Princípio da Universalidade da Jurisdição
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Acórdão, Processo nº 5002763-68.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
...5º, XXXV, insculpe o princípio da universalidade da jurisdição, ao assegurar ...
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Acórdão, Processo nº 5000095-21.2022.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
...5º, XXXV, insculpe o princípio da universalidade da jurisdição, ao assegurar ...
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Acórdão, Processo nº 5136294-61.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
...5º, XXXV, insculpe o princípio da universalidade da jurisdição, ao assegurar ...
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Acórdão, Processo nº 5000954-53.2021.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
...5º, XXXV, insculpe o princípio da universalidade da jurisdição, ao assegurar ...
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Acórdão, Processo nº 5005904-17.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
...5º, XXXV, insculpe o princípio da universalidade da jurisdição, ao assegurar ...
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Acórdão, Processo nº 5001721-81.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
...5º, XXXV, insculpe o princípio da universalidade da jurisdição, ao assegurar ...
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Acórdão, Processo nº 5002718-69.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
...5º, XXXV, insculpe o princípio da universalidade da jurisdição, ao assegurar ...
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Acórdão, Processo nº 5180428-08.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
...5º, XXXV, insculpe o princípio da universalidade da jurisdição, ao assegurar ...
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Acórdão, Processo nº 5001935-72.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
...5º, XXXV, insculpe o princípio da universalidade da jurisdição, ao assegurar ...
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Acórdão, Processo nº 5127586-22.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
...5º, XXXV, insculpe o princípio da universalidade da jurisdição, ao assegurar ...
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Acórdão, Processo nº 5769886-47.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
...5º, XXXV, insculpe o princípio da universalidade da jurisdição, ao assegurar ...
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Acórdão, Processo nº 5059507-83.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
...5º, XXXV, insculpe o princípio da universalidade da jurisdição, ao assegurar ...
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Acórdão, Processo nº 5008512-10.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
...5º, XXXV, insculpe o princípio da universalidade da jurisdição, ao assegurar ...
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Acórdão, Processo nº 5047502-29.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
...5º, XXXV, insculpe o princípio da universalidade da jurisdição, ao assegurar ...
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Acórdão, Processo nº 5070673-54.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
...5º, XXXV, insculpe o princípio da universalidade da jurisdição, ao assegurar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10406-90.2019.5.15.0028)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS EM DESACORDO COM O § 9º DO ARTIGO 896 DA CLT. Não merece provimento o agravo que não...
... princípio da primazia da realidade, que impede a ..., o princípio constitucional da universalidade" da jurisdição, . cristalizado no art. 5\xC2"... -
Capital - Turmas recursais > sexta turma
....8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrente: Antonio Carlos De ... PRAZO LEGAL OBSTANDO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. (..) SEGURANÇA DENEGADA. . ... já que, consoante o princípio da Universalidade da Jurisdição, insculpido no art. 5º, XXXV, da ...
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Acórdão, Processo nº 6082279-28.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
...5º, XXXV, insculpe o princípio da universalidade da jurisdição, ao assegurar ...
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Urandi - Vara c�vel
... De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Urandi Requerido: D. S. D. S. Requerente: M. C. ... contraída pelo autor, que, ante o princípio da autonomia da vontade, autorizou de forma ... pleito , consoante o Princípio da Universalidade da Jurisdição, insculpido no art. 5º, XXXV da ...
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Acórdão nº 0032716-12.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. LEI 8.213/91. PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR TESTEMUNHAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. CONCESSÃO DEVIDA. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS DE MORA. 1. O prévio protocolo de requerimento junto ao INSS é necessário à caracterização da existência da lide. A postulação na via judicial – ainda que sem o...
...Não há universalidade na propositura de ações, pois é o próprio ... forma, este processo, que nasceu, a princípio, como um plus injustificado, por ausência de ... o princípio da universalidade da jurisdição, cuja realização não dispensa o preenchimento ... -
Acórdão nº 0032716-12.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. LEI 8.213/91. PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR TESTEMUNHAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. CONCESSÃO DEVIDA. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS DE MORA. 1. O prévio protocolo de requerimento junto ao INSS é necessário à caracterização da existência da lide. A postulação na via judicial – ainda que sem o...
...Não há universalidade na propositura de ações, pois é o próprio ... forma, este processo, que nasceu, a princípio, como um plus injustificado, por ausência de ... o princípio da universalidade da jurisdição, cuja realização não dispensa o preenchimento ... -
Arbitragens marítimas estrangeiras e o problema da competência para tutelas de urgência
...universalidade da jurisdição do Poder Judiciário (CF, art. ... ser considerada incompatível com o princípio do livre acesso à jurisdição estatal pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08107054720204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0810705-47.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/A ADVOGADO: Carlos Eduardo de Lucena Castro e outros RELATOR: Desembargador Federal Manoel Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0002928-68.1995.4.05.8100 - 9ª VARA FEDERAL - CE EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. FRAUDE À EXECUÇÃO. JUÍZO COMPETENTE....
... for considerado fraudulento para a universalidade dos credores, a integridade da massa falida já ... que o recurso "está a ferir o princípio do Juízo Universal Falimentar" (destaque do ... devolve ao segundo grau de jurisdição, única e exclusivamente, a questão incidente ... -
O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa o direito de acesso à justiça como o mais básico dos direitos humanos e as propostas formalizadas pelo Florence Project para a sua concretização. Compreendem-se, então, as “ondas” indicadas como imprescindíveis para a sua consolidação em decorrência de se mostrar fundamental para o pleno exercício dos demais direitos. Dessa forma, estuda o direito de acesso à justiça no Brasil,
... de pesquisa: “Acesso à justiça, jurisdição (in)eficaz e mediação: a delimitação e a ... continham dispositivo inspirado no princípio da igualdade material que determinava que ao juiz ...êla, inaugurando o princípio da universalidade" da jurisdição de forma expressa nas Constituiç\xC3"... -
ICMS-Energia Elétrica e Princípio Constitucional da Seletividade - Questões Conexas
...universalidade" . da jurisdição . ȋartǤ ͷ͑ǡ XXXVǡ da . CF ʹͻ . Editoresǡ \xCD"...