principais conflitos ocorridos após 1990
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... recebeu seu animal de estimação ferido, após havê-lo deixado para banho em “pet shop”. A ... das ações emergentes dos conflitos entre as administradoras de consórcios e seus ... , com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório”. O fato ... INTERREGNO ENTRE JUNHO DE 1987 E MARÇO DE 1990 E A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO ATUAL CÓDIGO ... Como principais medidas trazidas, objetivando, assim, evitar ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... após a etapa inicial de estudos. Como a regra geral é ... licitação, evitando erros, atrasos e conflitos desnecessários. O estudo minucioso e a ... do fato de o Poder Público ser um dos principais descumpridores da lei em nosso país. 513 ... necessário o registro de todos os atos ocorridos durante a sessão pública. Recomenda-se que a ... São Paulo: Saraiva, 1990, p. 1 ... Motta, Carlos Pinto Coelho, ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... que tramitaram na Câmara dos Deputados após a Constituição Federal entre 1988 e 2006” ... por meio da reconstituição dos principais argumentos mobilizados nas proposições ... 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para ... “disparidade entre a quantidade de conflitos criminalizados que realmente acontecem em uma ... de homicídio e lesão corporal quando ocorridos em razão da prática de trote em alunos de ...
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Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... íticas, como meio de apaziguamento de conflitos. Para não dar margem a equívocos, será feito ... migrantes e dos membros de suas famílias (1990), art. 43.1; Declaração dos direitos dos ... Imediatamente após o deslizamento a AMACHA realizou três reuniões ... as informações concretas dos fatos ocorridos nas reuniões entre a AMACHA e a CONDER, além de ... A Folha da Chácara teve como principais efeitos a visibilização da situação da ... -
A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... Sarlet (2018, p. 277) ainda mencionou que após o período da guerra, a dignidade da pessoa ... da história e dos acontecimentos ocorridos, principalmente após a Segunda Guerra Mundial ... aplicados no Brasil, sendo que uma das principais consequências é o reconhecimento da ... Scott (1990) discute como a categoria de gênero é ... estudos sobre as relações de poder e conflitos que ocorrem entre pessoa do mesmo sexo ... -
A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
... ão e o imigrante, com destaque para os principais desafios enfrentados pelos trabalhadores ... Trabalhadores Migrantes e Seus Parentes, de 1990, define como sendo "trabalhador migrante" ... travado, fosse para buscar novos horizontes após o fim do embate 17 ", e as duas Grandes Guerras ... procurar refúgio, tanto é que nesses "conflitos mundiais: dez milhões de pessoas morreram ... , criado em razão dos eventos naturais ocorridos no Haiti ... Portaria n. 369, de março de 2013, ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... ão de nacionais que regressam a esse Estado após haverem cometido no estrangeiro qualquer dos atos ... ” para a solução pacífica dos conflitos internacionais, quer a qualquer outro tribunal de ... ampla gama possível de infrações principais; b) Cada Estado Parte considerará como ... aplica-se inclusive aos fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2008 ... Art. 7 o Esta ... 1990 — Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o ...
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A bagagem. O acesso à justiça pela via dos direitos e além: a con- cepção tridimensional de Nancy Fraser
... não teve culpa acerca dos incidentes ocorridos que culminaram no seu bloqueio ... Esse relato ... noventa e publicado em 2003 (293) e, após reimaginar o espaço político em um mundo ... , a trajetória histórica dos conflitos sociais levou à substituição das primeiras ... Os anos 1990 foram marcados por governos conservadores nos EUA ... Identificaram as principais barreiras e dificuldades de acesso e idealizaram ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... Após, serão abordados dois casos emblemáticos ... Por fim, serão trazidas algumas das principais orientações fornecidas pelas autoridades ... LGPD não traz uma solução para esses conflitos, na medida em que não prevê a prevalência ... ção ao tratamento de dados pessoais ocorridos no âmbito das relações de consumo, uma vez ... Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 ...
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O acesso à justiça nas organizações sociais complexas como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
O presente artigo visa retratar a importância dos métodos autocompositivos na sociedade contemporânea, tendo em vista que concedem à pessoa a oportunidade de refletir sobre o conflito de interesses e participar ativamente na solução do mesmo, proporcionando uma verdadeira pacificação social. Dentre os novos direitos provocados pela complexidade de relações da sociedade de massa e rede, o...
