Princípio da Unirrecorribilidade

46930 resultados para Princípio da Unirrecorribilidade

  • O princípio da unirrecorribilidade
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 182399 / MS de T4 - QUARTA TURMA
    ... PRECLUSÃO. UNIRRECORRIBILIDADE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATROPELAMENTO ... recursos pela mesma parte contra o mesmo ato judicial, ante o princípio da unirrecorribilidade recursal ... 2. Não ocorre afronta aos ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Não há violação do art. 525, I, do CPC/73 na hipótese em que consta dos autos a cadeia completa de procurações e substalecimentos de ambas as partes, evidenciada a regularidade de representação processual. 2. Em observância ao princípio

    ... 2.  Em  observância  ao  princípio  da  unirrecorribilidade  das  ...
  • Acórdão nº 2016/0030359-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ... PRINCÍPIO  ... UNIRRECORRIBILIDADE.  ... PRECLUSÃO  ... CONSUMATIVA.  ...
  • Acórdão nº 2014/0157839-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO VIA FAC-SÍMILE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PEÇA INCOMPLETA. 1. Não se conhece da segunda petição transmitida via fac-símile por força do princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa. Precedentes. 2. A ...

    ... FAC-SÍMILE.  ... PRINCÍPIO  ... UNIRRECORRIBILIDADE.  ... PRECLUSÃO  ...
  • Acórdão nº 2014/0345763-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Conforme a jurisprudência consolidada no âmbito deste Superior Tribunal de Justiça, a repetição em dobro do indébito requer a demonstração de m&

    ... 2.  Em  observância  ao  princípio  da  unirrecorribilidade  das  ...
  • Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. DOIS RECURSOS INTERPOSTOS. MESMA DECISÃO RECORRIDA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. 1. As razões recursais dissociadas da matéria julgada no decisum impugnado impossibilita a compreensão da...

    ... RECORRIDA.  ... PRECLUSÃO  ... CONSUMATIVA.  ... PRINCÍPIO  ... UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL.  ...
  • Acórdão nº 2016/0119730-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS INTERNOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO AGRAVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 182/ST

    ...   INTERPOSIÇÃO  DE  DOIS  AGRAVOS  INTERNOS.  PRINCÍPIO"  ... DA  UNIRRECORRIBILIDADE  RECURSAL.  PRECLUSÃO  CONSUMATIVA.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0111343-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... PRINCÍPIO  ... UNIRRECORRIBILIDADE.  ... PRECLUSÃO  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. UTILIZAÇÃO DE PROVA OBTIDA DURANTE A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO WRIT IMPETRADO NA ORIGEM. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DE APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DO REFERIDO RECURSO NA ORIGEM. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A alegada nulidade da sentença condenatória proferida em...

    ... OFENSA  AO  PRINCÍPIO  DA  UNIRRECORRIBILIDADE.  ... COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE.  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ... princípio ... 3.  Em  observância  ao  princípio  da  unirrecorribilidade  das  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. - Em harmonia com o princípio da unirrecorribilidade recursal, observada a prévia interposição de recurso contra o acórdão recorrido, constata-se a preclusão consumativa em relação ao recurso interposto...

  • Acórdão nº 2013/0051332-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. AGRAVO REGIMENTAL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA CONTRA O MESMO ATO DECISÓRIO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o princípio da unirrecorribilidade, para cada decisão h&#x

    ... DECISÓRIO.  ... PRINCÍPIO  ... UNIRRECORRIBILIDADE.  ... REGIMENTAL  ...
  • Acórdão nº 2015/0296213-8 de T4 - QUARTA TURMA
    ... CONSUMATIVA.  PRINCÍPIO  DA  UNIRRECORRIBILIDADE  DAS  ... DECISÕES.  ...
  • Acórdão nº 2016/0314129-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FALTA DE DEFESA. MATÉRIA ARGUIDA NOS RECLAMOS ESPECIAL E EXTRAORDIN

    ... RÉU.  OFENSA  AO  PRINCÍPIO  DA UNIRRECORRIBILIDADE.  ... DESPROVIMENTO DO RECLAMO ...
  • Acórdão nº 2016/0189255-9 de T4 - QUARTA TURMA
    ...  resultado  final,  não  impondo  restrição  ao  princípio  do  ... unirrecorribilidade e a ocorrência da preclusão consumativa, o  ...
  • Acórdão nº 2016/0213239-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ... PRECLUSÃO  ... PRINCÍPIO  ... UNIRRECORRIBILIDADE  ... RECURSAL.  ...
  • Acórdão nº 2016/0030056-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... PRINCÍPIO  ... UNIRRECORRIBILIDADE.  ... PRECLUSÃO  ... CONSUMATIVA.  ...
  • Acórdão nº 2016/0094359-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DUPLICIDADE DE RECURSOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO INFIRMADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. A interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão ...

    ... RECURSOS.  PRECLUSÃO  CONSUMATIVA.  PRINCÍPIO  DA  ... unirrecorribilidade" das decisões.  ... 2.  \"É  inviável  o  agravo  do  art.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0168129-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. DOIS AGRAVOS INTERNOS INTERPOSTOS PELO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO EM FACE DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. JULGAMENTO APENAS DO PRIMEIRO AGRAVO INTERNO. RESCISÃO CONTRATUAL. AUS&#x

    ... PRINCÍPIO  ... UNIRRECORRIBILIDADE.  ... PRECLUSÃO  ... CONSUMATIVA.  ...
  • Acórdão nº 2016/0173102-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE TRÊS AGRAVOS INTERNOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO E DO TERCEIRO AGRAVOS. TEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ID&#x

    ... INTERPOSIÇÃO  DE  TRÊS  AGRAVOS  INTERNOS.  PRINCÍPIO"  DA  ... UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0012955-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICIDADE DE RECURSOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE E PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. A interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido...

  • Acórdão nº 2016/0255198-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DEFENSORIA  ... PRINCÍPIO  ... UNIRRECORRIBILIDADE.  ... PRECLUSÃO  ... CONSUMATIVA.  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ... DE  DOIS  AGRAVOS  INTERNOS.  PRINCÍPIO  DA  UNIRRECORRIBILIDADE  ...
  • Acórdão nº 2016/0087308-8 de T4 - QUARTA TURMA
    ... PRINCÍPIO  ... UNIRRECORRIBILIDADE  ... RECURSAL.  ...

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