principais conflitos ocorridos após 1990
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Direito à moradia: as ações do Museu das Remoções durante a pandemia
A luta pelo direito à moradia no Brasil continuou existindo durante a pandemia de Covid-19 e precisou adotar novas estratégias diante das restrições sanitárias. Este artigo aborda as reivindicações do movimento do Museu das Remoções e sua atuação em defesa do direito à moradia. A pesquisa baseia-se em dados qualitativos da transcrição de debates realizados em 2020 e 2021 pelo Museu das Remoções...
... Os resultados revelam que os principais desafios enfrentados por movimentos sociais ... ência nos despejos e nas remoções ocorridos mesmo diante das restrições sanitárias. A ... uma comunidade com mais de 700 famílias e, após sucessivas remoções, restaram 20 famílias. retanto, desde os anos 1990, gestões neoliberais da Prefeitura Municipal ... a política habitacional: Estado e conflitos de classes. Revista Katálysis, v. 23, n. 2,p ... -
O controle de constitucionalidade
... leading case , bem como apresentar os principais desenvolvimentos do judicial review ... abraçado por Alexander Hamilton após a aprovação da Constituição, no Federalista ... , nunca adentrando a esfera dos conflitos políticos entre grupos de interesse ... Smith (1990), de que o stare decisis , nos Estados Unidos, ... inconstitucionalidade atingiria fatos ocorridos antes mesmo da sua prolação e publicação. 77 ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... 8.036/1990) e da Lei Orgânica da Seguridade Social, que ... das lacunas percebidas nas fontes principais do Direito em face de um caso concreto, mediante ... sobre aspectos circunstanciais ocorridos durante a construção da lei, em particular no ... tem como válido o suposto de que a lei, após produzida, encarna uma vontade própria; assim ... da vontade e a autocomposição dos conflitos trabalhistas, acompanhando a tendência mundial ...
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A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... Após os horrores vivenciados na Segunda Grande Guerra, ... ção do Código de Defesa do Consumidor em 1990, portanto, em uma realidade social muito distinta ... Deve colocar-se como árbitro dos conflitos entre as partes da relação de consumo, munindo ... Alguns fatos ocorridos no cenário interno, durante a última década do ... ser consumidor surgiram duas correntes principais: a dos finalistas e a dos maximalistas. A ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... reposição de sua energia física e mental após longo período de prestação de serviços ... ódigo de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), na Lei da Ação Civil Pública (Lei nº ... usuários se tornam os responsáveis principais e imediatos pelas consequências da livre ... ção (em certos casos relativa a fatos ocorridos muitos anos atrás), referente a um paradigma ... tem, na resolução adequada dos conflitos, um dos pilares. O Poder Judiciário é um dos ...
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O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... Nos principais ordenamentos jurídicos democráticos do mundo, ... ário passa a tomar em relação aos conflitos que ocorrem na vida em sociedade. Aumenta também ... que ingressa nos ordenamentos dos países após segunda guerra. Consequentemente, é inexorável ... 12. ed. rev. e amp. Petrópolis: Vozes, 1990 ... NUNES, Rizzatto. O princípio ... estabelecimento de normas jurídicas” ocorridos numa fase pré-legislativa de escolhas realizadas ... -
A conferência do rio de janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento
... alterado pelo Decreto nº 99.604, de 13-10-1990, que elevou a SEMA a órgão de assistência ... Após dez anos da realização da Conferência de ... fósseis, como o petróleo, é um dos principais causadores do efeito estufa. Os EUA, país que ... ção do meio ambiente em tempos de conflitos armados e cooperar para seu desenvolvimento ... e avaliando os acertos e falhas ocorridos nas ações relativas ao meio ambiente mundial ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... ção do conteúdo de alcance dos seus principais signos e locuções compositivas. É justamente ... após os debates, o plenário do Simpósio chegou à ... fatos futuros ou a fatos concretamente ocorridos, mas em relação aos quais não fora realizado ... ária/Centro de Extensão Universitária, 1990, p. 642) ... 263. De acordo com Suzanne K ... lado, ausente qualquer possibilidade de conflitos de interesses; (iii) a autorização legal para ...
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O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
A pesquisa tem como objetivo central buscar uma resposta para a incompatibilidade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, a qual consta em...