... detentor do monopólio de solução de conflitos" ... PALAVRAS-CHAVE: Acesso à justiça; Princ\xC3" ... Ibid, p. 361) ... As décadas de 1950 e 1990 são marcadas por profundas mudanças decorrentes ... instaurada pela sociedade de massa e, logo após" a crise de 1929, iniciaram-se movimentos em oposi\xC3" ... ínios em massa, de vidas humanas, ocorridos no Século XX, como genocídios, guerras ... 278), os principais fatores para essa crise são: ... a sobrecarga ... -
Eficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisições de sociedades
Este trabalho se propõe a discutir aspectos acerca da possibilidade de declaração de ineficácia de disposições concernentes à exclusão ou limitação da responsabilidade do dever de indenizar convencionadas nos contratos de aquisição de sociedades, em face de situações que signifiquem uma desconformidade ou inconsistência quanto às afirmações e informações consubstanciadas nas declarações e...
... ções no contrato e os possíveis conflitos decorrentes de vícios nesta manifestação de ... Após, analisam-se os critérios do ordenamento ... discussão destas cláusulas em dezembro/1990). 20 ... Na mesma obra, Laurent Aynès 21 ... que se busca atingir com o contrato e principais aspectos associados ao negócio, tais como a ... do alienante por todos os fatos e atos ocorridos até a data de corte (sobre este aspecto, Sérgio ... -
A intersecção entre crime organizado e as violências baseadas em gênero no dia a dia das cidades brasileiras
... ão quase que exclusivamente de homens, principais vítimas e autores, vinculando-o a um problema ... Nos anos 1990 outros grupos criminosos ligados ao narcotráfico ... oponentes a marca registrada desses conflitos ... De lá para cá, PCC e Comando Vermelho ... 7 O que se segue, após a explosão da guerra no mundo do crime, é um ... homicídios – principalmente aqueles ocorridos nas periferias da cidade – ao “tráfico de ...
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A Construção Social dos Nacionalismos: os referendos de secessão na década de 2010
... O nacionalismo é uma das principais ideologias políticas contemporâneas. O ... ocorridos no decorrer da década de 2010, questionando se ... foi a principal razão para diversos conflitos e outras interações entre atores no sistema ... o nacionalismo em sua forma atual após a instituição do modelo de organização ... político mais recentemente (HOBSBAWM, 1990) ... Ernest Gellner, Eric Hobsbawm e ...
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Direito Constitucional
... exigência de poderes políticos limitados após a manifestação do poder constituinte ... da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX ... mais aprofundada dos movimentos sociais ocorridos no século XV, que deram sustentação política ... , pois seus ministros são os principais responsáveis pela guarda da Constituição ... de Inexigibilidades” (Lei Complementar 64/1990), exigida pelo art. 14, § 9º, da CF ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... , apontando-se a insuficiência das principais teorias existentes para dar conta da realidade ... , mas que estão em disputa por conta de conflitos históricos ... Diferentemente dos casos de ... Sergipe e ex-Ministro do Interior, de 1987 a 1990, João Alves Filho, que, por sinal, é bisneto de ... os processos de emergência étnica ocorridos após 1988, os quais foram fruto justamente do ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor da concessão, a segunda ... , de qualquer doença ou acidentes ocorridos entre a data de início e a data em que se ... de inquéritos civis para pacificar os conflitos coletivos envolvendo os trabalhadores em ... emprego e ocupação, e que tem como principais preocupações a afirmação dos valores ... 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 ...
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A história, a filosofia e o direito
... a ideia de uma vida esplendorosa após a morte. Leva, assim, os próprios terroristas a ... ória, de um lado, detentora dos fatos ocorridos e, de outro, alicerce para a ocorrência dos ... Paris: Perrin, 1990. p. 284) ... Ives Gandra.indd 17 17/11/2015 ... conflitos dessa natureza pudessem surgir, após a derrota ... érica, Anthony Kennedy, convidando os principais constitucionalistas de São Paulo, pois ele era ...
