Princípio da Imediatidade

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  • Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021

    EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....

    ...9. O exercício do direito de resposta é regido pelo princípio da. imediatidade (ou da atualidade da resposta). Portanto, a ação que. ...
  • Acórdão nº 2012/0254715-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. RÉ NÃO LOCALIZADA PARA SER INTIMADA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO IMEDIATA DOS ARTIGOS 420 E 457 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. 1 - O princípio da imediatidade determina a incidência imediata...

    ...princípio...
  • Demissão por justa causa deve respeitar o princípio da imediatidade

    Demissão por justa causa deve respeitar o princípio da imediatidade

    Empresa que investiga depois de oito meses atestado médico apresentado por funcionário para justificar faltas e, com a prova de sua falsidade, o demite, desrespeita o princípio da imediatidade. Com base nesse entendimento, a 9ª Vara do Trabalho de...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-822-66.2011.5.03.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO FGTS. O descumprimento das obrigações contratuais relativas aos depósitos fundiários constitui fundamento suficientemente válido para a aplicação do art. 483, "d", da CLT. A jurisprudência deste Tribunal Superior inclina-se no sentido da mitigação do princípio da imediatidade pelo trabalhador para manifestar o seu...

    ... deste Tribunal Superior inclina-se no sentido da mitigação do princípio da imediatidade pelo trabalhador para manifestar o seu inconformismo com a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27800-54.2007.5.16.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO INDIRETA. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. IMEDIATIDADE. O Regional concluiu que restou configurada a hipótese de rescisão indireta prevista na alínea -d- do art. 483 da CLT, tendo em vista que o reclamado descumpriu obrigações contratuais relativas à transferência do reclamante. Nesse contexto, a pretensão recursal esposada em premissa diversa...

    ...1. RESCISÃO INDIRETA. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. IMEDIATIDADE. O Regional concluiu que restou configurada a hipótese de rescisão ...ência deste Tribunal inclina-se no sentido da mitigação do princípio da imediatidade pelo trabalhador para manifestar o seu inconformismo com a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-196000-72.2008.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ADIADO. DESNECESSIDADE DE NOVA PUBLICAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Embargos de declaração acolhidos tão somente para explicitar a prestação jurisdicional, nos termos da fundamentação, sem conferir efeito modificativo ao julgado.

    ...RESCISÃO INDIRETA. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Embargos de declaração acolhidos tão somente para ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-19700-33.2005.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DO FGTS. IMEDIATIDADE. INAPLICABILIDADE. A jurisprudência desta Corte Superior vem caminhando no sentido de considerar a ausência ou o recolhimento incorreto de depósitos do FGTS como circunstância suficiente para ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483, "d", da CLT. Precedentes. Ademais, não se...

    ...RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DO FGTS. IMEDIATIDADE. INAPLICABILIDADE. A jurisprudência desta Corte Superior vem caminhando ...483, "d", da CLT. Precedentes. Ademais, não se aplica o princípio da imediatidade nas hipóteses de rescisão indireta do contrato de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000209-54.2016.5.06.0021), 24-01-2019

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DESVIO DE FUNÇÃO. ANÁLISE DA PROVA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Se o recurso ordinário tem como pretensão central desconstituir a análise e a valoração das provas acostadas aos autos, é de grande importância considerar-se devidamente a impressão causada pelos depoimentos. Trata-se de privilegiar o princípio da imediatidade. Na argumentação recursal ora analisada, não...

    ...DESVIO DE FUNÇÃO. ANÁLISE DA PROVA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Se o recurso ordinário tem como pretensão central ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000142-46.2017.5.06.0121), 16-08-2018

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DESVIO DE FUNÇÃO. ANÁLISE DA PROVA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Se o recurso ordinário tem como pretensão central desconstituir a análise e a valoração das provas acostadas aos autos, é de grande importância considerar-se devidamente a impressão causada pelos depoimentos. Trata-se de privilegiar o princípio da imediatidade. Na argumentação recursal ora analisada, não...