... no Brasil, com a punição dos crimes ocorridos pelo aparato oficial e a responsabilização ... conspiradores contra o regime estabelecido após a quebra do poder monárquico (ELSTER, 2004, p ... claros em relação à justiça pós-conflitos podem ajudar os negociadores a resistir à ... nos leading cases que abordaram as principais transições do período ditatorial até a ... até o fim do regime, em 10 de março de 1990, havendo, contudo, graus variantes de intensidade ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... , defende Cléber Lúcio de Almeida 4 , após" minucioso trabalho a respeito do tema: ... \xE2\x80" ... processual, à justa solução dos conflitos submetidos ao Poder Judiciário, à efetividade ... , diz Manzini, são todos os fatos, principais ou secundários, que reclamem uma apreciação ... sua formação, mas também dos fatos ocorridos na presença da autoridade, perante a qual foi ... 11134 – ANO – 1990 – REGIÃO: 02 – UF: SP – RECURSO ...
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PROJETO URBANO E PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO: conexões e desconexões na reconstrução e recuperação ambiental de Lajedinho/BA
O artigo discute uma experiência associada de projeto urbano e planejamento participativo ocorrida em Lajedinho/BA, cidade com elevado nível de ruralização onde, em 2013, ocorreu uma grave enchente, com vítimas fatais e destruição parcial da cidade. Com aportes teóricos sobre o plano e o projeto e, considerando as bases jurídicas e programáticas da política urbana brasileira, analisa a relação...
... ão, regeneração e outras – desde os anos 1990 passou a dar o tom das intervenções nas cidades ... integrada dos processos urbanos, seus conflitos e contradições. Pode, assim, apresentar-se como ... turísticos mais importantes da Bahia, após a grave enchente do rio Saracura, que destruiu ... : concepções e a relação com as principais matrizes de planejamento no Brasil ... 2.1 ... mais grave dos 7 eventos de alagamento ocorridos na cidade. Os quatro eventos anteriores, embora ... -
Análise econômica da litigância - pressupostos básicos e o Código de Processo Civil de 2015
Com o objetivo de tornar mais eficiente a litigância no Brasil, aproximando-o a níveis socialmente desejáveis, o Código de Processo Civil de 2015 previu ou aprimorou quatro importantes institutos processuais: conciliação e mediação; sistema de precedentes; multas e honorários sucumbenciais; e atribuição de efeitos vinculantes aos recursos extraordinários com repercussão geral sobrestados....
... 1. INTRODUÇÃO ... Um dos principais objetivos que ensejaram a elaboração e a ... 10, p. 3-27, 1990" ... 15 PATRÍCIO, Miguel Carlos Teixeira. An\xC3" ... métodos alternativos de solução de conflitos, sem buscar minimizar os vieses cognitivos, geram ... a medidas autocompositivas no 1º grau, após a entrada em vigor do CPC. O índice de ... ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação ... -
ODR como meio propício à solução de conflitos de consumo. Contornos procedimentais e limitações satisfativas
... que se transformaram em produtos comerciais após longos processos de conflito, negociação e ... ) se deu em 1992 e até o início dos anos 1990, a National Science Foundation , órgão ... de aplicação também a litígios ocorridos fora da aludida rede ... Nas relações ... e México se manterão entre os cinco principais mercados, com 26,8%, 26% e 21,1%, ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... legislador (como a vivenciada na década de 1990 no país), tais princípios não podem deixar de ... Trabalho; na fase propriamente jurídica (após construída a regra justrabalhista), atua quer ... em torno de quatro critérios principais: as restrições aos contratos a termo; os ... à compreensão de fenômenos correlatos ocorridos no Direito do Trabalho. Esse recurso explica-se ... a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais de trabalho (art. 625-A, in fine , ...
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Das tutelas de urgência
... Sustentam Nelson e Rosa Nery 2 que, após a instituição da tutela antecipatória dos ... os seres humanos, surgem os frequentes conflitos ... Saber se um provimento judicial ... As principais ações coletivas foram por Barbosa Moreira assim ... III da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código do Consumidor. 83 Essas ... íveis são as consequências de fatos ocorridos ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... casu , o nome “defesa inicial”, feita após o recebimento da denúncia, para distinguir da ... 2.2.2 Principais regras práticas sobre as exceções ... • As ... RHC nº 395, 6ª Turma, DJU 23/04/1990, p. 3.224 ... 76 | ... Francisco ... Sérias desavenças, motivadas por conflitos entre parentes, seguidas de ameaças de morte e ... imediatamente, mesmo aos crimes ocorridos antes de sua vigência, em face da regra tempus ...
