Princípio da Oralidade
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000883-69.2020.5.02.0705)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À JURISDIÇÃO (ART. 5º, XXXV, DA CF),...
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio ... da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... oralidade e o dispositivo, que, em conjunto, asseguram às partes reclamantes o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11233-16.2019.5.15.0024)
RECURSO DE REVISTA . PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À JURISDIÇÃO (ART
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio ... da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... oralidade e o dispositivo, que, em conjunto, asseguram às partes reclamantes o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 147-91.2021.5.12.0014)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio ... da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... oralidade e o dispositivo, que, em conjunto, asseguram às partes reclamantes o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10027-40.2022.5.03.0009)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio ... da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... oralidade e o dispositivo, que, em conjunto, asseguram às partes reclamantes o ... -
Acórdão Nº 0300632-05.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 11-12-2019
... FUNDAMENTOS. PRINCÍPIO DA ORALIDADE (LEI N. 9.099/1995, ART ... 2º). SÚMULA DO JULGAMENTO QUE ...
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Acórdão Nº 0001525-39.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-12-2023
... RECURSO DO ... RÉU. , OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... PRELIMINARMENTE ... DIALETICIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. NO ... , PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE ... CONVENCIMENTO DO JUIZ. CULPA CONCORRENTE ... RECONHECIDA ...
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Acórdão Nº 0003645-28.2022.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-09-2023
... RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA REQUERENTE ... PRINCÍPIO DA ORALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS ... PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ...
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Acórdão Nº 0000061-96.2020.8.16.0078 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-09-2022
... ÔNUS DA PARTE AUTORA. INCIDÊNCIA DO ... PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ ... SENTENÇA MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0302960-74.2015.8.24.0036 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 11-12-2019
... PRINCÍPIO DA ORALIDADE (LEI N. 9.099/1995, ART. 2º). SÚMULA DO JULGAMENTO QUE ...
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Acórdão Nº 0300732-93.2015.8.24.0047 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 10-07-2019
... PRINCÍPIO DA ORALIDADE (LEI N. 9.099/1995, ART. 2º). SÚMULA DO JULGAMENTO QUE ...
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Acórdão Nº 0003683-67.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... RECURSO DA REQUERIDA ... INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO ... DO JUIZ. INÉPCIA DA INICIAL ...
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Acórdão Nº 5005615-56.2019.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
... DE PRODUO DE PROVA AUSNCIADE VIOLAO AO PRINCPIO DA ORALIDADE.SENTENA MANTIDA PELOS PRPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N ...
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Acórdão Nº 0015533-04.2022.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ... ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. LEGITIMIDADE ...
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Acórdão Nº 0004226-18.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... RECURSO DA PARTE ... AUTORA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE ... CONVENCIMENTO DO JUIZ. AUSÊNCIA DE PROVA ...
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Acórdão Nº 0001552-70.2020.8.16.0133 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-09-2022
... RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO" ... DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. OBRAS NA VIA ... COLIS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001971-93.2020.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-10-2022
... SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE ... CONVENCIMENTO DO JUIZ. EXISTÊNCIA DE OBRAS ...
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Acórdão Nº 0001908-51.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-12-2023
... CONCILIAÇÃO DO QUAL O AUTOR NÃO SE FEZ PRESENTE ... PRINCÍPIO DA ORALIDADE E PRIMAZIA DA CONCILIAÇÃO ... COMPARECIMENTO PESSOAL ...
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Acórdão Nº 0000533-88.2022.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-04-2023
... CONTRAPOSTO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE ... CONVENCIMENTO DO JUIZ. REEMBOLSO DOS VALORES ...
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Acórdão Nº 0002650-36.2021.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-02-2023
... RECURSO DA PARTE ... AUTORA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE ... CONVENCIMENTO DO JUIZ. AUSÊNCIA DE PROVA DO ...
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Acórdão Nº 0004731-95.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-02-2024
... SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE E ... DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. PISTA SEM ACOSTAMENTO ...
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Acórdão Nº 0025470-38.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-03-2023
... IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE ... CONVENCIMENTO DO JUIZ. DANO MATERIAL DEVIDO ...
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Acórdão Nº 0002790-34.2023.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-02-2024
... RECURSO DO AUTOR. INCIDÊNCIA DO ... PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. PLEITO ... PELA ...
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Acórdão Nº 0003021-28.2021.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-10-2022
... CONTROLE E COLIDIU O VEÍCULO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ... ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. RESPONSABILIDADE ... DA ...
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Acórdão Nº 0024521-77.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-07-2023
... RECURSO DO REQUERIDO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO ... LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. CULPA EXCLUSIVA DA ...
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Acórdão Nº 0011148-98.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ... DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. COLISÃO ... TRASEIRA ...