    ...DESVIO DE FUNÇÃO. ANÁLISE DA PROVA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Se o recurso ordinário tem como pretensão central ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000705-59.2017.5.06.0341), 05-07-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ANÁLISE DA PROVA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Se o recurso ordinário tem como pretensão central desconstituir a análise e a valoração das provas acostadas aos autos, é de grande importância considerar-se devidamente a impressão causada pelos depoimentos. Trata-se de privilegiar o princípio da imediatidade. Na argumentação recursal ora analisada, não foram lançad

    ...DESVIO DE FUNÇÃO. ANÁLISE DA PROVA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Se o recurso ordinário tem como pretensão central ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001299-88.2017.5.06.0142), 10-09-2019

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA DE FATO. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Tendo em vista que o Juiz de primeiro grau é aquele incumbido da instrução probatória, coletando os depoimentos testemunhais sem mediações, as suas conclusões acerca da matéria de fato devem ser preservadas, salvo flagrante erro de julgamento, que não ocorre nos autos. Privilegia-se, no caso, o Princípio...

    ...VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA DE FATO. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Tendo em vista que o Juiz de primeiro grau é aquele ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001100-43.2014.5.06.0022), 24-11-2016

    HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. O juízo de primeiro grau é incumbido da instrução probatória, coletando os depoimentos testemunhais sem mediações. Por isso, as suas conclusões acerca da matéria de fato da lide devem ser preservadas pela instância revisora, salvo flagrante erro de julgamento. Privilegia-se, desse modo, o princípio da imediatidade. Na hipótese, o conjunto...

    ...ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. O juízo de primeiro grau é incumbido da instrução ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000755-40.2015.5.06.0023), 07-03-2018

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PERÍODO CLANDESTINO. INEXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. NÃO-RECONHECIMENTO. A única testemunha indicada pelo reclamante não apresentou depoimento firme e seguro, não sendo convincente, por si só, para comprovar o labor em período clandestino. Ademais, insta sobrelevar que, em decisões embasadas em prova testemunhal, é imperativo prestigiar a...

    ...PERÍODO CLANDESTINO. INEXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. NÃO-RECONHECIMENTO. A única testemunha indicada pelo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000078-07.2016.5.06.0142), 24-01-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. ANÁLISE DA PROVA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Se o recurso ordinário tem como pretensão central desconstituir a análise e a valoração das provas acostadas aos autos, é de grande importância considerar-se devidamente a impressão causada pelos depoimentos. Não se pode olvidar que, na qualidade de condutor da instrução, o julgador de primeira instância encontra-se em melhores condiç

    ...ANÁLISE DA PROVA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Se o recurso ordinário tem como pretensão central ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-22200-75.2009.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. IMEDIATIDADE. RESCISÃO INDIRETA. Não é requisito para a rescisão indireta do contrato de trabalho a observância do princípio da imediatidade, mesmo porque o descumprimento das obrigações legais do empregador se renova mês a mês. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. 2. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. O Regional foi expresso em consignar que "o reclamante laborava...

    ...8ª Turma DMC/Apg/gr/sm RECURSO DE REVISTA. 1. IMEDIATIDADE. RESCISÃO INDIRETA. Não é requisito para a rescisão indireta do ato de trabalho a observância do princípio da imediatidade, mesmo porque o descumprimento das obrigações legais do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-153000-87.2008.5.01.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - VÍNCULO DE EMPREGO. A decisão foi proferida à luz da distribuição do ônus da prova e da prevalência do princípio da imediatidade, de modo que as alegações recursais que se debatem pela inexistência dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego não atingem o cerne da decisão recorrida. Logo, o apelo carece do requisito de admissibilidade inscrito...

    ... à luz da distribuição do ônus da prova e da prevalência do princípio da imediatidade, de modo que as alegações recursais que se debatem pela ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000381-72.2015.5.06.0007), 23-03-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ANÁLISE DA PROVA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Se o recurso ordinário tem como pretensão central desconstituir a análise e a valoração das provas acostadas aos autos, é de grande importância considerar-se devidamente a impressão causada pelos depoimentos. Não se pode olvidar que, na qualidade de condutor da instrução, o julgador de primeira instância encontra-se em...