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Jurisdição
... a juriSdição quE valE a pEna dEStacar, apóS a análiSE do concEito dE chiovEnda ... Não ... fundamentação, quais são os fatos ocorridos; ... b) demonstrará que esses fatos (ou seja, ... As principais características da jurisdição arbitral são: ... escrito, que estipula que quaisquer conflitos que surjam relacionados àquele ... 13 ... o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei de Ação Civil ... Curso de Direito ...
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A consolidação substancial
... um modo geral, são empregadas pelas principais economias mundiais para lidar com a crise da ... executar suas funções sem incorrer em conflitos de interesses materiais (Cap. 8, § 3º). Já a ... frequência desde o início da década de 1990 com base nos poderes de equidade conferidos às ... de aplicação da lei e da equidade ocorridos sob a presente Constituição, as leis dos ... deve ser promovido pela district court após rever as conclusões de fato e de direito ...
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Consolidação das leis do trabalho
... e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. (Redação ... via permanente, oficinas e estações principais, inclusive os respectivos telegrafistas; pessoal ... 18 da Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990; (Incluído pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, ... de trabalho com o fim de prevenir conflitos; ... IV — buscar soluções para os ... neste artigo, estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o ...
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Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... principais fatores pesam para esta condição: o primeiro ... Adolescente é morto na frente da irmã após ser atraído para emboscada; c. Adolescente que ... ʹ ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), o termo menor foi substituído por adolescente ... entre 15 e 19 anos, por homicídio, ocorridos entre 2017 e 2021, 91 (46%) foram cometidos por ... ência (provocações, cyberbullying , conflitos) e utilizada para delineamento e preparação de ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Este aviso prévio terá efeito dois anos após a data da sua recepção pelo Director-Geral, sob ... indenizar as vítimas de acidentes ocorridos no trabalho ou no curso do trabalho ... ARTIGO ... áculo ao exercício de suas funções principais, nem prejudicar de qualquer maneira a autoridade ... PARTE V Resolução dos conflitos ARTIGO 8 ... A resolução dos conflitos ... 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os servidores públicos nos âmbitos estadual ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... harmoniza, prevenindo ou solucionando conflitos entre pessoas ou grupos. Na família dos ... , seus efeitos começam a manifestar-se logo após a sua celebração, enquanto no contrato de ... anônima, em que o parente é um dos principais acionistas e com muitos empregados, o critério ... A 11 de maio de 1990, a Lei n. 8.036 revogou a Lei n. 7.839 ... É ... , e tributos relativos a fatos geradores ocorridos após a decretação da falência, respeitada a ...
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Do Condomínio Edilício
... Efetivamente, a Lei n. 8.009/1990 confere ao condomínio uma importante garantia à ... 49/54 dos autos principais (104/109) ao fundamento de que restou ... ões, os moradores não quiseram se associar após a área dos seus imóveis ter sido anexada pelo ... , à evidência, vale para os atrasos ocorridos antes do advento do novo Código Civil. Isto ... Ocorre que conflitos sociais podem surgir a partir do momento em que ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... da sanção das referidas leis, em 1930, após a inclusão dos cosméticos, inseticidas e outros ... mundo que se apresenta globalizado e de conflitos" cada vez mais massificados ... 4. CLASSIFICAÇ\xC3" ... exauriu antes da publicação da Lei 8.078/1990; embora constituído o contrato, algumas de suas ... Adiante, analisaremos as principais teses e visões existentes ... Inicialmente, ... ção de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento ” ... Em decisão em ...
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Desastres ambientais e governança corporativa: programas de compliance como mecanismos de investimento na economia reputacional
O presente artigo tem por objetivo demonstrar como a governança corporativa pode auxiliar na prevenção de desastres ambientais, bem como apresentar como a implantação de programas de compliance vem sendo utilizada como investimento na economia reputacional das mineradoras após os desastres ocorridos no Brasil. Para atingir esta finalidade, propõe-se utilização de método hipotético dedutivo por...
... na economia reputacional das mineradoras após os desastres ocorridos no Brasil. Para atingir ... quilômetros do rio Guadiamar, um dos principais daquele país. O dano ao meio ambiente foi ... 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n. 11.111, de 5 de maio de 2005, e ... Conflitos Ambientais na Industria Mineira e Metalúrgica: ...