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Direito processual coletivo
... -se soluções individualizadas dos conflitos, contudo, essa visão começou a se mostrar ... , posteriormente, o estudo isolado das principais ações, como a popular, ação civil pública, ... A redação do art. 83 do CDC (Lei 8.078/1990) e o art. 82 do EI – Estatuto do Idoso (Lei ... “a liminar somente poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa ... para combater o excesso de problemas ocorridos, notadamente os danos ao pavimento asfáltico e a ...
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PROJETO URBANO E PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO: conexões e desconexões na reconstrução e recuperação ambiental de Lajedinho/BA
O artigo discute uma experiência associada de projeto urbano e planejamento participativo ocorrida em Lajedinho/BA, cidade com elevado nível de ruralização onde, em 2013, ocorreu uma grave enchente, com vítimas fatais e destruição parcial da cidade. Com aportes teóricos sobre o plano e o projeto e, considerando as bases jurídicas e programáticas da política urbana brasileira, analisa a relação...
... ão, regeneração e outras – desde os anos 1990 passou a dar o tom das intervenções nas cidades ... integrada dos processos urbanos, seus conflitos e contradições. Pode, assim, apresentar-se como ... turísticos mais importantes da Bahia, após a grave enchente do rio Saracura, que destruiu ... : concepções e a relação com as principais matrizes de planejamento no Brasil ... 2.1 ... mais grave dos 7 eventos de alagamento ocorridos na cidade. Os quatro eventos anteriores, embora ... -
Novo CPC
... possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a mediação e ... § 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ... 82 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990", para, se for o caso, promover a propositura da a\xC3" ... presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) ... e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; ...
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Novo CPC
... possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a mediação e ... § 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ... 82 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990", para, se for o caso, promover a propositura da a\xC3" ... presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) ... e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; ...
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As lógicas por trás das políticas de regularização fundiária: a alteração de paradigma pela lei 13.465/2017 / The logic behind landholding regularization policies: the paradigm changed by law 13.465/2017
As políticas de regularização fundiária devem ser cuidadosamente planejadas e executadas, refletindo as normas sociais nas comunidades beneficiárias, bem como, aliada à titulação da propriedade, implementar uma rede de serviços públicos e infraestrutura urbana. Tal conclusão é atingida após a análise econômica dos impactos dos referidos programas, apontando como a Lei 13.465/2017 operou uma mudanç
... Tal conclusão é atingida após a análise econômica dos impactos dos referidos ... ção 4, são apresentadas algumas das principais críticas aos programas de titulação em massa ... the framework for human interaction' (North, 1990). Institutional structure determines the ... fins de composição extrajudicial de conflitos (BRASIL, 2016) ... Ora, claramente a nova ... ção, Loehr (2012), focando em exemplos ocorridos na Alemanha e no Camboja, afirma que, ao ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... — O condutor somente iniciará uma viagem após o cumprimento integral do intervalo de descanso ... (Redação dada pela Lei n. 8.028, de 12.4.1990, DOU 13.4.1990) ... Art. 11. (Revogado pela ... formas de civilização e dos principais sistemas jurídicos, representação equilibrada ... solicitação de mediação coletiva de conflitos" trabalhistas ... CAPÍTULO I ... Da Solicita\xC3" ... ocorridos; e ... IX — indícios de qualquer tipo de ...
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O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... ódigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990): art. 47; 7) Código de Trânsito Brasileiro ... A seguir, após o fornecimento de energia elétrica ativa pelo ... do Código de 1966, e fruto dos debates ocorridos na Europa, defendia-se uma certa autonomia no que ... quantum de obrigações tributárias principais, apesar de não haver impedimento constitucional, ... éria de ICMS - destinam-se a compor os conflitos de interesses que necessariamente resultariam, ...
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The flux of the justice system as a technique for empirical research in the field of public security/O fluxo do sistema de justica como tecnica de pesquisa no campo da seguranca publica.
... metodologia, a fim de classificar as principais abordagens e categorias teoricas propostas. Ao ... 74) ... Na decada de 1990, estudos no campo da seguranca publica ... processos penais de homicidios dolosos ocorridos entre os anos 2000 e 2003, apenas 20% dos casos ... 209 casos de crimes de transito arquivados apos o julgamento em 2006 na Comarca de Belo ... O estudo evidenciou conflitos entre agentes de Policia, delegados de Policia, ...