Princípio da Oralidade
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Acórdão Nº 0005230-72.2021.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-11-2022
... DANO MORAL ... RECONHECIDO NA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO ... LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. AGRESSÃO VERBAL ...
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Acórdão Nº 0003712-03.2020.8.16.0187 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-12-2022
... INSULTOS ... ENTRE VIZINHOS. PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE ... CONVENCIMENTO DO JUIZ. PEDIDO CONTRAPOSTO ...
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Acórdão Nº 0001354-38.2019.8.16.0078 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-09-2022
... ÔNUS DA PARTE AUTORA. INCIDÊNCIA DO ... PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ ... SENTENÇA MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0000111-57.2022.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... RECURSO DO RÉU. PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE ... CONVENCIMENTO DO JUIZ. RESPONSABILIDADE DO ...
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Acórdão Nº 0000240-97.2022.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-03-2023
... DANO MORAL PRETENDIDO. MERO ABORRECIMENTO. PRINCÍPIO ... DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ ... SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0004235-46.2020.8.16.0209 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-07-2022
... PRINCÍPIO DA ... ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. CERCEAMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0008637-70.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-09-2023
... RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ... DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0001299-75.2020.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... RESIDÊNCIA EXTREMAMENTE SUJA. FATO NÃO ... VERIFICADO. PRINCÍPIO" DA ORALIDADE E DO LIVRE ... CONVENCIMENTO DO JUIZ. DANO MORAL E MATERIAL N\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002328-16.2021.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-11-2022
... PRINCÍPIO" DA ORALIDADE E DO LIVRE ... CONVENCIMENTO DO JUIZ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0008312-14.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... PORTA DE ... VEÍCULO ESTACIONADO QUE FOI ATINGIDA. PRINCÍPIO DA ... ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. DANO ... MATERIAL E ...
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Acórdão Nº 0028185-68.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-07-2022
... ABALROAMENTO ... LATERAL. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE ... CONVENCIMENTO DO JUIZ. AUSÊNCIA DE PROVAS ...
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Acórdão Nº 0003227-73.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-09-2023
... RECURSO DA ... REQUERIDA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE ... CONVENCIMENTO DO JUIZ. PROVAS E DEPOIMENTOS ...
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Acórdão Nº 0000399-63.2022.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-10-2023
... RECURSO DO REQUERIDO. INCIDÊNCIA DO ... PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. CULPA ... CONCORRENTE NÃO ...
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Acórdão Nº 0003036-88.2022.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-09-2023
... RECURSO DO REQUERIDO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO ... LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. BOLETIM DE OCORRÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0005626-60.2020.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ... DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. COLISÃO ... TRASEIRA ...
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Acórdão Nº 0014972-65.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-07-2023
... PARA O PEDIDO CONTRAPOSTO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE ... E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. PRESUNÇÃO DE CULPA DE ...
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Acórdão Nº 0300032-46.2015.8.24.0103 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-05-2019
... PRINCÍPIO DA ORALIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO DECIDIDO APÓS EXAURIENTE DEBATE DA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006423-07.2015.8.19.0208 (Criminal), 30-07-2019
Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro 1ª Turma Recursal Cível RECURSO INOMINADO nº 0006423-07.2015.8.19.0208 Relator: Dr. Eduardo José da Silva Barbosa V O T O Trata-se de Recurso Extraordinário interposto em face da Súmula de fls. 116 desta E. Primeira Turma Recursal, que manteve a r. sentença do juízo a quo, que julgou improcedente o pedido, pelos seus próprios fundamentos.
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Decisão Monocrática Nº 4000018-62.2017.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 09-05-2017
... dos princípios norteadores do juizado especial, quais sejam, oralidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º). , ... princípio da oralidade traz em seu bojo outros norteamentos "principiológicos" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012007-29.2019.8.19.0042 (Cível), 03-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº 0012007-29.2019.8.19.0042 RECORRENTE/RÉU: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A RECORRIDOS/AUTORES: ALTEMAR JOSÉ RODRIGUES E OUTRO VOTO Dispensado o relatório, voto no sentido de conhecer do recurso e no mérito, julgar improcedente o pedido de danos morais, diante da inexistência de qualquer abalo à honra subjetiva da parte...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0182456-46.2019.8.19.0001 (Cível), 03-03-2020
Processo nº 0182456-46.2019.8.19.0001 RECORRENTE/Réu: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO/Autor: PEDRO PAULO RODRIGUES TEIXEIRA FILHO Voto Dispensado o relatório, voto no sentido de conhecer do recurso e no mérito, julgar improcedente o pedido de danos morais, diante da inexistência de qualquer abalo à honra subjetiva da demandante. A questão posta em discussão possui natureza estritamente...
- Processo nº 0067715-81.2016.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Mayo de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026196-33.2018.8.19.0014 (Cível), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0026196-33.2018.8.19.0014 RECORRENTE/ AUTOR: JOABE CABRAL CAMPOS RECORRIDO/ RÉU: LOJAS AMERICANAS Voto Dispensado o relatório, voto no sentido de conhecer do recurso e de ofício, alterar a parte dispositiva do julgado para declarar a incompetência dos Juizados Especiais Cíveis ante a complexidade probatória, extinguindo o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II...
- Processo nº 0048836-71.2015.8.19.0002 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Abril de 2017
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Do Direito Processual do Trabalho
... os princípios da inércia, da instrumentalidade das formas, oralidade, impulso oficial, eventualidade, preclusão, conciliação e economia ... são os mesmos do Direito Material do Trabalho, máxime o princípio protetor ... Ensina Américo Plá Rodriguez : “o fundamento do ...