principais conflitos ocorridos no mundo após 1990
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... adquiriu roupagem diversa, sobretudo após o julgamento ... do chamado Caso González pelo ... empregos e tudo mais que e notório no mundo ... capitalista. O que se pergunta é se o uso do ... No entanto, ela prossegue pontuando que, em 1990, no ... caso Madame Monanges contra Kern et ... Um dos principais objetivos da sociedade, tal como está ... estigmatizada por fatos ocorridos no passado que deixaram de ... ter uma ... sopesar os conflitos de princípios diante das circunstâncias dos ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ZORTEA DA SILVA (33863/DF) Decisão : Após o relatório e as sustentações ... adit iva, já adotadas pelas principais Cortes Constitucionais europeias. A ... que se chegou nos de bates ocorridos no 23º Colóquio sobre Direito ... ter em conta também que o mundo do Direito, da judicialização, é ... ção de angústia, incerteza e conflitos, que inegavelmente atinge a dignidade da ... 48 12 da Lei n. 8.069/ 1990 ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... principais transformações da atualidade. “Bomba das ... não vêm de “outro planeta”, do “mundo das máquinas”, frio, sem emoção, estranho a ... sistema de dados dos Estados Unidos mesmo após eventuais ataques militares. 41 O que se sabe é ... In: WAISBERG, Ivo (Org.). Conflitos sobre nomes de domínio e outras questões ... se afirma que foi definitivamente extinta em 1990 57 ... Para Liliana Minardi Paesani foi este ... civil por danos à pessoa humana ocorridos em seu âmbito ... Afinal, dentre os serviços ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Constituição Federal, buscou dirimir conflitos de ... competência em matéria tributária ... geradores ocorridos até a véspera da data da publicação da ata de ... ções novas, consequências concretas do mundo ... real, com base em premissas jurídicas que ... Supremo Tribunal, em dois julgados principais, a assentar pressupostos ... atinentes à ... of computer software” ... À ocasião, após um exame do Direito Comparado, John B ... Jones ... década de 1990. A lei 9.610/98 deixa muito ... claro que a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ) ampliação de medidas preventivas de conflitos anterior e na fase de lançamento tri - butário, ... ência sobre as exportações, conquanto, após, os impostos estaduais sobre o consumo poderiam ... Temos, neste quesito, uma das principais justificativas para a posição ruim do Brasil ... Há, portanto, diversas soluções pelo mundo, já testadas e experimentadas – mas em ... 1º, incisos I a IV , da Lei 8.137/1990, antes do lançamento definitivo do tribu- to” ... promovendo a tradução dos eventos ocorridos no trato social geral para o sistema jurídico, ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... údo da disciplina será def inido após a oitiva da comunidade e em respeito ... ço uma breve nota sobre a religião no mundo contemporâneo. Na segunda parte, e u ... os acontecimentos relevantes ocorridos no passado da humanidade, tendo por objeto ... Mesmo em suas principais concepções filosóficas, o estudo da ... Jaspers, EST-UCS-Sulina, Porto Alegre, 1990, vol. 1, p. 22.) Tomo como exemplo dessa ... se encontram, onde os conflitos podem se acirrar ou serem desarmados”, ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Constituição Federal, buscou dirimir conflitos de ... competência em matéria tributária ... o ICMS em relação aos fatos geradores ocorridos até a véspera da ... data da publicação da ... publicação, produzindo efeitos após" decorridos noventa dias da ... sua publicação.\xE2\x80" ... mundo real, com base em premissas jurídicas ... que ... tributação com base em três principais pilares ... O ITFA proibiu por três anos, sob o ... década de 1990. A lei 9.610/98 deixa muito ... claro que a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2ª Edição ... Editora Forense ... 1990 ... Muito embora tenhamos direitos ... somente, e tão somente terão eficácia no mundo sócio jurídico caso o praticante esteja sob o ... de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as ... [ ... ] Dois aspectos principais despertam a nosso atenção em face da quaestio ... Assim, nos casos de bullying ocorridos nos educandários, poder-se-á sustentar a ... a chamada Questão Militar, série de conflitos envolvendo o Exército e o Governo Imperial entre ...