    ...HORAS EXTRAS. ANÁLISE DA PROVA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Se o recurso ordinário tem como pretensão central ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000455-90.2014.5.06.0192), 01-09-2016

    HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. O juízo de primeiro grau é incumbido da instrução probatória, coletando os depoimentos testemunhais sem mediações. Por isso, as suas conclusões acerca da matéria de fato da lide devem ser preservadas pela instância revisora, salvo flagrante erro de julgamento. Privilegia-se, desse modo, o princípio da imediatidade. Na hipótese, o conjunto...

    ... EMENTAHORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. O juízo de primeiro grau é incumbido da instrução ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000445-89.2015.5.06.0231), 26-01-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. ARBITRAMENTO DO TEMPO MÉDIO DE DESLOCAMENTO. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Se o recurso ordinário tem como pretensão central desconstituir a análise e a valoração das provas produzidas nos autos, é de grande importância considerar-se devidamente a impressão causada pelos depoimentos, em relação à prova documental. Não se pode olvidar que, na qualidade de condutor

    ... ARBITRAMENTO DO TEMPO MÉDIO DE DESLOCAMENTO. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Se o recurso ordinário tem como pretensão central ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001368-68.2016.5.06.0009), 13-12-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ANÁLISE DA PROVA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Se o recurso ordinário tem como pretensão central desconstituir a análise e a valoração das provas acostadas aos autos, é de grande importância considerar-se devidamente a impressão causada pelos depoimentos. Não se pode olvidar que, na qualidade de condutor da instrução, o julgador de primeira instância encontra-se em...

    ...HORAS EXTRAS. ANÁLISE DA PROVA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Se o recurso ordinário tem como pretensão central ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000363-97.2015.5.06.0412), 30-03-2017

    HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. O juízo de primeiro grau é incumbido da instrução probatória, coletando os depoimentos testemunhais sem mediações. Por isso, as suas conclusões acerca da matéria de fato da lide devem ser preservadas pela instância revisora, salvo flagrante erro de julgamento. Privilegia-se, desse modo, o princípio da imediatidade. Na hipótese, o conjunto...

    ...ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE . O juízo de primeiro grau é incumbido da instrução ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001045-71.2015.5.06.0341), 16-03-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ANÁLISE DA PROVA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Se o recurso ordinário tem como pretensão central desconstituir a análise e a valoração das provas acostadas aos autos, é de grande importância considerar-se devidamente a impressão causada pelos depoimentos. Não se pode olvidar que, na qualidade de condutor da instrução, o julgador de primeira instância encontra-se

    ...DESVIO DE FUNÇÃO. ANÁLISE DA PROVA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Se o recurso ordinário tem como pretensão central ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001151-19.2015.5.06.0281), 13-10-2016

    HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. ANÁLISE DA PROVA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Se o recurso ordinário tem como pretensão central desconstituir a análise e a valoração das provas acostadas aos autos, é de grande importância considerar-se devidamente a impressão causada pelos depoimentos. Não se pode olvidar que, na qualidade de condutor da instrução, o julgador de primeira instância encontra-s

    ...ANÁLISE DA PROVA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Se o recurso ordinário tem como pretensão central ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000322-05.2016.5.06.0313), 11-09-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ANÁLISE DA PROVA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Se o recurso ordinário tem como pretensão central desconstituir a análise e a valoração das provas acostadas aos autos, é de grande importância considerar-se devidamente a impressão causada pelos depoimentos. Não se pode olvidar que, na qualidade de condutor da instrução, o julgador de primeira instância encontra-se em...

    ...HORAS EXTRAS. ANÁLISE DA PROVA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Se o recurso ordinário tem como pretensão central ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000960-27.2014.5.06.0016), 18-05-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ANÁLISE DAS PROVAS. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Se o recurso ordinário tem como pretensão central desconstituir a análise e a valoração das provas acostadas aos autos, é de grande importância considerar-se devidamente a impressão causada pelos depoimentos. Não se pode olvidar que, na qualidade de condutor...

    ...ANÁLISE DAS PROVAS. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Se o recurso ordinário tem como pretensão central ...

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