Princípio da Oralidade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000732-27.2012.5.06.0241 (01535-2007-019-06-00-4)), 30-05-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL. APRECIAÇÃO DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. PRINCÍPIO DA ORALIDADE E IMEDIATIDADE. Estando a sentença em consonância com os elementos de convicção constante dos autos, a medida jurisdicional que se impõe é a manutenção da sentença, consagrando a imediatidade e o livre convencimento do juiz - próprios do princípio da oralidade que preside o rito laboral -, a quem incumbe...
... APRECIAÇÃO DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. PRINCÍPIO DA ORALIDADE E IMEDIATIDADE. Estando a sentença em consonância com os ... -
Acórdão Nº 0020612-60.2016.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Embora se reconheça que o rigorismo formal é incompatível com o processo do trabalho, regido que é pela simplicidade e pelo princípio da oralidade, o certo é que a exposição dos fatos e o pedido, exigidos no artigo 840, § 1º, da CLT, não podem ser formulados de forma confusa e que prejudique o exercício da ampla defesa assegurado
... o processo do trabalho, regido que é pela simplicidade e pelo princípio da oralidade, o certo é que a exposição dos fatos e o pedido, exigidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-373/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Octubre de 2001
... -se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
... -se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
... -se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-160800/2004-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Febrero de 2006
... -se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
... -se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1608/2004-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
... -se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2479/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Octubre de 2002
... -se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-3944000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Marzo de 2002
... -se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001856-77.2011.5.06.0371 (00152-1999-009-06-00-0)), 13-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REVELIA. O processo do trabalho é informado pelo princípio da oralidade, segundo o qual os atos processuais, via de regra, serão praticados em audiência, momento específico tanto para a apresentação da resposta, quanto para oposição de exceção, a qual, por sua vez, deve ser veiculada em peça própria, no prazo da...
... O processo do trabalho é informado pelo princ í pio da oralidade, segundo o qual os atos processuais, via de regra, ser ã o praticados em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1196/1995-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 5 de Mayo de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Conforme demonstrado no acórdão embargado, todas as matérias suscitadas pela Reclamada em seus Embargos Declaratórios foram devidamente apreciadas ao se analisar o Recurso Ordinário e os Declaratórios. Ausentes os vícios apontados no Acórdão recorrido, não se há falar em negativa de prestação jurisdicional e, via de conseqüência, em...
... Há que se atender também ao princípio da oralidade, pelo qual os atos devem ser concentrados e não pulverizados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000307-65.2012.5.06.0381), 30-05-2013
EMENTA: HORAS EXTRAS. CONTROLES DE FREQÜÊNCIA. VALORAÇÃO DA PROVA - Incumbe ao julgador valorar as provas, mediante o prudente arbítrio do magistrado. Quando se trata de questionamentos acerca da idoneidade do controle de ponto mantido pela empresa, nada obsta a que o juiz da causa confira credibilidade maior ao depoimento das testemunhas, inclusive, porque essa possibilidade é inerente à...
... à imediatidade e ao livre convencimento do juiz, própria do princípio da oralidade, que preside o rito laboral. Recurso ordinário ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... os princípios da inércia, da instrumentalidade das formas, oralidade, impulso oficial, eventualidade, preclusão, conciliação e economia ... são os mesmos do Direito Material do Trabalho, máxime o princípio protetor ... Ensina Américo Plá Rodriguez : “o fundamento do ...
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Decisão Monocrática nº 52599084020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 09-02-2023
CORREIÇÃO PARCIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE DEGRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. POSSIBILIDADE DE A DEGRAVAÇÃO SER PROVIDENCIADA PELA PARTE, ÀS SUAS EXPENSAS. INOCORRÊNCIA DE INVERSÃO TUMULTUÁRIA DE ATOS E FÓRMULAS LEGAIS. A VIRTUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS TEM POR ESCOPO PRIMAR PELO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. A UTILIZAÇÃO DAS...
... os depoimentos colhidos por meio audiovisual privilegia a oralidade", dá maior celeridade e fidedignidade ao registro da prova, sem prejuízo \xC3" ... A virtualização dos processos tem por escopo primar pelo princípio da celeridade processual. A utilização das mídias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001209-17.2010.5.06.0016 (00126-2006-013-06-00-1)), 29-03-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. VALORAÇÃO DAS PROVAS - Incumbe ao julgador valorar as provas, mediante o prudente arbítrio do magistrado, sendo certo que inexiste nenhuma hierarquia entre a prova documental e a testemunhal. Quando se trata de questionamentos acerca da jornada de trabalho, nada obsta a que o juiz da causa confira credibilidade maior ao depoimento das testemunhas, inclusive,
... e ao livre convencimento do juiz, pr ó pria do princ í pio da oralidade, que preside o rito laboral. Recurso ordin á rio patronal provido ... - Acórdão Nº 0002595-18.2017.8.24.0006 do Quinta Câmara Criminal, 02-12-2021
- Acórdão Nº 5005012-39.2021.8.24.0030 do Quarta Câmara Criminal, 06-10-2022
- Acórdão Nº 5004723-13.2020.8.24.0040 do Quinta Câmara Criminal, 21-10-2021
- Acórdão Nº 0000998-55.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 31-05-2022
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Acórdão Nº 0011857-38.2013.8.24.0036 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 27-11-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA SÚMULA DE JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. PRINCÍPIO DA ORALIDADE. DEVER DA PARTE DE SE FAZER PRESENTE AOS ATOS PROCESSUAIS, SOB PENA DE, POSTERIORMENTE, NÃO TER COMO SUSTENTAR INEXATIDÃO DO JULGADO. MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA POR OCASIÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OMISSÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO.
... ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. PRINCÍPIO ... DA ORALIDADE. DEVER DA PARTE DE SE FAZER PRESENTE AOS ATOS ... -
Acórdão Nº 0300202-46.2015.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 13-03-2019
... RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO ... vista do princípio da oralidade, que norteia os juizados ... especiais, e considerando a ...
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Análise crítica dos princípios do contraditório e da oralidade
1- Introdução e delimitação do tema - 2- Considerações acerca do princípio da bilateralidade da audiência ou do contraditório - 3- Sucinta análise do princípio da oralidade - 4- Os princípios do contraditório, da oralidade e da ampla defesa no direito italiano - 5- Uma breve análise do tratamento...
... possuidor de imperfeições, este sistema consagra a dialética e destaca conceitos e valores fundamentais em nossa sociedade, tais como o princípio da igualdade e a tutela das liberdades de culto e de expressão nas suas mais variadas formas. 1 ... Como é cediço, o Estado, no exercício ... -
Processo nº 0025093-06.2013.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... PRINCÍPIO DA ORALIDADE – STJ, ...
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Acórdão Nº 0013945-18.2019.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-08-2022
... PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO ... LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. SENTENÇA DE ...