princípio da instrumentalidade
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Acórdão nº MS 12803 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... nulidades no processo administrativo disciplinar, segundo o princípio da instrumentalidade das formas (pas de nullité sans grief), depende da ...
- A Ilusória Amorfia do Processo Administrativo Sancionador: o Princípio da Instrumentalidade das Formas vs. as Finalidades do Processo, sob o Amparo da Ética, da Moral e da Complexidade
- Aceitação do princípio da instrumentalidade das formas
- Nulidades, Superação, Princípio da Instrumentalidade, Celeridade, Efetividade e Afastamento da Jurisprudência Defensiva
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Acórdão nº 2016/0155030-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ADICIONAL NOTURNO. DECISÃO MONOCRÁTICA APRECIADA E CONFIRMADA PELO ÓRGÃO COLEGIADO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126 DO STJ. 1. A decis&#x
... ÓRGÃO COLEGIADO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE ... - Acórdão nº REsp 1189451 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0235957-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. DESERÇÃO AFASTADA. ... retorno foi cumprido, aplica-se o princípio da instrumentalidade das formas para ...
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Acórdão nº 2015/0284952-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 525, I, DO CPC. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS ... OBRIGATÓRIA. ... LEVANTAMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0315007-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. DEFICIÊNCIAS. RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. INVIABILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. REVISÃO. FUNDAMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTIC
... JURISPRUDENCIAL. ... SIMILITUDE ... AUSÊNCIA. ... PRINCÍPIO ... INSTRUMENTALIDADE ... INVOCAÇÃO. ... DESCABIMENTO. ... -
Acórdão nº 2012/0244852-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS PARA CONSIDERAR ...
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Acórdão nº 2016/0025313-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONFIRMADA ... COLEGIADO. ... PRINCÍPIO ... INSTRUMENTALIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0109813-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. VIOLAÇÃO AO ART. 398 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. DECRETAÇÃO DE NULIDADE. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS ...
- Acórdão nº 2015/0227364-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0265421-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREPARO DA APELAÇÃO APRESENTADO UMA SEMANA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREPARO CONFORME ART. 511 DO CPC/73. DESERÇÃO CONFIGURADA. DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA ...
... DESTA CORTE. SÚMULAS N°S 83 E 484 DO STJ. PRINCÍPIO DA ... INSTRUMENTALIDADE. NÃO APLICÁVEL CONTRA LEGEM . ... -
Acórdão nº 2015/0197736-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECOLHIMENTO. ... FINALIDADE ... ALCANÇADA. ... INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. DESERÇÃO AFASTADA. ... retorno foi cumprido, aplica-se o princípio da instrumentalidade das formas para ...
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Acórdão nº 2016/0197080-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... declaração de nulidade, segundo o princípio da instrumentalidade das formas ...
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Acórdão nº 2015/0184086-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PREJUÍZO À DEFESA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO ... DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS (CPC/1973, ART. 249, § ...
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Acórdão nº 2014/0268686-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CDA. AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, com fundamento no princípio da instrumentalidade das formas e com base na prova dos autos, não obstante
... PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2012/0108957-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO PELA CORTE DE ORIGEM DE CERCEAMENTO DE DEFESA NO INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS, APLICANDO O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. REVISÃO DE ENTENDIMENTO QUE IMPLICA EM INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO PROBATÓRIO DA CAUSA. INCIDÊNCIA DA SÚ
... TESTEMUNHAS, APLICANDO O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS ... -
Acórdão nº 2014/0103158-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DA PROVA OU ATIPICIDADE DA CONDUTA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. TEMA PRECLUSO APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNC
... pleito do agravante. Inteligência do princípio da instrumentalidade das ... -
Acórdão nº 2016/0178736-6 de T5 - QUINTA TURMA
... NO RECURSO DE APELAÇÃO. PRECLUSÃO. PRINCÍPIO ... DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ção do prejuízo à parte, sem a qual prevalecerá o princípio" da ... instrumentalidade das formas positivado pelo art.\xC2" ...
- Acórdão nº 2013/0105672-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0233981-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DO DIREITO À PARTILHA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PENDENTES. PRELIMINARES: DÚVIDA QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. SUPERAÇÃO EM RAZÃO DO REJULGAMENTO DA QUESTÃO EM EMBARGOS
... PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS ... DEMONSTRADO. ... -
Acórdão nº 2010/0219867-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS EM FAVOR DE TERCEIROS E DISPENSA IRREGULAR DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DEFESA PRELIMINAR. DENUNCIADOS DEVIDAMENTE NOTIFICADOS. TRANSCURSO DO PRAZO LEGAL. OMISSÃO CAUSADA PELA DEFESA. NULIDADE. NÃO...