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Teoria Geral do Direito
... Principalmente após a “Teoria Pura do Direito” deste grande ... que “o conteúdo do Direito pertence ao mundo do dever ser. Os indivíduos devem ajustar-se a ... , ou seja, para a solução dos conflitos sociais, numa época específica. É, portanto, o ... 8.078/1990. Também os interesses ou direitos coletivos ... ável em relação à prova dos fatos ocorridos em outro país (art. 13) 82 ... No tocante ... quebra da isomorfia, três são as principais espécies de lacunas : 1ª) normativa , quando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... As principais metas para o setor, no período 1985-89, incluem ... às desigualdades no campo, equacionando conflitos agudos e que já perduram por longo tempo, além ... com os países endividados do Terceiro Mundo indica que essa alternativa continuará sendo, ... infantil no Nordeste (óbitos ocorridos no primeiro ano de vida) é superior a 120 mil ... do SFH, observou-se severa redução após 1983, em razão da elevada inflação, da ... Pretende-se, entre 1986 e 1990, incorporar cerca de um milhão de hectares ao ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ser o traslado da realidade fenomênica (do mundo da vida) para o processo, se há sua ... , tornam-se imutáveis (e, mais ainda, após o prazo decadencial, diz-se tornarem ... métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem (art. 3º, ... destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos ... tal posição, sobre ambos os aspectos principais ... As hipóteses do §1º do art. 324 importam ... da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990" ... Art. 56. A averbação na matrícula do im\xC3" ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... recrutamento iniciado em 26/02/2018 após visita do Exmo. Sr ... Presidente da República ... - promoção de cursos de mediação de conflitos no Estado de ... Roraima, a fim de prevenir e ... , em consequência dos acontecimentos ocorridos ... antes de 1º de janeiro de 1951 e temendo ser ... ’.” (A Situação dos Refugiados no Mundo ... 1997-98 – um programa humanitário”, ... no estado do Pará, cujas atividades principais ... encontram-se dispersas pelo Hinterland, ... período recente (1990-2010)”, José Raimundo de Oliveira Vergolino, ...
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Corrupção
... ém deve ser analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, ... , nepotismo, tráfico de influência, conflitos de interesses, fraude eleitoral etc. O termo ... poder, as regras são quebradas e os principais objetivos são subvertidos 14 ... de campanhas, assim como os casos ocorridos na Coreia e Japão, além dos da França e a na década de 1990 21 ... Há entendimentos no sentido de que a ... período de inelegibilidade dos candidatos após o cumprimento da pena. Em setembro de 2015, o ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... procedimentais de tipos especiais de conflitos —, parece ter o legislador antevisto eventuais ... Processo do Trabalho, uma vez que, apenas após o momento de apresentação da defesa é que os ... foram devidamente registrados os fatos ocorridos e os protestos dos advogados de ambas as partes ... Preposto que desconhece dos fatos principais da demanda deve ser equiparado àquele que se ... é propriamente o que a legitima no mundo jurídico. Afinal, de que adiantaria às partes ... 82 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990", para, se for o caso, promover a propositura da a\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... cargo estão fincando os alicerces de um mundo novo. Não se satisfazem as leis do trabalho no ... de prazo indeterminado só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição ... 26/1982, DJ 4.5.1982 ... SUM-207 CONFLITOS" DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA \xE2\x80" ... principais emanadas do contrato de trabalho: à obrigação ... 11, e os acidentes ocorridos na forma expressa do art. 21, incisos e alíneas, ... 99.684, de 8.11.1990) ... A Matéria, todavia, foi objeto de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Lentamente, após o século II d.C., esse domínio dos Hunos se ... , fruto de seus assentamentos nas terras do mundo, como federados e convidados do imperador ... Ao Rei apenas, caberia resolver os conflitos entre estes estatutos e forais. No mesmo sentido ... Seus pontos principais são a reforma da administração civil, os ... , nos idos de 1812-1820, daqueles ocorridos na França em 1789 e nos seguintes termos: “As ... é, da maioria dos homens adultos (Santos, 1990, pp. 124 e 134). Esta exclusão apareceu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... outras investigações, sendo que, somente após, inaugura-se a competência do Tribunal para ... qual contratos da Petrobrás com suas principais fornecedoras, como a Construtora OAS, geravam ... 4º, I, da Lei nº 8.137/1990 e do art. 90 da Lei nº 8.666/1993, seriam então ... de crimes de lavagem de dinheiro ocorridos no território paranaense. Assim, perante este ... de segurança para prevenir tumultos e conflitos. 76. Então a condução coercitiva foi medida ... isso, eu respeito a sua opinião, todo mundo respeita a sua opinião, mas eu vou pedir para o ...
