Princípio do Impulso Oficial do Processo
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Processo nº 0041756-43.2009.8.19.0042 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Execução Fiscal. Cassação Da Sentença de Extinção de Execução Fiscal Pelo Decurso Do Prazo Prescricional Em Razão de Desídia Do Poder Judiciário. O Executado Recorre Alegando Omissão "quanto Aos Fatos Comissivos Perpetrados Pelo Embargado". Data Venia, Restou Expressamente Consignado que Cabia Ao Poder Judiciário Dar Correto Andamento Ao Processo....
... Afirmação de que “o impulso" do processo é ... um dever da \xC2" ... princípio do impulso oficial do processo. ... -
Processo nº 0264781-79.1999.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
... ção de seu crédito. Princípio do ... da demanda por impulso oficial, não possui caráter ...
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Processo nº 0291238-94.2012.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
... autos. Não obstante o princípio" do impulso oficial ... do processo,\xC2" ...
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Acordao N° 1417282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito processual civil. Agravo interno. Agravo de instrumento. Cabimento. Inexistência. Princípio do impulso oficial do processo. Despacho. Reunião de processos cujas sentenças podem ser conflitantes ou contraditórias, mesmo sem conexão. Arts. 2º, 55, § 3º e 139, caput, ix, todos do cpc. Conteúdo decisório. Urgência. Inexistências. Rol do art. 1. 015 do cpc. Mitigação. Impossibilidade. Tema 988.
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO INTERNO CÍVEL ... CABIMENTO. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL DO PROCESSO ... DESPACHO ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... aplicação pelo Estado brasileiro do princípio da reciprocidade de tratamento ... TÍTULO ...
- Acórdãos nº 2194030-79.2015.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2015
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Acórdão nº 1.0000.00.179278-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Septiembre de 2000
Direito Civil e Processual Civil. Determinação de produção de provas pelo magistrado. Admissibilidade. Princípio do impulso oficial do processo. Art. 130, CPC. Procedimento de retificação de área. Perícia técnica não ilidida. Credibilidade. Ônus da prova. Art. 333, I e II, CPC. Consoante o princípio do impulso oficial informador do processo civil brasileiro, pode o magistrado, de ofício ou a...
... Admissibilidade. Princípio do impulso oficial do processo. Art. 130, CPC ... -
Acórdão nº 25892-3/2001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Câmara Especializada, 18 de Febrero de 2003
Apelação em Mandado de Segurança. Tributário e Processual Civil. Sentença que Julgou Extinto o Processo sem Exame do Mérito, ao Fundamento de Haver o Autor Mandamental Permitido a Paralisação dos Autos por 2 (Dois) Anos. Princípio do Impulso Oficial do Processo. Inteligência do Art. 262, 2ª Parte, do Cpc. A Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito em Razão do Abandono da Cusa Pelo
... PROCESSO N° 25892-3/2001 ... APELANTE: CEPEL - ... ANOS. PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL DO ... PROCESSO. INTELIGÊNCIA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO EFETIVO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA....
... NULIDADE. ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL. INOCORRÊNCIA. ... Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0159435-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIOS DA VERDADE REAL E DO IMPULSO OFICIAL. NULIDADES ... de Processo ... de complementar a inquirição (princípio" do impulso oficial), ... na medida em que\xC2" ...
- Acórdãos nº 0626552-74.2014.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares
Código de Processo Civil ... b) a data da turbação ou do esbulho ... 2º, do CPC, que consagra o princípio do impulso oficial do processo ... Se a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção da parte e se desenvolvem por impulso oficial (CPC, art. 2º), dirigidos, todos, de ... Também aqui, o procedimento, em princípio, é o comum (ordinário ou sumaríssimo) embora ... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá ...
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Acórdão nº 2016/0128623-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não...
... da duração razoável do processo", prevista no art. 5º, ... LXXVIII,\xC2" ... 5. O princípio ... - Acórdão nº 2015/0141515-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0129890-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INSOLVÊNCIA CIVIL DECRETADA. INEXISTÊNCIA DE BENS ARRECADÁVEIS. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO TEMPORÁRIO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR INÉRCIA DO ADMINISTRADOR. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO DO INSOLVENTE. UNIVERSALIDADE E PREDOMINÂNCIA DO INTERESSE PÚBLICO. INSUBORDINAÇ
... : JOEL PAULO BIONDO E OUTRO(S) ... PROCESSO" CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INSOLVÊNCIA\xC2" ... real e efetiva a aplicação do princípio da ... 3. Na insolvência civil, todo o impulso da execução concursal, até sua ... ão, compete à iniciativa oficial, sendo que a execução ... -
Acórdão nº 2012/0219075-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DO IMPULSO ... ência e o Magistrado, condutor do processo, formula perguntas ... realidade dos fatos (princípio ...
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Acórdão nº 2014/0130581-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIOS DA VERDADE REAL E DO IMPULSO OFICIAL. NULIDADES ... ência e o Magistrado, condutor do processo, formula perguntas ... realidade dos fatos (princípio ...
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Decisao Nº 0115025-05.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-02-2022
... Primeira Câmara Cível ... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. ... citação e constrição patrimonial pelo Oficial de Justiça, hei por bem, declarar, ex offcio, a ... áveis da apelada, ficando o processo sem impulso oficial até a prolação da sentença ora ... dos bens do devedor, que se submete ao princípio do impulso oficial do processo ... Assim, ...
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Decisao Nº 0079351-34.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-02-2022
... Primeira Câmara Cível ... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. ... ção do devedor, que se submete ao princípio do impulso oficial do processo ... Neste ...
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Decisao Nº 0781661-54.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-02-2022
... Primeira Câmara Cível ... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. ... ção do devedor, que se submete ao princípio do impulso oficial do processo ... Neste ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. PRECLUSÃO LÓGICA.PERDA DE OBJETO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. CONDENAÇÃO.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A desistência manifestada pelas próprias recorrentes em relação aum dos recursos especiais por elas interpostos, que tem...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... éstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo ... manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os ... acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer ... caput deste artigo deverá observar o princípio da segregação de funções, vedada a ...
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Do Pagamento, da Garantia do Juízo Mediante Depósito em Dinheiro e da Penhora em Dinheiro
... obrigação no âmbito da execução do processo judicial. Substancia essa indagação o ... ção do patrimônio do devedor (princípio da execução menos gravosa ao devedor, art. 805 ... ância, ao auto da penhora realizada pelo oficial de justiça) para apreensão do valor respectivo, ... base dessa ferramenta é o princípio do impulso oficial, insculpido no art. 2º do CPC (42) , ...