Princípio da Oralidade

22548 resultados para Princípio da Oralidade

  • A inovação do código de processo civil com a criação do procedimento especial destinado às ações de família e a correlação com o princípio da oralidade

    O presente trabalho trata do novo procedimento especial, inovação trazida pelo código de processo civil de 2015, intitulado "Das ações de família", com técnicas e instrumentos próprios para a solução consensual das controvérsias que envolvem os processos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de unial estável, guarda, visitas e filiação. Busca analisar a inovação do ponto de vista da...

  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. AUDIÊNCIA. PROVAS ORAIS. COLHEITA. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. CPC/73. ADOÇÃO MITIGADA. EXCEÇÕES. NULIDADE. NATUREZA. RELATIVA. PREJUÍZO CONCRETO. DEMONSTRAÇÃO. NECESSIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. Cinge-se a ...

    ... érsia  a  determinar  se  houve  violação  ao  princípio  da  ...  do juiz é elemento característico do princípio da oralidade e  ...
  • Acórdão nº 2011/0289610-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO. DILIGÊNCIA. DEGRAVAÇÃO DE DEPOIMENTOS. DESNECESSIDADE. ART. 475, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. ART. 405, §§ 1º E 2º DO CPP. CELERIDADE PROCESSUAL. NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA

    ... princípio" da oralidade na produção da prova em audiência ... 3. Recurso\xC2" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001856-77.2011.5.06.0371 (00152-1999-009-06-00-0)), 13-08-2012

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REVELIA. O processo do trabalho é informado pelo princípio da oralidade, segundo o qual os atos processuais, via de regra, serão praticados em audiência, momento específico tanto para a apresentação da resposta, quanto para oposição de exceção, a qual, por sua vez, deve ser veiculada em peça própria, no prazo da...

    ... O processo do trabalho é informado pelo princ í pio da oralidade, segundo o qual os atos processuais, via de regra, ser ã o praticados em ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... , quando necessária, a aplicação pelo Estado brasileiro do princípio da reciprocidade de tratamento ... TÍTULO III. Da competência ... , da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada ... § 1o A ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-55400-81.2006.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. REVELIA. SÚMULA 122 DO TST. JUNTADA DA DEFESA E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHARAM. A Súmula 122/TST é clara ao dispor que, ausente a reclamada à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. Em face do jus postulandi e do princípio da oralidade que impregnam o processo do trabalho, a presença das partes é obrigatória....

    ... Em face do jus postulandi e do princípio" da oralidade que impregnam o processo do trabalho, a presença das partes \xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-57100-55.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Septiembre de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. NÃO-CABIMENTO. I - É sabido que o Processo do Trabalho se distingue do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, conforme se constata dos...

    ... do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-3448/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA Embora não revestido de melhor técnica processual, sem maior esforço e considerando o princípio da oralidade que norteia o processo trabalhista, através da simples leitura da petição inicial, na parte referente aos pedidos, letras a e b, é possível se concluir pela nítida intenção do reclamante de requerer o...

    ... melhor técnica processual, sem maior esforço e considerando o princípio da oralidade que norteia o processo trabalhista, através d a simples ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000326-36.2016.5.06.0121), 24-05-2017

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. Caracterizada omissão do empregador diante da não apresentação, injustificada, dos cartões de ponto de todo o período empregatício, acarreta a confissão ficta, nos moldes delineados pela Súmula 338, I, do C. TST. Todavia, conforme referida súmula, a presunção de veracidade da jornada declinada pelo autor é relativa. No caso, dos...

    ... ção a imediatidade e o livre convencimento - próprio do princípio da oralidade que preside o rito laboral - a quem incumbe valorar as provas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AG-120/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Junio de 2001

    MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DEFERE JUNTADA DE DEFESA CONSIDERADA INTEMPESTIVA. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro, pela irrecorribilidade imediata das decisões...

    ... INTEMPESTIVA. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É ... sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000146-16.2012.5.06.0006 (00305-2007-006-06-00-1)), 05-09-2013

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ARGUIÇÃO DE CONFISSÃO FICTA. DECORRÊNCIA DE FALTA DE SUBSCRIÇÃO DE PEÇA DEFENSÓRIA. PRESENÇA EM SESSÃO DE AUDIÊNCIA DE PREPOSTO E ADVOGADO. PRINCÍPIO DA ORALIDADE. DESPICIENDA A ASSINATURA. EQUIVALÊNCIA COM A EXPRESSÃO ORAL. TESE DESPROVIDA. Em estando presentes à sessão de audiência inaugural, preposto e advogado, a falta de assinatura da peça defensoria não induz à...

    ... PRINC Í PIO DA ORALIDADE. DESPICIENDA A ASSINATURA. EQUIVAL Ê NCIA COM A EXPRESS Ã O ORAL. TESE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-7730000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERTIDÃO DE JULGAMENTO. O fato de permitir a lei que nos processos submetidos ao rito sumaríssimo, quando mantida a decisão de origem por seus próprios e jurídicos fundamentos, dispense a elaboração de acórdão circunstanciado, externando-se o julgamento por simples certidão, não acarreta qualquer...

