principio da adequação social
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Acórdão nº 2016/0152545-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DA INSIGNIFICÂNCIA E DA ADEQUAÇÃO ... INAPLICABILIDADE. ... assim, a aplicação do princípio da adequação ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AUTORAIS. ... ADEQUAÇÃO ... , assim, a aplicação do princípio da adequação social, de quem expõe à ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 7/STJ. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. NÃO APLICAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não há falar em necessidade de incursão no conteúdo fático-probatório para afastar a tese, firmada no acórdão recorrido, da necessidade de exame pericial minucioso de todas as mídias...
... 7/STJ. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0142813-4 de T6 - SEXTA TURMA
... entendimento segundo o qual o princípio da adequação ...
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Acórdão nº 2015/0299806-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DA INSIGNIFICÂNCIA E DA ADEQUAÇÃO SOCIAL DA ... princípio ...
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Acórdão nº 2012/0071139-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DE INSTÂNCIA. ART. 229 DO CP. PRINCÍPIO DA ... Código Penal pelo princípio da adequação social e da incidência do instituto do ...
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Acórdão nº 2015/0300401-4 de T5 - QUINTA TURMA
... IRREGULARIDADE. PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO SOCIAL DA ... princípio ...
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Acórdão nº 2011/0122028-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE. ... ATIPICIDADE. ... adequação ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... alterações na legislação e sua adequação orçamentária; ... VIII - as disposições ... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero reais) ... para o Programa ... ão ser realizadas de acordo com o princípio da publicidade, promovendo-se a transparência da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... à orientação, apoio e promoção social da família natural, junto à qual a criança e o ... identidade, a capacidade jurídica e adequação dos solicitantes para adotar, sua situação ... Social, dentre outros, observando-se o princípio da prioridade absoluta à criança e ao ...
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Acórdão nº 2014/0258711-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO ... inaplicabilidade do princípio da adequação social ao delito descrito no ...
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Acórdão nº 2014/0037386-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDUTA. PRINCÍPIO ... inaplicabilidade do princípio da adequação social ao delito descrito no ...
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Acórdão nº 2015/0095307-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ART. 184, § 2º, DO CP. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. PIRATARIA. CDS E DVDS. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. INAPLICABILIDADE. SÚMULA 502/STJ. EXAME DE CONTEÚDO DA MÍDIA. DESNECESSIDADE. DESNECESSIDADE DE FORMALISMO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. MATÉRIA...
... PIRATARIA. CDS E DVDS. PRINCÍPIO" DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. ... INAPLICABILIDADE.\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0350751-8 de T6 - SEXTA TURMA
... o entendimento de que o princípio ...
- Acórdão nº HC 175811 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0203910-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. INAPLICABILIDADE ...
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Acórdão nº 2008/0210730-9 de T6 - SEXTA TURMA
Princípio da insignificância (adoção). Furto (pequeno valor). Devolução da coisa furtada (ocorrência). Tipicidade (inexistência). 1. A melhor das compreensões penais recomenda não seja mesmo o ordenamento jurídico penal destinado a questões pequenas coisas quase sem préstimo ou valor. 2. Antes, falou-se, a propósito, do princípio da adequação social; hoje, fala-se, a propósito, do princípio da...
... Princípio da insignificância (adoção). Furto (pequeno ... -se, a propósito, do princípio da adequação social; hoje, fala-se, a propósito, do ... -
Acórdão nº 2015/0141323-3 de T6 - SEXTA TURMA
... É incabível a aplicação do princípio da adequação social, segundo ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1188810 / MG de T6 - SEXTA TURMA
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ART. 557, §1º-A, DO CPC. DECISÃO RECORRIDA EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. OFENSA AO ART. 184, § 2°, DO CP. OCORRÊNCIA. COMPRA E VENDA DE CD'S E DVD'S "PIRATAS". ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O...
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Acórdão nº HC 169026 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... ATIPICIDADE DA CONDUTA, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. INCIDÊNCIA DA NORMA PENAL ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1306420 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL ... VENDA DE MÍDIAS "PIRATEADAS". ADEQUAÇÃO SOCIAL DA CONDUTA. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 2008/0250565-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Coisa furtada (pequeno valor). Princípio da insignificância (adoção) ... 1.A melhor ... -se, a propósito, do princípio da adequação social; hoje, fala-se, a propósito, do ...
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O princípio da insignificância e a sua relação com os demais princípios norteadores do sistema penal
... 35 “Um erro tão comum quanto contrário ao fim social, que é o sentimento da própria segurança, consiste em deixar ao ... 2.4. Princípio da Adequação Social ... A teoria ou princípio da adequação social 112 foi ...
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Acórdão nº 2008/0225936-9 de T6 - SEXTA TURMA
Furto (pequeno valor). Princípio da insignificância (adoção). Tipicidade (inexistência). 1. A melhor das compreensões penais recomenda não seja mesmo o ordenamento jurídico penal destinado a questões pequenas coisas quase sem préstimo ou valor. 2. Antes, falou-se, a propósito, do princípio da adequação social; hoje, fala-se, a propósito, do princípio da insignificância. Já foi escrito: "Onde...
... Furto (pequeno valor). Princípio da insignificância (adoção). Tipicidade ... -se, a propósito, do princípio da adequação social; hoje, fala-se, a propósito, do ... -
Acórdão nº 2009/0061172-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Lei nº 11.033/04 (aplicação). Princípio da insignificância (adoção) ... 1. A melhor ... -se, a propósito, do princípio da adequação social; hoje, fala-se, a propósito, do ...