Princípio da Oralidade
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Acórdão Nº 0003026-42.2020.8.16.0209 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-03-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE VACAS PARA CRIA. INADIMPLÊNCIA DA ÚLTIMA PARCELA. PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. PAGAMENTO DEVIDO COMO FIXADO EM SENTENÇA. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0003026-42.2020.8.16.0209 - Francisco Beltrão - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS...
...DE VACAS PARA CRIA. INADIMPLÊNCIA DA ÚLTIMA PARCELA. PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO. JUIZ. PAGAMENTO DEVIDO COMO ... -
Acórdão Nº 0000493-30.2018.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA –SERVIDORES TEMPORÁRIOS CONTRATADOS PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO LITORAL DO PARANÁ – CISLIPA – DEPOIMENTO PESSOAL E PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA QUE COMPROVAM A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS – PRINCÍPIO DA ORALIDADE - PAGAMENTO NÃO COMPROVADO - VERBAS DEVIDAS - SENTENÇA MANTIDA.Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 4ª...
...PRODUZIDA QUE COMPROVAM A REALIZAÇÃO DE. HORAS EXTRAS – PRINCÍPIO DA ORALIDADE. - PAGAMENTO NÃO COMPROVADO - VERBAS DEVIDAS -. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0004541-24.2021.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-07-2023
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO LATERAL. INVASÃO DE FAIXA EM RODOVIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUANTO AOS PEDIDOS INICIAIS E DE IMPROCEDÊNCIA PARA O PEDIDO CONTRAPOSTO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. QUEBRA DE INCOMUNICABILIDADE ENTRE TESTEMUNHAS QUE ENSEJA NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZOS. CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR NÃ
...CONTRAPOSTO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE. CONVENCIMENTO DO JUIZ. QUEBRA DE ... -
Acórdão Nº 0039698-18.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-12-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. OFENSA EM REDE SOCIAL. PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. DANO MORAL MANTIDO. PEDIDO CONTRAPOSTO IMPROCEDENTE MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0039698-18.2021.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA...
...MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. OFENSA EM REDE SOCIAL. PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO. JUIZ. DANO MORAL MANTIDO. PEDIDO ... -
Acórdão Nº 0011947-37.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-10-2022
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. REQUERIDA QUE REALIZOU CONVERSÃO À ESQUERDA E INVADIU A PISTA QUE TINHA PREFERÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA REQUERIDA. DANO MATERIAIS COMPROVADOS. RECIBOS E ORÇAMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS. AUTOR QUE SOFREU LESÃO FÍSICA. FRATURA EXPOSTA NA MÃO...
...RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO. DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. SENTENÇA. DEVIDAMENTE ... -
Acórdão Nº 0026704-68.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-10-2022
RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. COLOCAÇÃO DE IMPLANTES. COBRANÇA DE VALORES. PEDIDO CONTRAPOSTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. PRESTAÇÃO PARCIAL
...DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA. ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. PRESTAÇÃO PARCIAL. DOS ... -
Acórdão Nº 0000330-09.2021.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-04-2023
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. ABALROAMENTO. PEDIDO CONTRAPOSTO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. DECISÃO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. VÍDEO DO MOMENTO DO ACIDENTE. VEÍCULO DA REQUERIDA QUE INVADIU A VIA PREFERENCIAL. DEVER DE CAUTELA NÃO...
...ABALROAMENTO. PEDIDO CONTRAPOSTO. INCIDÊNCIA DO. PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. DECISÃO. SUFICIENTEMENTE ... -
Acórdão Nº 0001423-24.2021.8.16.0200 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-02-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO QUE JUSTIFIQUE O DANO MORAL PRETENDIDO. MERO ABORRECIMENTO. PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0001423-24.2021.8.16.0200 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE...
...MERO. ABORRECIMENTO. PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE. CONVENCIMENTO DO JUIZ. SENTENÇA DE ... -
Acórdão Nº 0018376-27.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TERCEIRO DE MÁ-FÉ. PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0018376-27.2021.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS
...MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TERCEIRO DE MÁ-. FÉ. PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO. JUIZ. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... -
Acórdão Nº 0000332-03.2020.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2022
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. COLISÃO TRASEIRA. ALEGAÇÃO DE PARADA BRUSCA DO VEÍCULO À FRENTE. AUSÊNCIA DE PROVA. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE NA TRASEIRA. NÃO AFASTADA. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CAUTELA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal...
...RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO". DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. COLISÃO TRASEIRA. ALEGAÇ\xC3"... -
Acórdão Nº 0008351-86.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-03-2023
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO LATERAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS REQUERIDOS. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PROVAS QUE DEMONSTRAM IMPRUDÊNCIA DOS REQUERIDOS DURANTE SAÍDA DE VAGA DE ESTACIONAMENTO. DANO MATERIAL COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados...
...RECURSO DOS REQUERIDOS. INCIDÊNCIA. DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000267-60.2021.5.02.0026)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... oralidade e o dispositivo, que, em conjunto, asseguram às partes reclamantes o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001498-56.2018.5.02.0373)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PERCENTUAL ARBITRADO. APLICABILIDADE DO ART. 791-A, § 1º, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... oralidade e o dispositivo, que, em conjunto, asseguram às partes reclamantes o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001093-21.2019.5.02.0232)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... oralidade e o dispositivo, que, em conjunto, asseguram às partes reclamantes o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 926-44.2019.5.12.0005)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... oralidade e o dispositivo, que, em conjunto, asseguram às partes reclamantes o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10516-25.2020.5.18.0011)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... oralidade e o dispositivo, que, em conjunto, asseguram às partes reclamantes o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11289-79.2020.5.03.0143)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... oralidade e o dispositivo, que, em conjunto, asseguram às partes reclamantes o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000677-53.2020.5.02.0447)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... oralidade e o dispositivo, que, em conjunto, asseguram às partes reclamantes o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11609-45.2019.5.15.0042)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... oralidade e o dispositivo, que, em conjunto, asseguram às partes reclamantes o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000883-69.2020.5.02.0705)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À JURISDIÇÃO (ART. 5º, XXXV, DA CF),...
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... oralidade e o dispositivo, que, em conjunto, asseguram às partes reclamantes o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11233-16.2019.5.15.0024)
RECURSO DE REVISTA . PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À JURISDIÇÃO (ART
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... oralidade e o dispositivo, que, em conjunto, asseguram às partes reclamantes o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 147-91.2021.5.12.0014)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... oralidade e o dispositivo, que, em conjunto, asseguram às partes reclamantes o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10027-40.2022.5.03.0009)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... oralidade e o dispositivo, que, em conjunto, asseguram às partes reclamantes o ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... os princípios da inércia, da instrumentalidade das formas, oralidade, impulso oficial, eventualidade, preclusão, conciliação e economia ... são os mesmos do Direito Material do Trabalho, máxime o princípio protetor. Ensina Américo Plá Rodriguez : “o fundamento do princípio ...
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Acórdão Nº 0300632-05.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 11-12-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO OBJURGADO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, EM AFRONTA AO ART. 489, §º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO COLEGIADA QUE MANTEVE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PRINCÍPIO DA ORALIDADE (LEI N. 9.099/1995, ART. 2º). SÚMULA DO JULGAMENTO QUE SERVIU DE ACÓRDÃO, COM PERMISSIVO NO ART. 46 DA LEI N. 9.099/1995.
...FUNDAMENTOS. PRINCÍPIO DA ORALIDADE (LEI N. 9.099/1995, ART. 2º). SÚMULA DO JULGAMENTO QUE ...