principais conflitos ocorridos após 1990
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Legislação Complementar
... de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a ...após consulta às organizações de empregadores e de ...63 da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, ... 99, o Programa Criança Feliz tem como principais componentes: . I — a realização de visitas ... do mês anterior, deduzidos os saques ocorridos no período. . § 2º Após a centralização ...
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O depoimento especial
..., uma vez que as falhas, antes, durante e após", somente prejudicam a parte mais frágil das rela\xC3"... ações protetivas, depois dos fatos ocorridos, dentro da obrigatória integração entre as ... com a entrada em vigor do ECA, desde 1990. Embora equivocada a assertiva de que a nova lei ... para uso de códigos e leis, sendo as principais decisões da lavra dos tribunais (direito ... centrava-se na resolução de conflitos, de forma passiva, ou seja, apenas com a ...
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Ministério do Trabalho
...após a observância do disposto nos incisos I a IV do ...1990, dando causa à rescisão indireta dos contratos ... Os acidentes de trabalho ocorridos há mais de dois anos serão analisados em ... (as) e não admitidos (as) nos principais pontos de entrada e saída do País;. IV - ... solicitação de mediação coletiva de conflitos trabalhistas . O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO ...
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Lei complementar e os conflitos de competência entre o ISS, ICMS e IPI
... mostram mais pacificadas, tal qual bonança após a tempestade. . É nesse espírito a nossa ...ção em massa” surgiu na década de 1990 e representa a ideia de desenvolver e produzir em ...624 Veremos a seguir, os principais fundamentos que favorecem a aplicação da lei ... materialidades indicam comportamentos ocorridos na realidade econômica de produção de bens e ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
...7 Principais falhas do mercado eletrônico. 8 Da necessidade ...12 Resolução on-line de conflitos no comércio eletrônico de consumo. 13 ... do preço de um produto ou serviço, após a devida leitura dos termos e condições ... alcançadas pela Lei n o 8.078, de 1990, reafirmando, também, dois fundamentos do ...ção e correção imediata de erros ocorridos nas etapas anteriores à finalização da ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
...ência originária dos tribunais (Lei 8.038/1990) etc. Procedimento comum é o rito padrão ditado .... 5.1. PRINCIPAIS REGRAS PRÁTICAS SOBRE AS EXCEÇÕES • As ...Vê-se, também, que, poucos dias após" a referida intimação do defensor público, o pr\xC3"... breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos. . 15. A GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS . Sempre ...Sérias desavenças, motivadas por conflitos entre parentes, seguidas de ameaças de morte e ...
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Direito Electoral
...1990) . B: incorreta. Cabe ao próprio partido a ...ça em cartório (A) (7) sete dias após a conclusão dos autos, passando a correr da ...ão dos óbitos de cidadãos alistáveis ocorridos no mês anterior, para cancelamento das ... ao procurador-geral eleitoral dirimir conflitos de atribuições. . (B) O ... Veja a seguinte tabela resumida com as principais ações cíveis eleitorais e os recursos ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... de gestão e práticas de trabalho dos principais atores do sistema penal . 12 Uma sensação ... Segundo Anitua, Martinson morreria em 1980, após ter se atirado da janela de seu apartamento em ... política criminal, nas décadas de 1980 e 1990, teria havido “o empobrecimento do debate e uma ... políticos que, impotentes ante os conflitos, usam leis penais como propaganda eleitoral . 150 ... criminosos (de naturezas diversas) ocorridos na vida social. A consequência disso é que os ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... justrabalhista, cujas bases iniciara logo após o movimento de outubro de 1930. O modelo ...-se um sistema de solução judicial de conflitos trabalhistas. Esse sistema seria instaurado, ... pela incorporação no País, na década de 1990, de linhas de pensamento que propugnavam pela ... Constituição de 1988 insculpiu seus principais preceitos de natureza trabalhista. Nesse espectro ... demais avanços infraconstitucionais ocorridos —, percebe-se que, atualmente, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... possível, a solução consensual dos conflitos. . § 3º A conciliação, a mediação e outros .... § 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ... Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, ver art. 28), além de outras legislações, ... presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) ... e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; . ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...Este aviso prévio terá efeito dois anos após a data da sua recepção pelo Director-Geral, sob ... indenizar as vítimas de acidentes ocorridos no trabalho ou no curso do trabalho. . ARTIGO 2 ...áculo ao exercício de suas funções principais, nem prejudicar de qualquer maneira a autoridade .... PARTE V Resolução dos conflitos ARTIGO 8 . A resolução dos conflitos surgidos ...8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os servidores públicos nos âmbitos estadual ...
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Direito Tributário
... . Após diversas sugestões, resolve apresentar projeto ... tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes . do início da vigência da lei que os ... legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em ... as obrigações são consideradas principais. (B) a obrigação de pagar o imposto de ...3º, IV, da Lei 8.009/1990; B: incorreta, pois há a exceção dos bens e ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
...após as lutas dos trabalhadores e dos sindicatos por ... uma grande preocupação desde a década de 1990, levando em conta a altíssima taxa de ... todas as classes e regulamentando as principais condições de trabalho e emprego 62 . A ... de um sistema de solução judicial de conflitos laborais - Comissões Mistas de Conciliação e ... expansão do comércio sem precedentes, ocorridos naquele mesmo período. Ele comentava que a ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... e Interdisciplinar, tendo como suas principais preocupações as seguintes temáticas: Direito ...Apenas dez anos após a sua promulgação, em 1998, a idade inicial ...ça e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/1990, promulgada em 13 de julho de 1990, é aplicável ... normas jurídicas e a resolução dos conflitos que envolvam crianças e adolescentes devem ... importunadas por atos cometidos e fatos ocorridos em seu passado, desde que não sejam de interesse ... -
As nações unidas
... Liga das Nações encerrou suas atividades após não ter conseguido evitar a Segunda Guerra ... noventa: Cúpula Mundial sobre a Criança 1990, Nações Unidas, Nova York; Conferência das ... formas da civilização, bem como dos principais sistemas jurídicos. . Artigo 32 §1. Os ... comunicações referidas a fatos ocorridos antes da data de entrada em vigor do Protocolo ... violação de direitos humanos e conflitos armados. 247 . A Síria foi o país que mais ...
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Legislação Complementar
... órgão apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de ... de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a ...8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente . ... 99, o Programa Criança Feliz tem como principais componentes: . I — a realização de visitas ... do mês anterior, deduzidos os saques ocorridos no período. . § 2º Após a centralização ...
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Acesso à justiça
... a nova estrutura exigida pela sociedade após a integração das liberdades clássicas aos ... desejáveis de resolução de conflitos, o fenômeno do acesso à justiça deve ser ...No elenco das principais mudanças percorridas na busca pela efetividade ... reforma verificados ao longo da década de 1990. . O foco dos debates que sucederam a Reforma do ... às reformas legais e movimentos ocorridos nos Estados Unidos da América. O regime ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
.... Dez anos após, foi realizada a Conferência “Rio+20”, ...ção e, por vezes, de certos sinistros ocorridos em estabelecimentos industriais podem ..., ainda, a Convenção n. 170 da OIT (1990), que trata da segurança na utilização de ...Os . conflitos sociais no campo sempre existiram, ... contemporâneos, como um dos principais elementos para a plena fruição dos direitos ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... posicionamentos doutrinários e as principais soluções adotadas pelos tribunais pátrios. ...Após a regulamentação civil, transformou-se em ... STJ, a companhia aérea afirmou que os conflitos sobre extravio de bagagem deveriam ser resolvidos ..., atrasos e outros efeitos danosos ocorridos com o passageiro e sua bagagem (BITTAR, 2008, p. ... área aberta ao público em geral (PACHECO, 1990, p. 452-453). . 27 Nos termos da ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
...89 Parece-nos que uma das principais vantagens do sistema rígido está realmente na ... descrição dos eventos concretamente ocorridos em linguagem competente, ou ainda, na atividade ... diversas ações envolvendo tais conflitos entre Estados, do que é exemplo a ADI 2.548, ...ções, dos serviços importados, foi logo após contemplada pela EC n. 42, de 2003, tornando ...6ª Ed. St. Paul: West Publishing, 1990. 282. “La doctrina supone la existencia de ...
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Do macrossistema de tratamento adequado de conflitos ao microssistema de autocomposição
... e não adquirem o estatuto de sistemas principais, mas sim parasitários”. 361 . Desse modo, o ...448 364 ). No . procedimento sumário, após a edição da Lei n.º 9.245/95, foi criada uma ...58, p.33-40, São Paulo, abr./jun., 1990. . 364 Art. 448. Antes de iniciar a ...ítimas dos ataques às Torres Gêmeas, ocorridos em 11 de setembro de 2001 385 . . 384 FALECK, ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... ponto de vista em que se consideram os conflitos, com o intuito de revelar a instrumentalidade do ... de Harvard e Wisconsin, e seus principais representantes eram Roberto Mangabeira Unger e ... Foucault; os acontecimentos políticos ocorridos em maio de 1968; a construção de entidade ...A Europa, após as grandes guerras, conhece a reconstrução de ... minguou de tal forma a partir dos anos 1990 que chegou ao extremo de desaparecer, deixando, ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... demorasse muitas décadas para que as principais reformas se tornassem institucionalizadas 387 . ...ção na Inglaterra e EUA teria se dado após profunda reforma eleitoral no século XIX. Como ... de campanhas, assim como os casos ocorridos na Coreia e Japão, além dos da França e a na década de 1990 394 . . É claro o caminho a ser trilhado para ... 1780 até as revoluções de 1848, de conflitos sociais, lutas contra os regimes políticos, ...
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Da advocacia
...ção do acórdão tornou-se impossível após a sua morte. Em consequência, o paciente ficou ... jurídica e de brocardos latinos , Fase, 1990"). Ou seja, tal caráter decorre justamente da fun\xC3"...Fatos supostamente ofensivos ocorridos quando o advogado não se encontrava no ...Tem como principais características ser uniprofissional (não podem ... qualquer poder decisório a respeito de conflitos, dúvidas, responsabilidades ou obrigações ...
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Matopiba: uma nova fronteira agrícola ou um reordenamento geográfico do agronegócio e dos espaços produtivos de 'cerrados'?
Os espaços territoriais com áreas do bioma “cerrado” dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foram denominados ‘MATOPIBA’ (em referência ao acrônimo dos 4 estados com áreas de chapada). Neles predominava até recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária extensiva, combinada com agricultura mercantil simples e extrativismo dirigido à exportação. Situados em...
...XXI e um dos principais alvos da cobiça do agronegócio globalizado, em ... fôlego a partir do início da década de 1990, quando José de Souza Martins, em sua ... Fronteira: A degradação do outro nos conflitos do humano . . Nele, Martins nos traz suas ..., fez parte dos processos e eventos ocorridos nos espaços rurais da Região Sul do Brasil no ...͙͟ǡ pǤ ͚ȌǤ - em grandes proporções, após sua fundação. Atualmente, a EMBRAPA vem ...