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Direitos da Personalidade
... devem ser efetivadas nas ações humanas no mundo real de modo que possuam um sentido moral. Melhor ... Após a II Grande Guerra Mundial e as atrocidades ... pública apenas a resposta estatal aos conflitos a ele submetidos, dando-se publicidade da ... ção de programa televisivo sobre fatos ocorridos há longa data, com ostensiva identificação de ... regras do CDC, pensadas no início dos anos 1990, têm redação por vezes imperfeitas para a ... Dentre as principais" obrigações previstas na lei, consta a determina\xC3" ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... L - S E - M CCE A DV .( A / S ) : R AI MUNDO C EZAR B RITTO A RAGÃO E O UTRO ... NACIONAL PARA REGULAR A MATÉRIA APÓS O TRANSCURSO DE PRAZO RAZOÁVEL ( IN ... Explicito, na sequência, as principais alegações do Requerente. Segundo o ... da cidadania façam parte dos conflitos encenados na arena institucional, ... Nos pleitos ocorridos após a aprovação da chamada ... 1990 para a Câmara Federal, o DIAP (Depto ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ão da inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena, admissível à ... Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, diploma legal que, editado em observância do ... ocorridos anteriormente à sua edição, ... bastante comuns no mundo da política. Os que adotam ... ções estão p ossuídas por conflitos, legítimos até, no âmbito da sociedade, ... 3. Três são os principais argumentos afirmados para se contrapor à ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Após a reunião, o Perito Tadeu Rodrigues Jordan ... principais aspectos do esquema criminoso, com o auxílio do ... § 1.º, da Lei n.º 8.038, de 28 de maio de 1990 – aplicável aos Tribunais de Justiça dos ... acórdãos relacionados aos julgamentos ocorridos no Órgão Especial, em 14/10/2020, nos autos da ... , então puro, e então o encaminha para o mundo do despudor, dando-lhe dinheiro para sabotar a ... do juízo essencial à solução dos conflitos trazidos a debate em juízo. Na segunda fase de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... possível, a solução consensual dos conflitos ... v. Lei 9.307/1996 – Dispõe sobre a ... EM PRELIMINAR SUSCITADA PELA RÉ APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – ... que se encontra “o centro vital das principais atividades do devedor”. Precedentes. 2. Embora ... ocorridos no curso da demanda nem mesmo se sujeitam à ... ART. 6º, § 1º, DA LEI N. 8.038/1990. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 3. PEDIDO ... da inexistência da sentença no mundo jurídico. Tal inexistência pode ser reconhecida ...
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Política Internacional
... , ATORES, PROCESSOS, INSTITUIÇÕES E PRINCIPAIS" PARADIGMAS TEÓRICOS ... (Diplomacia – 2020 \xE2\x80" ... ocidentais e a politização dos conflitos delas resultantes ... (3) Muitos realistas e ... Os construtivistas afirmam que o mundo é socialmente construído e negam, portanto, a ... aberto na região, a partir da década de 1990, houve o aprofundamento dos fluxos comerciais de ... – tendo sofrido reversão parcial após a crise de 2008 – nem acompanhada pela livre ... os efeitos diretos e indiretos dos ocorridos no mundo árabe (notadamente no Egito e na ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 7 Principais falhas do mercado eletrônico. 8 Da necessidade ... 12 Resolução on-line de conflitos no comércio eletrônico de consumo. 13 ... milhares de outras redes ao redor do mundo, que passaram a adotar tais protocolos. 7 Dessa ... do preço de um produto ou serviço, após a devida leitura dos termos e condições ... alcançadas pela Lei n o 8.078, de 1990, reafirmando, também, dois fundamentos do ... ção e correção imediata de erros ocorridos nas etapas anteriores à finalização da ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... humanitário seria aquele aplicado aos conflitos armados nacionais ou internacionais. O direito ... são alterados em praticamente todo o mundo, desafiando inclusive a teoria das fontes do ... humanos ocorre sobretudo a contar de 1990. É certo afirmar que um primeiro conjunto ... ções individuais sobre casos concretos ocorridos. Indivíduos poderão apresentar petições ao ... Quase meio século após a segunda guerra mundial, a Europa se viu face a ... Sendo a Rússia uma das principais rés perante a CEDH, é compreensível a atitude ...