ... (SARLET, 2012a, p. 75) ... Após mais de duas décadas de ditadura sob o regime ... (AFONSO DA SILVA, 1990, p. 93). Com efeito, SARLET (2012a, p 73) ... se pressupõe que a integralidade dos conflitos existenciais humanos serão solvidos por meio de ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... por danos eventual-mente causados a Pedro após dez dias da notificação, salvo se for ... , objetos de lançamentos de ofício ocorridos em dezembro de 2014 e não impugnados ... empresária de produtos químicos de 1990 a 1992. Em 2022, ajuizou reclamação trabalhista ... (C) os conflitos de competência instaurados entre juízes do ... principais limites para a atuação do poder soberano, pois ...
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Exercício de algumas profissões
... e clube desportivo somente ocorreram após a profissionalização, em 1930, com a lei da ... vendedores de rua, que são ainda os principais responsáveis pela distribuição dos CD’s e ... 3º da Lei n. 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei n.8.213, de 24 de julho de ... à justiça, proporcionam solucionar conflitos, resolver pendências, repor a paz e a segurança ... mês, relativamente aos fatos geradores ocorridos ...
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O tratamento jurídico da 'pixação' : entre a conspurcação da urbs capitalista e uma forma marginal de reapropriação da cidade
Este artigo objetiva investigar a relação entre o direito à cidade e a “pixação” (propositadamente grafada com “x”) e a forma como as ações estatais em torno desta prática se pautam no modo de produção e ocupação das cidades capitalistas contemporâneas. A análise se orientou pelo método dedutivo-interpretativo e os principais procedimentos empregados foram a pesquisa bibliográfica e documental....
... método dedutivo-interpretativo e os principais procedimentos empregados foram a pesquisa ... é o caso dos movimentos estudantis ocorridos em Paris, em 1968, que tomaram as ruas deixando ... tenham adotado o entendimento acima, em 1990, verificou-se, segundo Rodolfo de Camargo Mancuso ... encontrados casos cujos fatos ocorreram após a edição da Lei Ŷ͘ ϵ͘ϲϬϱͬϵϴ͕ ... que ela é palco e objeto de conflitos ... -
Os gametas na era das biotecnologias
... gerados contatem os prove-dores dos gametas após completarem a maioridade, prática conhecida como ... 7 ... Durante a década de 1990, em razão da alta procura por óvulos e do ... A Espanha, um dos principais destinos internacionais para os interessados em ... de diretrizes para a solução de conflitos nessa ... 34. LEMOS, Vinícius. Os brasileiros ... pelo tempo despendido e pelos danos ocorridos durante o processo de transferência, embora haja ...
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A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... 3 Os atentados de Nice, ocorridos em julho de 2016, mostram esse movimento ... Na Turquia, após sofrer tentativa de golpe fracassada (tentativa ... 26 HOBSBAWM, 1990. 27 ROTELLI, 1998. 28 BOBBITT, 2003. 29 ... técnico-científico é um dos principais instrumentos dessa atividade), o estado é um dos ... Prevalece a ideia de uma sociedade com conflitos reprimidos sobre a ... e, ao ter concentrado ...
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O supremo de 'portas abertas': a colegialidade em ação
... 3 FOOTE-WHYTE , 1990 ... Direito, Estado e Sociedade n. 56 ... sobre o tema, com referência aos principais autores italianos citados por brasileiros, ... , merece destaque o fato de a colegialidade, após se fundamentar enquanto uma ideologia, se ... realidade social, em que os fenômenos ocorridos no seio social representam um produto da ... e a necessidade de administração dos conflitos deles proveniente. E uma das medidas criadas ...
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Tombamento
... tombamento, tombo, tombar, segundo os principais dicionários e enciclopédias contemporâneos, ... 4 Após a Constituição de 1988 e, mais efetivamente, da ... Madrid: Editoria Civitas S.A., 1990. p. 198 ... 51 ARIEL, Dotti René. A tutela ... , em uma mais robusta potencialidade de conflitos. Sobre a matéria discorre Carlos Magno de Souza ... , como prova da veracidade dos fatos ocorridos conforme os historiadores o narraram. Aquilo que ...
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Análise quali-quantitativa da violência doméstica contra crianças e adolescentes em bairros periféricos de maceió/al
A violência doméstica ou intrafamiliar contra crianças e adolescentes é um problema recorrente, que atua de forma silenciosa nos lares das famílias em todo o mundo. Esse estudo tem como objetivo construir uma análise qualiquantitativa da violência no âmbito familiar, praticada contra crianças e adolescentes nos bairros do Jacintinho e Feitosa, que correspondem às regiões V e VI do Conselho...
... elas possam seguir um caminho mais digno após tais ocorrências ... O estudo 1 fará uma ... , deve-se detectar: qual o perfil das principais vítimas? Quais os tipos de violências? Quais as ... É um marco para a criação da Lei nº 8.69/1990, intitulada Estatuto da Criança e do Adolescente ... moradores dos domicílios particulares, ocorridos de agosto de 2009 a julho de 2010 (unidades) ... ília disfuncional é aquela em que os conflitos, a má conduta e, muitas vezes, o abuso entre ... -
O dano moral coletivo em sede de dano ambiental
... extrapatrimonial, bem como trazer os principais argumentos doutrinários que se posicionam a ... Após, será exposta de forma breve as especificidades ... STJ como fundamento na solução de conflitos e na interpretação de leis que regem a matéria ... que culminaram em dois acidentes, ocorridos em 13/03/2012 e 30/05/2012 ... 8. O dano ... Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá ...
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Federalismo e política de transporte ferroviário. Renovação antecipada dos contratos de concessão. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.991.
... Nacional de Desestatização da Década de 1990; 3.4. A Agência Nacional de Transportes ... a única alternativa para decisão dos conflitos, o interesse geral se impondo como a única ... Entretanto, e em que pesem os avanços ocorridos, a falta de coordenação das ações dos Entes ... Nos primeiros anos após a Constituição Federal de 1988, nosso ... dos fretes de 1905, constata-se que as principais ferrovias brasileiras tiveram redução na ...
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Direito ao próprio corpo e à autodeterminação da pessoa intersex
... caso de ocorrerem consequências negativas após a intervenção, se ele não tivesse chamado à ... de análise e resolução de conflitos envolvendo pesquisas e tratamentos clínicos. O ... destaca atualmente no Brasil, tem como principais expoentes Fermin Roland Schramm e Heloísa Helena ... pelos diversos relatos de abuso médico ocorridos nos EUA e dos horrores dos experimentos ... Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. (Estatuto da Criança e do Adolescente) ...
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Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... venha sendo utilizada desde a década de 1990, ela não é objeto de definição unívoca, ... segundo esses autores, Se a conclusão após análise preliminar, determinar que a tecnologia ... De tal modo, os principais desafios impostos pela economia digital ... é “integrado na hipótese de norma de conflitos – desempenhando a função de ‘lançar a ... ício, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir da data de sua chegada”; ou (b) “por ...
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Propaganda eleitoral
... a outros candidatos, que somente após as convenções poderão adotar esse tipo de ... Eventuais conflitos ou abusos devem ser resolvidos pela Justiça ... 22 da Lei Complementar no 64/1990. (Incluído pela Resolução nº 23.671/2021) ... É certo que são eles os principais agentes desse abuso, exatamente por terem maior ... ] Alcance da lei eleitoral a eventos ocorridos antes da convenção partidária ... Liame com ...