Princípio da Oralidade
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Acórdão Nº 0002159-12.2022.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-08-2023
... 373, INC. I, CPC). JUIZO MONOCRÁTICO ... COROLÁRIO DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. SENTENÇA MANTIDA ... POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ...
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Acórdão Nº 0009743-72.2019.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-08-2022
... DANO MORAL ... RECONHECIDO NA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO ... LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. AGRESSÃO VERBAL ...
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Acórdão Nº 0000009-86.2017.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 13-07-2017
... órias, proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, atendendo ao princípio da oralidade pelo qual o processo deve orientar-se. Não havendo, ...
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Acórdão Nº 4011436-83.2016.8.24.0000 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-05-2017
... órias, proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, atendendo ao princípio da oralidade pelo qual o processo deve orientar-se. Não havendo, ...
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Acórdão Nº 0001140-11.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-11-2022
... ABALROAMENTO. PEDIDO CONTRAPOSTO. INCIDÊNCIA DO ... PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ ... CONTRADITÓRIO E AMPLA ...
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Acórdão Nº 2016.100445-5 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-10-2016
... órias, proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, atendendo ao princípio da oralidade pelo qual o processo deve orientar-se. Não havendo, ...
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Acórdão Nº 4000111-74.2016.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-02-2017
... órias, proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, atendendo ao princípio da oralidade pelo qual o processo deve orientar-se. Não havendo, ...
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Acórdão Nº 0001675-05.2021.8.16.0078 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... ATROPELAMENTO EM ESTACIONAMENTO. CULPA ... CONCORRENTE. PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE ... CONVENCIMENTO DO JUIZ. DANO MATERIAL DEVIDO ...
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Acórdão Nº 0004814-08.2020.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ... DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0023748-47.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-01-2023
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. RODOVIA PEDAGIADA ... INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO ... DO JUIZ. EXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0007812-45.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-08-2023
... QUE SE ABALROARAM EM CONVERSÃO PARA A DIREITA ... PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO ... JUIZ. CULPA CONCORRENTE. DANO ...
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Acórdão Nº 0003064-97.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-04-2023
... PREFERENCIA DO CONDUTOR QUE TRAFEGA ... PELA DIREITA. PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE ... CONVENCIMENTO DO JUIZ. DANO MATERIAL DEVIDO ...
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Acórdão Nº 0084949-30.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-10-2022
... PRINCÍPIO DA ... ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. GASTO COM A ...
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Acórdão Nº 0000082-60.2022.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-09-2023
... RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ... DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. COMPETÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0004518-82.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-09-2023
... IMPROCEDÊNCIA PARA O PEDIDO CONTRAPOSTO. INCIDÊNCIA DO ... PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. VEÍCULO ... DO AUTOR QUE ...
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Acórdão Nº 0309676-29.2015.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 24-06-2019
... PRINCÍPIO DA ORALIDADE (LEI N. 9.099/1995, ART. 2º). SÚMULA DO JULGAMENTO QUE ...
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Acórdão Nº 0008932-24.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-01-2023
... RECURSO DA ... REQUERIDA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE ... CONVENCIMENTO DO JUIZ. RESPONSABILIDADE ...
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Acordao N° 1301961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2020
Processual civil. Conflito negativo de competência. Juizado especial da fazenda versus quinta vara da fazenda pública e saúde do distrito federal. Paciente com avc. Parestesias em hemiface e mão esquerda. Necessidade de internação de paciente em leito de uti com suporte neurológico. Competência dos juizados especiais, valor e complexidade da causa. Caso concreto: causa complexa e estimativa do...
... tramitar perante os juizados especiais: a) princípio da oralidade; b) princípio da simplicidade; c) ... princípio da ... -
Acórdão Nº 5000014-06.2021.8.24.0005 do Terceira Câmara Criminal, 15-06-2021
... e economia dos atos processuais, bem como o princpio da oralidade, aplicvel tanto ao registro audiovisual de prova oral, quanto ao de ...
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Acórdão Nº 0001018-38.2021.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-07-2023
... PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ ... LUCROS CESSANTES NÃO ...
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Acórdão Nº 0001568-74.2022.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-07-2023
... AFASTADA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. INCIDÊNCIA DO ... PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. COLISÃO ... TRASEIRA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001041-15.2011.5.06.0231), 22-03-2012
EMENTA: HORAS EXTRAS. CONTROLES DE FREQUÊNCIA. VALORAÇÃO DA PROVA - Incumbe ao julgador valorar as provas, mediante o prudente arbítrio do magistrado, sendo certo que inexiste uma hierarquia entre a prova documental e a testemunhal. Quando se trata de questionamentos acerca da idoneidade do controle de ponto mantido pela empresa, nada obsta a que o juiz da causa confira credibilidade maior ao...
... e ao livre convencimento do juiz, pr ó pria do princ í pio da oralidade, que preside o rito laboral. Recurso ordin á rio im provido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0201900-71.2009.5.06.0181 (02019-2009-181-06-00-7)), 07-06-2012
EMENTA: TRABALHO EXTRAORIDNÁRIO. DESPESCAS. PROVA TESTEMUNHAL CONTRADITÓRIA. VALORAÇÃO DA PROVA - Incumbe ao julgador valorar as provas, mediante o prudente arbítrio do magistrado, sendo certo que inexiste uma hierarquia entre a prova documental e a testemunhal. Quando se trata de questionamentos acerca da idoneidade do controle de ponto mantido pela empresa, nada obsta a que o juiz da causa...
... à imediatidade e ao livre convencimento do juiz, própria do princípio da oralidade, que preside o rito laboral. Recurso ordinário improvido ... -
Acórdão Nº 0004128-38.2021.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... RECURSO DOS REQUERIDOS ... INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO" DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO ... DO JUIZ. NULIDADE DA SENTENÇA N\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001441-55.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-07-2022
... AUSÊNCIA DE INTERESSE ... RECURSAL. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE ... CONVENCIMENTO DO JUIZ. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ...