princípio da oralidade processo do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001856-77.2011.5.06.0371 (00152-1999-009-06-00-0)), 13-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REVELIA. O processo do trabalho é informado pelo princípio da oralidade, segundo o qual os atos processuais, via de regra, serão praticados em audiência, momento específico tanto para a apresentação da resposta, quanto para oposição de exceção, a qual, por sua vez, deve ser veiculada em peça própria, no prazo da...
...O processo do trabalho é informado pelo princ í pio da oralidade, segundo o qual os atos processuais, via de regra, ser ã o praticados em ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... aplicação pelo Estado brasileiro do princípio da reciprocidade de tratamento. TÍTULO III. Da ...ência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral e à ... da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada. § 1o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55400-81.2006.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. REVELIA. SÚMULA 122 DO TST. JUNTADA DA DEFESA E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHARAM. A Súmula 122/TST é clara ao dispor que, ausente a reclamada à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. Em face do jus postulandi e do princípio da oralidade que impregnam o processo do trabalho, a presença das partes é obrigatória....
...Em face do jus postulandi e do princípio da oralidade que impregnam o processo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-49400-72.2006.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. I - VIOLAÇÃO LITERAL DOS ARTIGOS 843, 844, 845, 846 E 847 DA CLT. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida, limitando-se a reproduzir os mesmos argumentos contidos na petição inicial, porque não atendido o requisito de recorribilidade previsto no artigo 514,...
...NÃO CONFIGURAÇÃO. O processo do trabalho orienta-se pelo princípio da ação e da oralidade, daí porque a CLT, em seus artigos 846, caput, e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000146-16.2012.5.06.0006 (00305-2007-006-06-00-1)), 05-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ARGUIÇÃO DE CONFISSÃO FICTA. DECORRÊNCIA DE FALTA DE SUBSCRIÇÃO DE PEÇA DEFENSÓRIA. PRESENÇA EM SESSÃO DE AUDIÊNCIA DE PREPOSTO E ADVOGADO. PRINCÍPIO DA ORALIDADE. DESPICIENDA A ASSINATURA. EQUIVALÊNCIA COM A EXPRESSÃO ORAL. TESE DESPROVIDA. Em estando presentes à sessão de audiência inaugural, preposto e advogado, a falta de assinatura da peça defensoria não induz à...
...PRINC Í PIO DA ORALIDADE. DESPICIENDA A ASSINATURA. EQUIVAL Ê NCIA COM A EXPRESS Ã O ORAL. TESE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-120/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Junio de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DEFERE JUNTADA DE DEFESA CONSIDERADA INTEMPESTIVA. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro, pela irrecorribilidade imediata das decisões...
...DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É. sabido que o Processo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-3199/2000-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DO JUÍZO QUE REGISTRA EM ATA A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL, POSTERGANDO O EXAME DO PEDIDO DE APLICAÇÃO DA REVELIA À PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de...
...DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o Processo do. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-358/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Junio de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro, pela irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias. Dessa...
...DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o. Processo do ... -
Acórdão Nº 0020612-60.2016.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Embora se reconheça que o rigorismo formal é incompatível com o processo do trabalho, regido que é pela simplicidade e pelo princípio da oralidade, o certo é que a exposição dos fatos e o pedido, exigidos no artigo 840, § 1º, da CLT, não podem ser formulados de forma confusa e que prejudique o exercício da ampla defesa assegurado
... rigorismo formal é incompatível com o processo do trabalho, regido que é pela simplicidade e lo princípio da oralidade, o certo é que a exposição dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-2171/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Junio de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE ACOLHE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro, pela irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias....
...RAZÃO DO LUGAR. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o. Processo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1665/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Junio de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE, NA AUDIÊNCIA INAUGURAL, DEIXA DE HOMOLOGAR ACORDO POR SER LESIVO AO RECLAMANTE, ENCERRA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E DESIGNA DATA PARA JULGAMENTO DA RECLAMATÓRIA. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um...
...DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o Processo do. ... -
Acórdão Nº 0021389-50.2015.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-03-2018
EMENTA INÉPCIA DA INICIAL. A reclamante deixou de especificar ou identificar em quais parcelas pretende ver refletidas as diferenças oriundas da equiparação salarial, aduzindo pedido genérico, o que impediu a ampla defesa da ré, impondo-se a declaração de inépcia como previsto no art. 330, § 1º, II do CPC. Apesar de o princípio do rigorismo formal ser mitigado no processo do trabalho pelos...
...330, § 1º, II do CPC. Apesar de o princípio do rigorismo formal ser mitigado no processo do ... pelos princípios da informalidade e da oralidade e a petição inicial subsumir-se aos requisitos ... -
Acordão nº 0193700-73.2009.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Agosto de 2011
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL NÃO DEMONSTRADO. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. Caso em que a prova testemunhal é divergente quanto ao tratamento dispensado ao reclamante e aos demais empregados pelos superiores hierárquicos da reclamada. Possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho, decorrente que é do princípio da imediação, sempre que a prova oral se...
...Ocorre que, possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do ... -
Do Direito Processual do Trabalho
...374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ...ércia, da instrumentalidade das formas, oralidade, impulso oficial, eventualidade, preclusão, ... Material do Trabalho, máxime o princípio protetor. Ensina Américo Plá Rodriguez : “o ...
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Acordão nº 0000951-58.2010.5.04.0017 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Octubre de 2011
RECURSO DO RECLAMANTE. FUNÇÃO EXERCIDA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. Possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho, decorrente que é do princípio da imediação, sempre que a prova testemunhal se revelar contraditória, como no caso dos autos, deve-se privilegiar a avaliação feita pelo juiz que presidiu a audiência,...
...Com efeito, possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do ... -
Recursos no Processo do Trabalho
...Violar um princípio é mais que violar uma norma, pois viola todo um sistema de normas. Os ... ‘menor complexidade’ — que sofrem os efeitos benéficos da oralidade —, ou em outras, assim não definidas, mas que também possam ...
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Acordão nº 0046400-64.2009.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Abril de 2011
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALORAÇÃO DA PROVA ORAL PRODUZIDA. Caso em que o reclamante era exposto a situações constrangedoras, ofensivas à sua imagem e à sua honra, pois o preposto da reclamada dirigia-lhe palavras desrespeitosas. Mantida a conclusão do juízo de origem a respeito da prova oral produzida. É que, possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho,...
...É que, possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do ... -
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
...ção pactuada em contrato especial de trabalho desportivo entre o atleta e a entidade de ... Federal e dos Municípios observará o princípio da descentralização, com organização e ... em decorrência da participação no processo decisório;. III - constituição de conselho ...X - oficialidade;. XI - oralidade;. XII - proporcionalidade;. XIII - publicidade;. ...
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Acordão nº 0000188-15.2011.5.04.0731 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Noviembre de 2011
RECURSO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VALORAÇÃO DA PROVA ORAL. Possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho, decorrente que é do princípio da imediação, procura-se prestigiar a avaliação subjetiva dos depoimentos feita pelo juiz que presidiu a audiência, pois é quem tem as melhores condições sensoriais para identificar a veracidade e as...
..., inicialmente, que, possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do ... -
Do Direito Processual do Trabalho
...374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ...ércia, da instrumentalidade das formas, oralidade, impulso oficial, eventualidade, preclusão, ... Material do Trabalho, máxime o princípio protetor. Ensina Américo Plá Rodriguez : “o ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... prevalência sobre a informalidade e oralidade" do Processo do Trabalho quando se trata de aplica\xC3"... da ação, permite a observância do princípio da inalterabilidade da demanda, consagrado no ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...Violar um princípio é mais que violar uma norma, pois viola todo um sistema de normas. Os ... ‘menor complexidade’ - que sofrem os efeitos benéficos da oralidade -, ou em outras, assim não definidas, mas que também possam justificar, ...
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Acordão nº (RO)0166085-26.2004.5.06.0007 (01660.2004.007.06.85.4) de 2º Turma, 21 de Octubre de 2009
O processo do trabalho é informado pelo princípio da oralidade, segundo o qual os atos processuais, via de regra, serão praticados em audiência, momento específico tanto para a apresentação da resposta, quanto para oposição de exceção, a qual, por sua vez, deve ser veiculada em peça própria no prazo da contestação. O não comparecimento da reclamada à audiência inicial acarreta o não conhecimento...
...PODER JUDICIÁRIO. JUSTIÇA DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/6ª REGIÃO. ...Bernardino. ljfl. fl. 1. PROCESSO Nº TRT 01660.2004.007.06.85.4 (RO). ÓRGÃO ... processo do trabalho é informado pelo princípio da oralidade, segundo o qual os atos processuais, ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.”. A doutrina ...A conciliação, em princípio, baseia-se na autonomia privada, tanto no que ...d) Princípio da oralidade. Ensina Jorge Luiz Souto Maior 127 :. “A ideia ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
...ão de Celso Antonio Bandeira de Mello, princípio "é, por definição, mandamento nuclear de um ... dos princípios recursais do Código de Processo e também da Constituição Federal, com ... de forma taxativa no Processo do Trabalho. Portanto, não é possível se aplicar ao ... . benéficos da oralidade -, ou em outras, assim não definidas, mas que ...