    ... célere para a solução do litígio, onde assume relevância o princípio da oralidade em detrimento do princípio formal da escrita dos atos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1488/2000-071-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERTIDÃO DE JULGAMENTO. O fato de permitir a lei que nos processos submetidos ao rito sumaríssimo, quando mantida a decisão de origem por seus próprios e jurídicos fundamentos, dispensa a elaboração de acórdão circunstanciado, externando-se o julgamento por simples certidão, não acarreta qualquer...

    ... célere para o desfecho do litígio, onde assume relevância o princípio da oralidade em detrimento do princípio formal da escrita dos atos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-3664/2002-921-21.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERTIDÃO DE JULGAMENTO. O fato de permitir a lei que nos processos submetidos ao rito sumaríssimo, quando mantida a decisão de origem por seus próprios e jurídicos fundamentos, dispense a elaboração de acórdão circunstanciado, externando-se o julgamento por simples certidão, não acarreta qualquer...

    ... , que exige solução do litígio, onde assume relevância o princípio da oralidade em detrimento do princípio formal da escrita dos atos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000734-92.2012.5.06.0371), 06-06-2013

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. VALORAÇÃO DAS PROVAS - Incumbe ao julgador valorar as provas, mediante o prudente arbítrio do magistrado, sendo certo que inexiste nenhuma hierarquia entre a prova documental e a testemunhal. Quando se trata de questionamentos acerca da jornada de trabalho, nada obsta a que o juiz da causa confira credibilidade maior ao depoimento das testemunhas,...

    ... e ao livre convencimento do juiz, pr ó pria do princ í pio da oralidade, que preside o rito laboral. Recurso ordin á rio empresarial improvido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-3199/2000-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2002

    MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DO JUÍZO QUE REGISTRA EM ATA A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL, POSTERGANDO O EXAME DO PEDIDO DE APLICAÇÃO DA REVELIA À PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de...

    ... DESCABIMENTO ... INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o Processo do ... Trabalho distingue-se do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-358/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Junio de 2001

    MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro, pela irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias. Dessa...

    ... DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o ... Processo do Trabalho distingue-se do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001127-17.2012.5.06.0371 (00932-2009-172-06-00-8)), 30-05-2013

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. VALORAÇÃO DAS PROVAS - Incumbe ao julgador valorar as provas, mediante o prudente arbítrio do magistrado, sendo certo que inexiste nenhuma hierarquia entre a prova documental e a testemunhal. Quando se trata de questionamentos acerca da jornada de trabalho, nada obsta a que o juiz da causa confira credibilidade maior ao depoimento das testemunhas, inclusive,

    ... e ao livre convencimento do juiz, pr ó pria do princ í pio da oralidade, que preside o rito laboral. Recurso ordin á rio improvido. Vistos etc ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000977-56.2011.5.06.0020), 11-04-2013

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. VALORAÇÃO DAS PROVAS - Incumbe ao julgador valorar as provas, mediante o prudente arbítrio do magistrado, sendo certo que inexiste nenhuma hierarquia entre a prova documental e a testemunhal. Quando se trata de questionamentos acerca da jornada de trabalho, nada obsta a que o juiz da causa confira credibilidade maior ao depoimento das testemunhas,...

    ... e ao livre convencimento do juiz, pr ó pria do princ í pio da oralidade, que preside o rito laboral. Recurso ordin á rio empresarial improvido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-840-45.2009.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO DO JUÍZO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA em razão do lugar - não cabimento do mandado de segurança - INCIDÊNCIA DA OJ Nº 92 DA SBDI-2/TST. I - É sabido que o Processo do Trabalho se distingue do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais,...

    ... do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1185400-16.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Agosto de 2010

    MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE FICHAS DE FILIAÇÃO E DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO COM O NÚMERO DE EMPREGADOS ASSOCIADOS. NÃO-CABIMENTO. I - É sabido que o Processo do Trabalho se distingue do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, conforme se constata dos arts. 8

    ... do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-2171/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Junio de 2001

    MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE ACOLHE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro, pela irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias....

    ... RAZÃO DO LUGAR. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o ... Processo do Trabalho distingue-se do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000925-15.2014.5.06.0292), 10-09-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DO JULGADO. ERRO MATERIAL NO REGISTRO DA ATA DE AUDIÊNCIA. Os atos e fatos consignados em ata gozam da presunção juris tantum, isto é, presumem-se verdadeiros e efetivamente ocorridos até prova em contrário. Demais disso, tendo em vista o princípio da oralidade que prevalece nesta Especializada, os fatos registrados na ata de audiência representam o seu...

    ... Demais disso, tendo em vista o princípio da oralidade que prevalece nesta Especializada, os fatos registrados na ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-1665/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Junio de 2001

    MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE, NA AUDIÊNCIA INAUGURAL, DEIXA DE HOMOLOGAR ACORDO POR SER LESIVO AO RECLAMANTE, ENCERRA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E DESIGNA DATA PARA JULGAMENTO DA RECLAMATÓRIA. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um...

    ... DESCABIMENTO ... INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o Processo do ... Trabalho distingue-se do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-49400-72.2006.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. I - VIOLAÇÃO LITERAL DOS ARTIGOS 843, 844, 845, 846 E 847 DA CLT. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida, limitando-se a reproduzir os mesmos argumentos contidos na petição inicial, porque não atendido o requisito de recorribilidade previsto no artigo 514,...

    ... O processo do trabalho orienta-se pelo princípio da conciliação e da oralidade, daí porque a CLT, em seus artigos 846, ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT